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Projeto de lei aprovado inclui igreja como atividade essencial no ES

Texto também engloba outros templos religiosos e prevê limitação no número de fiéis nos locais; documento deve ser sancionado pelo governador Renato Casagrande

Publicado em 08/07/2020 às 19h51
Atualizado em 09/07/2020 às 14h22
Igreja do Rosário, na Prainha de Vila Velha
Igrejas nunca ficaram proibidas de abrir, mas seguiram orientações governamentais nesse sentido. Crédito: Carlos Alberto Silva

Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei que classifica as igrejas e demais templos religiosos como estabelecimentos que exercem atividades essenciais e que, portanto, não podem ser totalmente fechados em períodos de calamidade, como o vivido atualmente devido à pandemia do novo coronavírus.

Votado em caráter de urgência na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o documento ainda será encaminhado ao governador Renato Casagrande (PSB), que deve sancioná-lo. Assim que publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, a lei passa a vigorar.

Projeto de Lei nº 333 de 2020

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

"As igrejas e demais templos exercem papel fundamental na sociedade, principalmente em períodos de dificuldades como o que vivemos atualmente. A palavra sagrada é fundamental neste momento de grave conturbação social, provocada pelo isolamento e pelas dificuldades financeiras"

Inicialmente, o projeto prevê apenas a possibilidade de limitação na quantidade de fieis a serem recebidos de forma concomitante, desde que devidamente fundamentada, conforme a gravidade da situação enfrentada. Vale lembrar que as celebrações com mais de 50 pessoas estão proibidas em todo o território capixaba desde o dia 20 de março.

No entanto, de acordo com as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), a realização de atividades religiosas presenciais não é recomendada para os municípios classificados como de risco moderado ou alto – e atualmente, nenhuma cidade capixaba está fora dessas duas categorias

FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS: COMO DEVE SER

Conforme estabelecido pela nota técnica nº 35 de 2020, todas as igrejas e os templos religiosos precisam seguir uma série de medidas para a realização das atividades presenciais e impedir a transmissão do novo coronavírus no Estado. Entre as principais estão:

  • Garantir a distância mínima de 2 metros entre as pessoas, com adequação de cadeiras e bancos;
  • Adotar medidas para evitar aglomerações na área externa;
  • Disponibilizar álcool em gel na entrada;
  • Oferecer recursos adequados para a lavagem das mãos, como água e sabão;
  • Medir a temperatura com termômetros infravermelhos e impedir a entrada daqueles que estiverem com quadro febril;
  • Impedir a entrada de pessoas que integram o grupo de risco da Covid-19;
  • Evitar a presença de crianças menores de dez anos;
  • Orientar os fiéis para que não haja contato físico entre eles;
  • Disponibilizar cartazes ou panfletos com orientações de como se prevenir da Covid-19, tais como evitar tocar boca, nariz e olhos;
  • Limpar frequentemente as instalações;
  • Manter o ambiente arejados com janelas e portas abertas;
  • Fornecer copos descartáveis para ingestão de água, evitando o uso direto dos bebedouros.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

De autoria dos deputados Danilo Bahiense (PSL) e Marcos Mansur (PSDB), o projeto recebeu 27 votos a favor durante a sessão desta quarta-feira (8). Não participaram da votação: Erick Musso (PRB) e Renzo Vasconcelos (PP). A única abstenção ficou por conta de Marcelo Santos (Podemos). Ou seja, ninguém votou contra.

CAMINHOS SEMELHANTES

Em um decreto publicado no dia 26 de março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia incluído as atividades religiosas no rol dos serviços essenciais. Apesar disso, as igrejas e os templos capixabas optaram por permanecer fechados, seguindo a orientação dada pelo próprio governador do Estado.

Porém no final de junho, o Arcebispo Dom Dario Campos recomendou a reabertura gradual das igrejas. No entanto, elas devem respeitar o distanciamento mínimo, medir a temperatura dos fieis e obrigar o uso de máscaras. Assim como orientar os integrantes do grupo de risco a permanecerem em casa.

Enviado para a Arquidiocese de Vitória, o pedido de reabertura aconteceu uma semana depois dos vereadores da Capital aprovarem um projeto que impedia o fechamento total das igrejas e templos religiosos na cidade em período de calamidade pública – a exemplo do que acabou de ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

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