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Com o endurecimento das restrições às atividades econômicas e sociais anunciadas pelo governador Renato Casagrande nesta terça-feira (16), também serão intensificadas as ações de fiscalização contra quem desrespeitar as novas regras.
Segundo o governo do Estado, de quinta-feira (18) até o dia 31 de março, todos os segmentos de comércio e serviços que não forem considerados essenciais estão suspensos. Também foi decretada a proibição de qualquer evento social com exceção daqueles compostos por pessoas do mesmo núcleo familiar.
Está prevista multa e até interdição para os estabelecimentos comerciais que não seguirem as regras. Já as pessoas físicas podem, em último caso, ser responsabilizadas criminalmente por contribuir com a disseminação da doença.
Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira, a fiscalização caberá inicialmente ao poder municipal, ou seja, às vigilâncias sanitárias, Procons e guardas de cada cidade.
Também está previsto que os órgãos estaduais deem apoio a essas ações, principalmente em casos onde a presença policial é necessária.
Cerqueira, contudo, apelou ao bom senso dos empresários e do restante da população para que não desrespeitem as determinações e contribuam para a redução da transmissão do novo coronavírus.
“Se a sociedade não colaborar, nem todo aparato do Estado e dos municípios é capaz de estar em todos os locais fiscalizando todos os estabelecimentos e atividades. Obviamente o Estado estará recomendando e fiscalizando e, em alguns momentos, terá que subir um pouco o tom. Aí é necessário que se busque órgãos para notificação e interdição do local, mas o objetivo não é esse, é fazer com que as medidas sejam respeitadas da maneira menos truculenta possível”, afirmou Cerqueira.
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, esclareceu que o Estado tem na legislação instrumentos para punir quem, de forma deliberada, contribuir para a disseminação do novo coronavírus. Ele ressaltou que cada caso será analisado individualmente.
“Como é uma atuação integrada da fiscalização, junto com o Procon, existe a possibilidade de aplicação de multa no caso dos estabelecimentos comerciais. No caso das festas clandestinas, tem a possibilidade de apreensão dos equipamentos e até mesmo a possibilidade de (o responsável) responder criminalmente. Existe previsão no Código Penal. O cidadão que, em momento de pandemia, contribui para a disseminação da doença pode ser responsabilizado criminalmente”, disse.
O governador salientou que, embora o peso das medidas restritivas caiam sobre os setores de comércio e serviçod, são as atividades sociais clandestinas as responsáveis pela maior parte das contaminações. Ele afirmou que o Estado se encontra em uma situação de “vida ou morte” que demanda medidas mais rígidas.
Na tarde desta terça, manifestantes fizeram ato em frente ao Palácio Anchieta, de onde o governador liderou a coletiva de imprensa virtual para anunciar as novas medidas restritivas. Além de se protestar contra a proibição das aulas presenciais, muitos deles exigiam que o comércio seguisse aberto, assim como as demais atividades econômicas. Uma faixa com a frase “A morte do CNPJ mata vários CPFs” foi estendida na avenida em frente à sede do Executivo estadual.
Sobre essa e outras manifestações contra a restrição das atividades econômicas e sociais que vêm ocorrendo no país e no Estado, Casagrande afirmou que são compostas de “negacionistas” e pessoas que “não estão preocupadas com a vida”.
“Aqueles que são contra porque têm posição política ideológica negacionista e que não estão querendo saber das medidas de contenção da transmissão não estão preocupados com a vida. Tem outra parte, de gente de boa fé que está preocupado com seu emprego, com seu comércio e que legitimamente tem preocupação. Para eles eu repito o que falei no meu posicionamento: estamos quase chegando lá. Pode ser que consigamos mais vacinas nos próximos meses e isso pode alcançar um maior número de pessoas. Estamos quase chegando ao nosso objetivo que é preservar a vida e temer mais liberdade”, afirmou.
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