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Estado pode punir pessoas e empresas que descumprirem quarentena no ES

Legislação permite aplicações de multas e interdições no caso das empresas, além de responsabilização criminal para pessoas físicas. Mensagem do governo, contudo, é no sentido de orientar a população e agir sem truculência

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 16/03/2021 às 19h09
Um bar foi fechado no Centro de Vitória após denúncias de aglomeração
Um bar foi fechado no Centro de Vitória após denúncias de aglomeração. Crédito: Leitor de A Gazeta

Com o endurecimento das restrições às atividades econômicas e sociais anunciadas pelo governador Renato Casagrande nesta terça-feira (16), também serão intensificadas as ações de fiscalização contra quem desrespeitar as novas regras.

Segundo o governo do Estado, de quinta-feira (18) até o dia 31 de março, todos os segmentos de comércio e serviços que não forem considerados essenciais estão suspensos. Também foi decretada a proibição de qualquer evento social com exceção daqueles compostos por pessoas do mesmo núcleo familiar.

Está prevista multa e até interdição para os estabelecimentos comerciais que não seguirem as regras. Já as pessoas físicas podem, em último caso, ser responsabilizadas criminalmente por contribuir com a disseminação da doença.

MUNICÍPIOS SERÃO PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira, a fiscalização caberá inicialmente ao poder municipal, ou seja, às vigilâncias sanitárias, Procons e guardas de cada cidade.

Também está previsto que os órgãos estaduais deem apoio a essas ações, principalmente em casos onde a presença policial é necessária.

Cerqueira, contudo, apelou ao bom senso dos empresários e do restante da população para que não desrespeitem as determinações e contribuam para a redução da transmissão do novo coronavírus.

“Se a sociedade não colaborar, nem todo aparato do Estado e dos municípios é capaz de estar em todos os locais fiscalizando todos os estabelecimentos e atividades. Obviamente o Estado estará recomendando e fiscalizando e, em alguns momentos, terá que subir um pouco o tom. Aí é necessário que se busque órgãos para notificação e interdição do local, mas o objetivo não é esse, é fazer com que as medidas sejam respeitadas da maneira menos truculenta possível”, afirmou Cerqueira.

ESTADO PODE PUNIR ATÉ CRIMINALMENTE QUEM DESCUMPRIR REGRAS

O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, esclareceu que o Estado tem na legislação instrumentos para punir quem, de forma deliberada, contribuir para a disseminação do novo coronavírus. Ele ressaltou que cada caso será analisado individualmente.

“Como é uma atuação integrada da fiscalização, junto com o Procon, existe a possibilidade de aplicação de multa no caso dos estabelecimentos comerciais. No caso das festas clandestinas, tem a possibilidade de apreensão dos equipamentos e até mesmo a possibilidade de (o responsável) responder criminalmente. Existe previsão no Código Penal. O cidadão que, em momento de pandemia, contribui para a disseminação da doença pode ser responsabilizado criminalmente”, disse.

O governador salientou que, embora o peso das medidas restritivas caiam sobre os setores de comércio e serviçod, são as atividades sociais clandestinas as responsáveis pela maior parte das contaminações. Ele afirmou que o Estado se encontra em uma situação de “vida ou morte” que demanda medidas mais rígidas.

MEDIDAS JÁ PROVOCAM PROTESTOS

Na tarde desta terça, manifestantes fizeram ato em frente ao Palácio Anchieta, de onde o governador liderou a coletiva de imprensa virtual para anunciar as novas medidas restritivas. Além de se protestar contra a proibição das aulas presenciais, muitos deles exigiam que o comércio seguisse aberto, assim como as demais atividades econômicas. Uma faixa com a frase “A morte do CNPJ mata vários CPFs” foi estendida na avenida em frente à sede do Executivo estadual.

Sobre essa e outras manifestações contra a restrição das atividades econômicas e sociais que vêm ocorrendo no país e no Estado, Casagrande afirmou que são compostas de “negacionistas” e pessoas que “não estão preocupadas com a vida”.

“Aqueles que são contra porque têm posição política ideológica negacionista e que não estão querendo saber das medidas de contenção da transmissão não estão preocupados com a vida. Tem outra parte, de gente de boa fé que está preocupado com seu emprego, com seu comércio e que legitimamente tem preocupação. Para eles eu repito o que falei no meu posicionamento: estamos quase chegando lá. Pode ser que consigamos mais vacinas nos próximos meses e isso pode alcançar um maior número de pessoas. Estamos quase chegando ao nosso objetivo que é preservar a vida e temer mais liberdade”, afirmou.

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