Desembargador do ES preso no Rio recebeu R$ 86 mil em dezembro

A prisão do desembargador capixaba Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), não levou à suspensão de seus rendimentos. Preso em uma cadeia de Niterói (RJ) desde dezembro, após ser alvo de operação da Polícia Federal, o magistrado recebeu, no último mês, R$ 86 mil brutos mesmo sem trabalhar.

Macário Júdice é suspeito de obstrução de investigação. Ele teria vazado informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o então deputado estadual do Rio de Janeiro TH Jóias, que seria ligado ao Comando Vermelho, em setembro do ano passado. 

As informações sobre os vencimentos do desembargador são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do TRF-2. Os proventos de Macário totalizaram R$ 86.386,23, o que inclui salário (R$ 41,8 mil), gratificações (R$ 7,4 mil), vantagens pessoais (R$ 3,5 mil), vantagens eventuais (R$ 1,1 mil) e indenizações (R$ 3,2 mil). 

Com os descontos de Previdência, do Imposto de Renda e do abate-teto (mecanismo que aplica desconto aos valores que ultrapassem o limite constitucional), o montante líquido ficou em R$ 64.727,81.

Mesmo com as deduções, o valor está 39% acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso acontece porque nem impostos nem o abate-teto incidem sobre as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como "penduricalhos". Alguns benefícios, como gratificação por acúmulo de função, escapam da regra e acabam por "turbinar" o contracheque de magistrados. 

A manutenção da remuneração de Macário Júdice está relacionada à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a continuidade do salário para magistrados investigados. O entendimento é que a perda do cargo só ocorre após o trânsito em julgado de condenação criminal ou processo administrativo disciplinar (PAD) — ou seja, quando há condenação sem possibilidade de recurso. 

Por conta disso, ao decretar a prisão preventiva de Macário, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, não determinou a suspensão das remunerações. A vaga de desembargador no TRF-2, inclusive, continua sendo dele e, durante sua ausência, um juiz federal tocará os processos que estavam sob sua responsabilidade.

O TRF-2 e a defesa de Macário Júdice foram procuradas pela reportagem, mas não enviaram manifestação. 

A investigação da Polícia Federal apontou que Macário teria vazado informações de uma operação da corporação. A principal linha de apuração baseia-se em um suposto encontro do desembargador com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), em um jantar em 2 de setembro, véspera da Operação Zargun (antes chamada de Oricalco), que levou à prisão de TH Joias.

A defesa alega que esse encontro não existiu e manifesta que, até o momento, não foram disponibilizados aos advogados os dados de geolocalização dos celulares na ocasião.

Como A Gazeta mostrou, os advogados entraram com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo acesso aos dados de geolocalização dos aparelhos celulares de Macário, referentes ao dia 2 de setembro, no período das 10h às 24h, por serem “essenciais à sua liberdade e à produção de prova em procedimento próprio”.

Os advogados pretendiam usar as informações das antenas de celular para provar que o desembargador não estava nesse jantar, que teria motivado sua prisão, e, a partir dessa prova, solicitar que ele fosse solto.

Agentes da corporação confirmaram que houve uma troca de mensagens, às 22h12 de 2 de setembro, entre o assessor de Bacellar, Rui Carvalho Bulhões Júnior, e o parlamentar. Na conversa, o então presidente da Alerj teria relatado a Rui que estava em uma reunião com o desembargador capixaba, em uma churrascaria.

A PF ainda teria encontrado, no celular do presidente da Alerj, uma troca de mensagens entre ele e o desembargador, o que embasou a investigação. Depois disso, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a operação da Polícia Federal.

Após ser avisado por Bacellar, TH Joias teria apagado dados do seu celular e se desfeito de objetos em casa. Com um aparelho novo, teria colocado Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Enquanto a Polícia Federal estava em sua residência, o então deputado enviou ao presidente da Alerj uma foto das imagens do sistema de segurança que mostravam a equipe dentro do local. Os ambientes estavam revirados e faltavam móveis.

Em 3 de dezembro, Bacellar foi preso durante outra operação, a primeira fase da Unha e Carne, a partir de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações mostraram indícios de que TH Joias usava o mandato para favorecer o Comando Vermelho e intermediava compra e venda de fuzis, além de drogas e equipamentos antidrones.

De acordo com a denúncia, esses equipamentos eram utilizados para impedir ações policiais em áreas sob domínio da facção. TH ainda é acusado de nomear para cargos na Alerj pessoas investigadas por envolvimento com o CV.

A defesa de Bacellar afirmou que ele não atuou para obstruir investigações e negou ter vazado informações a possíveis alvos de operações da Polícia Federal. Os advogados dizem ainda que Bacellar foi ouvido pela PF e esclareceu tudo o que lhe foi perguntado.

Ainda segundo a defesa, o então presidente da Alerj não teria jantado com o desembargador na véspera da prisão de TH Joias. Segundo o advogado de Bacellar, o desembargador “teve o nome mencionado em vão” durante uma conversa entre seu cliente e TH Joias.