Prisão de desembargador capixaba: entenda em 8 pontos o caso TH Joias

SÃO PAULO - A ação da Polícia Federal que levou à prisão do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), na última quarta-feira (3), foi baseada nas investigações que demonstraram a ligação do deputado estadual ao crime organizado, além de sua relação com o ex-deputado TH Joias, a quem avisou da operação que o prenderia, dando tempo para ele se preparar. 

Após decisão da assembleia, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a soltura de Bacellar. Ele usa tornozeleira eletrônica e foi proibido de retomar a presidência do Parlamento fluminense. Ele pediu licença do cargo.

Na manhã desta terça-feira (16), o desembargador capixaba Macário Ramos Júdice Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região),  também foi preso pela Polícia Federal, na 2ª fase da operação, que investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas.

TH está preso desde setembro sob suspeita de atuar para o CV (Comando Vermelho). Confira abaixo o que diz a investigação da Polícia Federal sobre os envolvidos no caso.

DO QUE RODRIGO BACELLAR É SUSPEITO?

Bacellar é suspeito de ter repassado informações sigilosas da Operação Zargun, que levou em setembro à prisão do então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. O presidente da Alerj teria conhecimento prévio das operações policiais e ligado para o investigado na véspera, dando orientações sobre a operação que o prenderia. A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O superintendente da PF, Fábio Galvão, chamou Bacellar para a sede da corporação na manhã desta quarta-feira (3), ocasião em que foi preso. A estratégia foi adotada para evitar espetacularização da prisão.

QUAL ERA A EXTENSÃO DA INFLUÊNCIA DE BACELLAR, SEGUNDO A INVESTIGAÇÃO?

Segundo a Procuradoria, a influência de Bacellar não se limitava à Alerj: ele também exerceria ingerência no Poder Executivo estadual, atuando na nomeação de cargos estratégicos nas polícias Civil e Militar. Esse domínio ampliaria sua capacidade de interferir nas investigações, segundo os investigadores.

POR QUE O DESEMBARGADOR CAPIXABA FOI PRESO?

A operação que prendeu o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), investiga o vazamento de informações sigilosas no caso do ex-deputado do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que está preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O juiz é o relator do processo contra o ex-parlamentar e expediu, em setembro, mandado de prisão contra o ex-deputado na Operação Zargun.

QUAL É A ACUSAÇÃO CONTRA TH JOIAS?

As autoridades afirmam que havia indícios de que o ex-deputado usava o mandato para favorecer o Comando Vermelho e intermediava compra e venda de fuzis, drogas e equipamentos antidrones. Esses dispositivos, conforme a denúncia, eram utilizados para impedir operações policiais em áreas dominadas pela facção. A Promotoria também acusa TH de ter nomeado para cargos na Alerj pessoas investigadas por envolvimento com o CV.

O QUE TH JOIAS FEZ APÓS SER AVISADO SOBRE A OPERAÇÃO?

Segundo a investigação da PF, após ser avisado por Bacellar, TH Joias apagou dados do seu celular e teria se desfeito de objetos de sua casa. Com um aparelho novo, colocou Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Enquanto a PF estava em sua casa, o então deputado enviou a Bacellar uma foto de imagens do sistema de segurança que mostravam a equipe dentro da residência. O local estava revirado e faltavam móveis.

QUAL FOI A SUPOSTA MANOBRA POLÍTICA APONTADA NA INVESTIGAÇÃO?

A PF diz que houve uma 'célere manobra regimental' articulada pelo governador e pela cúpula da Alerj logo após as medidas cautelares. A manobra permitiu o retorno instantâneo de um deputado titular ao cargo, resultando na exoneração do suplente TH Joias no próprio dia da operação. Para os investigadores, essa articulação constitui forte indício de que o vazamento de informações visava a proteger agentes políticos aliados à organização criminosa.

COMO A PF CARACTERIZOU O CASO ENVOLVENDO BACELLAR E O CRIME ORGANIZADO?

Para a PF, o caso representa 'o retrato perfeito da espoliação dos espaços públicos de poder pelas facções criminosas no Rio de Janeiro', evidenciando um 'verdadeiro estado paralelo' comandado por 'capos da política fluminense', responsáveis por vazar informações e inviabilizar operações contra grupos como o Comando Vermelho.

QUAIS OS ARGUMENTOS DAS DEFESAS?

À imprensa, a defesa de TH Joias afirma que ele é alvo de perseguição política. Diz que a prisão preventiva (sem prazo) de TH Joias seria um "constrangimento ilegal", uma vez que havia "falta de requisitos legais" e "imunidade parlamentar". Apesar dos argumentos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o habeas corpus da defesa e manteve a prisão do ex-deputado. As defesas de Rodrigo Bacellar e de Thárcio Nascimento Salgado não se manifestaram.

A defesa do juiz federal, por meio do advogado Fernando Augusto Fernandes afirma que "o ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema".

O advogado diz ainda que não foi disponibilizada a cópia da decisão que decretou a prisão "obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa". Fernandes afirma que apresentará os esclarecimentos nos autos e vai pedir a imediata soltura de Júdice Neto.