Publicado em 16 de dezembro de 2025 às 12:18
SÃO PAULO - Preso nesta terça-feira (16) em operação que investiga vazamento de informações sigilosas, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, 59, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), passou 18 anos afastado do Judiciário respondendo a processo por suposta venda de sentenças no Espirito Santo. Inocentado, foi reintegrado ao Judiciário em 2023 e, no mesmo ano, promovido a desembargador.
O magistrado foi preso pela Polícia Federal na 2ª fase da Operação Unha e Carne, em sua casa, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro.
A defesa do desembargador, por meio do advogado Fernando Augusto Fernandes afirma que "o ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema".
O advogado diz ainda que não foi disponibilizada a cópia da decisão que decretou a prisão "obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa". Fernandes afirma que apresentará os esclarecimentos nos autos e vai pedir a imediata soltura de Júdice Neto.
O desembargador é o relator do processo contra o o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, que está preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O desembargador expediu, em setembro, mandado de prisão contra o ex-deputado na Operação Zargun.
Na ação desta terça, além do mandado de prisão preventiva contra o desembargador, a PF cumpre dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Macário Ramos Júdice Neto foi reintegrado à magistratura em 2023 e promovido a desembargador após ficar afastado por 18 anos em razão de denúncias e investigações sobre sua atuação como juiz federal no Espírito Santo.
O primeiro afastamento de Júdice Neto ocorreu em 2005, determinado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), em ação penal que investigava a suposta venda de sentenças por parte dele em esquema ligado à máfia dos caça-níqueis. O então juiz foi absolvido da acusação, mas continuou afastado porque havia um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) sobre o mesmo tema.
O processo, com diversos recursos, chegou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2022, e o órgão decidiu que o prazo para julgamento já havia sido extrapolado e determinou a sua reintegração à magistratura.
Neto foi aposentado em dezembro de 2015 pelo plenário do TRF-2. No mesmo mês, decisão liminar suspendeu a punição devido à falta de quórum na sessão que definiu a aposentadoria.
A decisão surpreendeu a Corregedoria Nacional de Justiça. A medida foi interpretada como um sinal de que o órgão teria assumido uma linha de maior abrandamento nas questões disciplinares.
Júdice Neto passou a vestir a toga na segunda instância federal promovido pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021. A norma ampliou a composição dos TRFs. No da 2ª Região, a estrutura passou de 27 para 35 membros, número que foi atingido com a posse realizada em junho de 2023.
O desembargador nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo, e graduou-se em Direito pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). Foi aprovado no 2º Concurso do TRF da 2ª Região para o cargo de juiz federal substituto e sua nomeação ocorreu em 26 de março de 1993.
Foi designado para atuar como juiz federal substituto junto a 3ª Vara Federal, a 1ª Vara Federal e a 5ª Vara Federal, todas localizadas em Vitória.
Foi promovido ao cargo de juiz federal em 12 de agosto e 1996, de acordo com o TRF-2.
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