Condenado no caso Milena Gottardi deve sair da prisão nos próximos dias

Bruno Broetto, que forneceu a moto usada no dia do crime, foi condenado a 10 anos de reclusão nesta segunda (30), mas já terá direito à progressão de regime aberto; entenda

Condenado na noite de segunda-feira (30) a 10 anos e dois meses de detenção pelo envolvimento no crime que resultou na morte da médica Milena Gottardi, em setembro de 2017, Bruno Rodrigues Broetto, apontado como a pessoa que forneceu a moto utilizada no dia do atentado, já deve ser solto nos próximos dias.

Isso acontece porque o tempo atrás das grades não necessariamente equivale ao prazo de reclusão estabelecido pela Justiça. Desde que cumpra aos requisitos de cada caso, o preso tem direito à progressão de regime, conforme o Código Penal. Isto é, tem a possibilidade de passar do regime prisional que está cumprindo pena para outro mais benéfico. Para isso, são observados fatores como a contagem do tempo de progressão e merecimento.

O cálculo para progressão de regime varia conforme dois critérios: se é réu primário ou reincidente, e se o crime é ou não é considerado hediondo. Funciona assim:

• Um réu primário que cometeu um crime simples precisa cumprir um sexto da pena para ter direito à progressão de regime; 
• Um réu primário que cometeu um crime hediondo precisa cumprir dois quintos da pena;
• Um réu reincidente que cometeu um crime simples precisa cumprir um sexto da pena;
• Um réu reincidente que cometeu um crime hediondo precisa cumprir três quintos da pena antes de ter direito ao benefício.

Bruno tem direito à progressão após o cumprimento de um sexto da pena, por ter cometido um crime simples, isto é, não considerado hediondo. Pela norma, após um ano e oito meses de prisão ele já poderia passar ao semiaberto. E, cerca de um ano e cinco meses depois disso, ao regime aberto.

Como está preso preventivamente desde setembro de 2017, ele passou a ter direito à saída vários meses atrás, conforme pontuou seu advogado de defesa, Leonardo da Rocha de Souza, que destaca que entrará com pedido de soltura imediata.

“Ele só não saiu ontem por causa da burocracia, mas a cadeia dele para passar ao regime aberto está vencida em cerca de seis meses. Agora não vai para o semiaberto, é aberto. É alvará. É casa. O Bruno estava acusado e foi julgado como os outros. A defesa agiu e o Conselho de Sentença o condenou por homicídio simples, sem nenhum agravante. Assim, a progressão é de um sexto da pena.”

O advogado reforça que como ele está preso de forma provisória há praticamente quatro anos, e esse tempo é contado como cumprimento de pena, ele deve ser solto de imediato.

“Acredito que, na próxima semana, ele já deve retornar à sua família para tentar reconstruir sua caminhada. Mas, no caso dos demais, por se tratar de crime hediondo, a progressão é de dois quintos para poder progredir ao regime semiaberto.”

Veja as penas fixadas pela Justiça para os acusados:

Por se terem praticados crimes considerados hediondos, Hilário, Esperidião, Valcir, Hermenegildo e Dionathas precisarão cumprir pelo menos dois quintos da pena no regime fechado antes de terem direito à progressão para o semiaberto.

Já para progredir para o regime aberto, é preciso cumprir mais dois quintos do prazo que seria cumprido em semiaberto, devendo ainda ter o bom comportamento atestado pelo diretor da unidade prisional.

RELEMBRE O CRIME

A médica oncologista pediátrica Milena Gottardi foi baleada no estacionamento do Hospital das Clínicas (Hucam), em Vitória, na noite de 14 de setembro de 2017, em uma suposta tentativa de assalto. Milena foi socorrida em estado gravíssimo e, após passar quase um dia internada, teve a morte cerebral confirmada às 16h50 de 15 de setembro.

As investigações da Polícia Civil descartaram, já nos primeiros dias, o que aparentava ser um assalto seguido de morte da médica (latrocínio). Naquele momento as suspeitas já eram de um homicídio, com participação de familiares.

Ao liberar o corpo de Milena no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, Hilário teve a arma e o celular apreendidos pela polícia. Ele não foi ao velório e enterro, que aconteceram em Fundão, onde Milena nasceu.

Os dois primeiros suspeitos foram presos, no dia 16 de setembro de 2017: Dionathas Alves Vieira, que confessou ter atirado contra a médica para receber R$ 2 mil; e Bruno Rodrigues Broeto, acusado de roubar a moto usada no crime. O veículo foi apreendido em um sítio, onde foram queimadas as roupas do executor.

Em 21 de setembro de 2017, o sogro de Milena, Esperidião Carlos Frasson, foi preso, suspeito de ser o mandante do crime. Também foi detido o lavrador Valcir da Silva Dias, suspeito de ser o intermediário. Na mesma data, o ex-marido Hilário Frasson foi preso.

O último a ser detido foi Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho, em 25 de setembro de 2017, apontado como intermediário. Ele tinha fugido para o interior de Aimorés, em Minas Gerais.