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Para ter sido proposta sob caráter emergencial, o auxílio para artistas proveniente da Lei Aldir Blanc, sancionada e regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), está em processo lento. São muitos os ritos burocráticos - que tomam um tempo precioso - e, agora, governo do Estado e prefeituras seguem protocolos complexos para liberar o aporte financeiro federal, que pode estar na reta final de chegar à mão dos artistas e espaços culturais afetados pela crise do coronavírus. Segundo a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), o cadastro dos interessados em receber o benefício deve ser iniciado nas próximas semanas.
Ao governo do Estado, o federal vai repassar R$ 30.210.220,28 para o FunCultura (fundo cultural estadual) e R$ 28.377.000,00 divido para todos os municípios, sendo, na Grande Vitória: R$ 2.686.654,87 para Vitória; R$ 3.050.149,89 para Vila Velha; R$ 2.407.515,29 para Cariacica; e R$ 3.185.257,22 para a Serra. Não é obrigatório que a cidade tenha fundo cultural, mas a ferramenta pode facilitar a distribuição dos recursos. Das citadas acima, todas possuem o ativo.
Vale lembrar que a verba destinada aos municípios deve ser aplicada em editais, chamamentos públicos e outras formas de distribuição que patrocinem artistas por obras ou projetos. O auxílio de R$ 600 será todo pago pelo governo do Estado.
Assim, desde o último dia 10, as autoridades municipais estão em trabalho de enviar, para aprovação federal, projetos que mostrem as intenções de emprego do dinheiro. No caso do dinheiro que será dado como auxílio, de R$ 600 por artista, o trâmite pode ser ainda mais complexo, como explica o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha.
Cada interessado em receber o valor mensal deve fazer um cadastro nas plataformas municipais ou estadual. Depois de ser aprovado nesta primeira etapa, essa "ficha" é enviada à competência federal, que também tem que autorizar o pagamento. É depois disso, então, que o beneficiário poderá usufruir do benefício "emergencial".
"Nas próximas semanas vamos abrir o período de cadastramento e a ideia é contar com a base de dados que os municípios já possuem, também. Vamos abrir, no Estado, o cadastro de artistas por 30 dias, mas dentro desse prazo vamos separar as remessas dos benefícios por lote. Ou seja, enquanto o cadastro está aberto, os primeiros artistas que forem inscritos já poderão receber o auxílio", esclarece Noronha, reiterando: "É um processo bem mais complexo do que pode parecer liberar a parcela do dinheiro".
Nas cidades, o pé em que está esse andamento não é muito diferente. Em Vitória, o cadastro será lançado e divulgado em breve, conforme informa a Secretaria de Cultura à reportagem. Resposta que foi a mesma dada ao Divirta-se pela Serra. As repartições de Vila Velha e Cariacica, por suas vezes, se adiantaram neste fichamento e já estão na fase de elaboração de possíveis projetos de distribuição do aporte que vão receber.
Ainda depois que esses formulários forem disponibilizados e preenchidos pela sociedade civil, eles precisam ser conferidos, conforme lembrou nota enviada pela Prefeitura de Vila Velha, que diz que até o momento, por exemplo, cerca de 90 espaços culturais se manifestaram. "Mas ainda falta realizar triagem e chegar a legalidade (dos locais)", frisou o Executivo municipal.
O valor total (R$ 30.210.220,28) que vai cair no FunCultura será dividido em duas partes, sendo: R$ 20.799.000,00 para o auxílio; e R$ 9.411.120,28 para projetos, que também devem estar previstos.
Pela lei, os projetos - ações de fomento, como são tecnicamente chamados - têm que receber ao menos 20% do valor que o Estado receber e, no caso do Espírito Santo, esse percentual foi estabelecido em 30% - 10% a mais que o exigido. Dentro dos pouco mais de R$ 20 milhões previstos para custear o auxílio, a Secult prevê que aproximadamente 6.933 candidatos estejam aptos a receber o valor mensal.
"Nós estamos trabalhando com ajuda para criar fundos culturais em várias cidades e passamos de 15 fundos no Estado, em junho, para 27 neste mês. E temos outros em processo. Mas ninguém é afetado por isso. A diferença é que a cidade que tem o fundo fica mais livre para a aplicação do dinheiro no sentido da burocracia. Se não tiver fundo, há um desafio jurídico a ser vencido", diz Noronha. O secretário ainda completa: "Mas sobre o auxílio, não interessa a cidade ter fundo ou não, ninguém será afetado".
Depois de todo o processo, que só deve acabar para lá do fim do ano, o governo ainda terá que reprogramar o uso do dinheiro. Isto é, se sobrou algum recurso, ele precisará ganhar outro fim, mas terá que ser aplicado. O mesmo vale para os municípios: se o Executivo municipal receber o dinheiro e não usá-lo em sua totalidade, o montante será destinado ao fundo cultural do Estado para tomar outro fim.
"Chamamos essa etapa de reprogramação. Desde o início nosso objetivo é trabalhar com ações mais transversais. Achamos que esse dinheiro também pode ajudar muito no processo de retomada do setor, que é difícil de a gente colocar um prazo, mas todas as propostas enviadas serão avaliadas. Seja apresentação drive-in, pela internet, shows para o pós-pandemia, que também podem ser contemplados... E uma linha de compra de ativos culturais, como oficinas informativas e de formação", conclui.
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