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Lei Rubem Braga volta reformulada e contemplando novas áreas culturais

Fora dos holofotes desde 2015, ano da publicação de seu último edital, o incentivo cultural de Vitória será lançado nesta quinta-feira (13) com atraso de quatro anos

Publicado em 13/08/2020 às 12h21
A Rubem Braga abre inscrições 24 horas após o lançamento de sua instrução normativa, em um período que se estenderá por 45 dias. . Crédito: Pixabay/Divulgação
A Rubem Braga abre inscrições 24 horas após o lançamento de sua instrução normativa, em um período que se estenderá por 45 dias. . Crédito: Pixabay/Divulgação

Esperada com ansiedade pela classe artística - e após anos de reestruturação -, a Lei Rubem Braga finalmente está de volta. Fora dos holofotes culturais desde 2015, ano da publicação de seu último edital,  o incentivo cultural de Vitória será lançado nesta quinta-feira (13), a partir das 16h, em uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.

Por conta do isolamento social, imposto pela pandemia do novo coronavírus, a sessão será on-line, transmitida pela plataforma Google Meet. O evento é aberto à comunidade. Para participar, basta se inscrever pela internet.  Um link será enviado 30 minutos antes do início da reunião. 

A Rubem Braga abre inscrições 24 horas após o lançamento de sua instrução normativa, em um período que se estenderá por 45 dias. O processo seletivo será feito on-line, por meio da plataforma de seleção e monitoramento de projetos sociais Prosas, cujo link será disponibilizado no site da Prefeitura de Vitória

De acordo com o Plano Municipal de Cultura de Vitória, a lei era para estar implementada desde 2016. Entre as ações para sua implementação, a prefeitura deveria elaborar e publicar catálogo com levantamento de todos os projetos já aprovados pela Lei Rubem Braga e disponibilizar a relação de projetos aprovados e não realizados.

Em entrevista ao portal A GAZETA, Francisco Grijó, secretário de cultura de Vitória, explicou por que a Rubem Braga ficou tantos anos parada, em uma "novela" que chegou a envolver interesses da Câmara dos Vereadores de Vitória

"Nesse período, nós nos dedicamos a sanear os passivos da lei, utilizando os instrumentos jurídicos previstos. Ao mesmo tempo, fizemos uma reformulação da Rubem Braga, com modernização da legislação. Houve muito diálogo com a sociedade civil, principalmente o Conselho Municipal de Cultura, bastante presente em todo o processo. Agora, lançamos uma lei saneada e mais moderna", garante o gestor.

MUDANÇAS

Com orçamento previsto em R$ 1 milhão, para contemplar projetos de empreendedores culturais em 19 áreas de atuação, a nova Lei Rubem Braga traz mudanças significativas em relação ao projeto original, de 1991.  A mais importante delas, versa sobre mudanças no sistema de captação de recursos.  A partir deste edital, o dinheiro captado pelos projetos será cedido diretamente pela Prefeitura de Vitória, não mais em formato de renúncias fiscais, como era feito nas edições anteriores.

“É uma forma de fazer um processo mais transparente. Também, dessa maneira, conseguimos dar mais mobilidade na relação artista x poder público. Retiramos da lei todos os itens que poderiam dar margem para brechas nas prestações de conta”, acentua Grijó.

A Rubem Braga vai contemplar projetos culturais em 19 áreas de atuação. Crédito: Pixabay/Divulgação
A Rubem Braga vai contemplar projetos culturais em 19 áreas de atuação. Crédito: Pixabay/Divulgação

Uma bem-vinda novidade é a criação de uma Comissão de Pareceristas, responsável pela avaliação e seleção dos projetos por mérito cultural e artístico. Os membros estão sendo selecionados por edital. "Serão contratados três pareceristas por área cultural, podendo estas áreas serem agrupadas para avaliação. Cada avaliador receberá os processos destinados a sua área de atuação."

Outra alteração significativa está na mudança no tempo de obrigatoriedade para que o postulante seja morador da Capital capixaba. Anteriormente, o tempo era de cinco anos, agora, passa a ser de somente dois.

"Entendemos que o período de dois anos de moradia é o suficiente para comprovar residência no município, o que também facilita o acesso da população à lei. Para essa reformulação, trabalhamos em conjunto com o Conselho de Políticas Culturais de Vitória, além de ouvir as demandas recebidas no Seminário da Lei Rubem Braga, que aconteceu em 2014", detalha o secretário.

MODALIDADES

Também atendendo a um pedido da classe artística, a Rubem Braga - que, em 28 anos, aprovou 1.840 projetos, no valor total de R$ 36,8 milhões - passou a contemplar 19 áreas culturais, ao contrário das nove relacionadas em ações anteriores. As mudanças, de acordo com o secretário municipal de cultura,  são fruto de um novo comportamento da sociedade, incluindo a forma como a cultura é consumida e difundida. Muitos desses novos escopos versam com o virtual e com o universo online. 

Áreas que não eram contempladas agora fazem parte do projeto, como Moda, Arte Digital, Inovação e Tecnologia, Arquitetura e Urbanismo, Culturas indígena e afrobrasileira. "A ação valoriza ainda mais essas manifestações artísticas. Queremos promover a proteção da diversidade cultural de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, garantindo a multiplicidade de valores e formações", acredita Grijó.

Um dos desafios da nova Rubem Braga é
Um dos desafios da nova Rubem Braga é "chegar" até o artista amador, que, normalmente, não conta com patrocínios. Crédito: Pixabay/Divulgação

As áreas contempladas estão divididas em 19 categorias: Teatro; Música; Arte Digital, Inovação e Tecnologia; Artes Visuais; Livro, Leitura e Literatura; Circo; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Arquivos; Cultura Popular; Artesanato; Cultura Afrobrasileira; Cultura Indígena; Audiovisual; Ópera; e Dança.

Um dos desafios da nova Rubem Braga é "chegar" até o artista amador, que, normalmente, não conta com patrocínios.  Muitos desses empreendedores, inclusive,  sofrem com a dificuldade de conseguir informações. 

"Para isso, estamos criando instrumentos que facilitem, e possibilitem, o acesso aos editais, mas, fundamentalmente, contamos com o  apoio do Conselho Municipal de Cultura, cujos membros, conectados aos segmentos que representam, podem fazer essa ponte entre a  Rubem Braga e esse artista", garante o secretário, informando, ainda, que serão lançados uma cartilha explicativa, haverá promoções de webconferências para sanar dúvidas, além da criação de oficinas de formação.

SELO E CINECLUBE

A versão 2020 da Rubem Braga traz, ainda, um novo selo e promove a criação de um cineclube virtual. O selo se baseia em quatro palavras-chave: história, memória, arte e cultura, representando, também, as novas modalidades artísticas englobadas pela lei de incentivo cultural. 

Novo selo reflete o aumento do número de linguagens artísticas contempladas na atual redação da Lei Rubem Braga
Novo selo reflete o aumento do número de linguagens artísticas contempladas na atual redação da Lei Rubem Braga. Crédito: Divulgação/PMV

A pintura digital inserida no material foi produzida com base na fotografia de Vitor Nogueira, que registrou o escritor Rubem Braga em diversas cenas do cotidiano. O fotógrafo e a família do autor gentilmente cederam os direitos de uso da imagem para que a nova marca fosse desenvolvida.

O uso do selo é obrigatório em todos os produtos que são beneficiados com os recursos da lei, como CDs, DVDs, filmes, livros e peças de divulgação, entre outros.

Cena do curta-metragem
Cena do curta-metragem "No Princípio Era o Verbo", de Virgínia Jorge. Crédito: Divulgação

O Cineclube Rubem Braga, por sua vez, lançará no YouTube da Prefeitura de Vitória uma obra audiovisual para ser assistida e debatida, na segunda sexta-feira de cada mês. A discussão ocorre na semana seguinte, via Google Meet. Para a estreia, foi escolhido o premiado curta-metragem "No Princípio Era o Verbo", aclamado trabalho da cineasta capixaba Virginia Jorge.  A estreia acontece em 21 de agosto.

"Para marcar o lançamento, trazemos um novo selo, refletindo as mudanças na lei, e também um cineclube para permitir o acesso a uma parte da produção financiada ao longo dos 29 anos de projeto. É uma forma importante para que a sociedade conheça os trabalhos e possa, inclusive, conversar com os produtores", complementou Grijó.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEI RUBEM BRAGA

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  • Aumento do número de áreas culturais abrangidas, para 19 (dezenove), sendo:

  • Teatro; Música; Arte Digital, Inovação e Tecnologia; Artes Visuais; Livro, Leitura e Literatura; Circo; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Arquivos; Cultura Popular; Artesanato; Cultura Afrobrasileira; Cultura Indígena; Audiovisual; Ópera; e Dança.

  • Comprovação de moradia do proponente, no Município de Vitória, de, no mínimo, 2 (dois) anos.

  • Repasse direto do Poder Executivo ao Empreendedor Cultural, retirando a intermediação de Empresas apoiadoras. 

  • Cálculo do montante do recurso financeiro anual para projetos culturais, não podendo ser inferior à média dos últimos 10 (dez) anos dos recursos aprovados e investidos para os fins da lei nº 3.730/91.

  • Inclusão do papel do “Empreendedor Cultural Substituto”, nos casos de falecimento, de incapacidade civil absoluta e de impossibilidade permanente de atuação do empreendedor cultural.
      
  • Comissão de Habilitação, formada por, no mínimo, 03 (três) servidores do Poder Executivo.

  • Alteração de “Comissão Normativa” para “Comissão Técnica de Avaliação e Seleção”, composta por integrantes reconhecidos por notório saber nas áreas que representam, mediante seleção pública, fazendo jus à remuneração. 

  • O empreendedor cultural com pendências na prestação de contas passará a ter penas estabelecidas conforme o grau de infração.

  • Definição dos percentuais de aplicação dos recursos financeiros, para cada uma das áreas abrangidas por esta Lei, de competência do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (CMPC). 

  • Obrigatoriedade de indicação de produtor executivo, podendo esta função ser exercida ou não por seu proponente. 

  • Poderá ser exigido do proponente a contratação de profissional de contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

  • Transferência dos valores decorrentes de penalidades aplicadas aos empreendedores culturais ao Fundo Municipal de Cultura

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