Uma leitura atenta da imprensa estrangeira aponta para o fato de que já se formou uma péssima percepção internacional sobre a distopia em curso no Brasil. Percepção esta que afetará investimentos produtivos e compras estrangeiras de produtos feitos no Brasil. O nosso número de mortes por Covid-19 já superou o número de brasileiros mortos na Guerra do Paraguai, travada entre 1864 e 1870. O descaso governamental em relação aos mais vulneráveis, um paradigma que tende a acentuar a desigualdade social, aproxima os dois momentos históricos, "ontem" e hoje.
Em relação à Guerra do Paraguai, de acordo com a matéria da "Folha de S. Paulo", de 21 de junho, assinada por Naief Haddad, a pesquisadora Adriana Barreto de Souza apontou que “foram para a guerra aqueles que não contavam com redes de proteção, ou seja, amigos e padrinhos. Os filhos da elite, na sua grande maioria, não foram para as batalhas. Por isso, inclusive, muitos escravos foram libertados. Eles substituíram os rapazes bem nascidos. Ou seja, ironicamente, ex-escravos é que foram os defensores do Brasil”.
Segundo a pesquisadora, “sabemos hoje que as maiores vítimas da pandemia são (e serão ainda mais) os brasileiros pobres, em sua maioria negra”. Afinal, em qual sentido devemos pensar hoje a reforma do Estado? Será preciso que tudo mude para ficar igual, nos diria o paradoxo de Lampedusa?
A partir de modelos matemáticos aplicados à saúde, o Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), ligado à Universidade de Washington, que é a principal referência dos órgãos de governo norte-americano para orientar suas previsões, estimou que o Brasil atingirá, em novembro, quase 200 mil mortes por Covid-19; no melhor cenário, 171 mil; e, no pior, a 256 mil.
Nesse sentido, a contínua má gestão da pandemia não pode ser mais varrida para debaixo do tapete. Tampouco se deve olvidar a abertura prematura de atividades econômicas nas unidades federativas, flexibilizando a política de isolamento social, algo que coloca em risco a vida das pessoas, contribui para a expansão do contágio e retarda a efetiva recuperação econômica por conta da insegurança.
O segundo semestre promete ser infernal, pois não há sinais de que a gestão e a coordenação federativa de ações contra a pandemia melhorem efetivamente. Teremos um drink no inferno, com boas doses de desarticulação federativa e caos social. Segundo a Oxfam, o Brasil está entre os prováveis epicentros globais da fome, juntamente com Índia e África do Sul. A Oxfam afirmou em sua página digital que “apenas 10% do auxílio financeiro prometido pelo governo federal aos trabalhadores e às empresas, via o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PESE), foram distribuídos até junho”.
Nesse contexto dramático, ainda leremos na imprensa as previsíveis falas da ortodoxia fiscalista, o liberalismo primário brasileiro, de tradição darwinista. Essas vozes demandarão o que sobrar do sangue do povo brasileiro na pandemia, ou seja, novas rodadas de contrarreformas neoliberais? A agenda nacional regressiva ainda é basicamente a mesma de antes da pandemia.
Segundo as informações disponibilizadas frequentemente pelo IBGE, essa mesma agenda vinha fracassando na entrega de resultados sociais positivos desde o governo Temer (2016-2018), sendo que a economia entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano.
Alguns números disponíveis deveriam ser objeto de maior reflexão e efetivas ações reformistas. Considerando, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), uma amostra de 19 unidades federativas, que concentram aproximadamente 92% do total da arrecadação do ICMS, observa-se que as renúncias tributárias alcançaram, em 2018, o valor total de R$ 83 bilhões de reais.
Em 2020, o governo federal, segundo a imprensa publicou antes da pandemia, estaria abrindo mão de aproximadamente R$ 331 bilhões com as renúncias fiscais. Pessoas físicas e empresas da Região Sudeste ficariam com 51% do que o governo federal deixaria de arrecadar.
Para completar esse quadro, a sonegação fiscal anual no Brasil é estimada em 9% do PIB pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), sendo que na sua ausência o peso da carga tributária poderia ser reduzido em quase 30% e ainda manter o mesmo nível de arrecadação. O peso da carga tributária poderia ainda ser redistribuído de forma progressiva pela via da reforma tributária, afinal, o Brasil é bem conhecido como um dos países reprodutores das maiores concentrações de rendas e riquezas no mundo.
Deveríamos avaliar e rever as renúncias fiscais estaduais e federais para torná-las efetivamente instrumentos de desenvolvimento econômico e social?
Em entrevista ao jornal "Hora do Povo", publicada no dia 12 de julho, o professor, pesquisador e economista José Oreiro (UnB) afirmou que “a economia brasileira sairá da pandemia com uma enorme capacidade ociosa, com uma taxa de desemprego muito elevada e com empresas altamente endividadas. Nessas condições, não devemos esperar que o crescimento seja liderado pelo consumo e pelo investimento do setor privado nacional”. Para Oreiro, “ou o Estado brasileiro puxa o crescimento por intermédio de um programa vigoroso de investimentos em infraestrutura ou ficaremos numa situação de estagnação econômica por anos a fio”.
A economia sairá da pandemia sob um forte efeito de histerese sobre as empresas e o mercado de trabalho, ou seja, ela sairá em frangalhos. A receita da ortodoxia fiscalista, no entanto, permanece a mesma: cortar gastos públicos. Ainda de acordo com o professor José Oreiro, “no pós-pandemia, o Estado será o único agente capaz de puxar o crescimento”.
Afinal, qual será a coalizão social, econômica e política que sustentará um novo projeto de desenvolvimento brasileiro, mais inclusivo e sustentável? Há uma boa discussão propositiva no livro do professor Bresser-Pereira, “Em busca do desenvolvimento perdido” (FGV Editora, 2018). Infelizmente, pelo jeito, o segundo semestre superará todas as nossas piores expectativas coletivas.
