A economia global está em processo de transformação, com a reordenação das funções dos agentes econômicos devido à instauração de uma crise sistêmica, iniciada na esfera produtiva. Essa mudança é resultante da pandemia do novo coronavírus (patógeno da Covid-19), causador de uma crise sanitária/humanitária que impôs a paralisação das atividades econômicas e sociais em todo o planeta, decursiva da necessidade de controle da velocidade de contágio para a proteção da saúde coletiva.
A paralisação da economia provocou a queda abrupta e profunda do consumo e, consequentemente, a redução da produção em todos os setores econômicos, aumentando o risco de falência de empresas e de elevação do desemprego. Com a economia em forte desaceleração, os Estados nacionais e seus entes subnacionais – Estados e municípios – estarão sujeitos à contração da arrecadação de receitas fiscais.
Com o prolongamento do rompimento do fluxo de recursos para os Estados, ocorrerá inexoravelmente a frustração das suas receitas disponíveis, o que afetará o orçamento e o pagamento de suas dívidas, podendo exigir o corte adequado de gastos públicos e a anulação de investimentos. As consequências da crise que se estendem até a queda abissal das receitas públicas é o que já se prevê para o Brasil e para o Estado do Espírito Santo.
A recessão global já está confirmada, sendo mensurada considerando-se variados cenários recessivos e os efeitos nas variáveis econômicas que indicam o nível de desenvolvimento econômico que se pode ou não alcançar.
Para a América Latina, projeta-se uma desaceleração econômica que atingirá praticamente todos os países. Segundo o World Bank (2020), a crise se refletirá em uma retração de -5% no PIB do Brasil. Para 2021, a instituição estimou o baixo crescimento de 1,5%. Para o ano de 2022, a estimativa também é baixa, de 2,3%.
O Relatório Focus, produzido pelo Banco Central do Brasil (BC, 2020), projeta para 2020 uma queda de -3,76% no PIB brasileiro. A Genial Investimentos analisou o cenário atual e estimou uma contração de -7,7% do PIB do Brasil em 2020. A Fitch Ratings, agência de análise de risco econômico internacional, analisou os efeitos da crise da Covid-19 no Brasil e constatou a possível queda de -4% em seu PIB no ano 2020.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), confirmando as demais projeções, a economia brasileira será afetada pela paralisação econômica, com reflexos imediatos no seu PIB. A análise feita pelo fundo indica que haverá retração do PIB brasileiro, chegando a -5,3% em 2020. Para 2021, o FMI estima que o PIB nacional se expanda em 2,9%, o que não significa uma recuperação econômica, uma vez que o país tem baixa taxa de crescimento há quase uma década.
A Fitch ainda definiu como “negativa” a perspectiva para a economia brasileira, salientando como principais justificativas para essa avaliação a elevação da dívida pública e a queda na arrecadação devido à paralisação econômica e à volatilidade política da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, o que pode criar empecilhos às decisões céleres para a recuperação econômica.
De acordo com o FMI, o PIB global cresceu 2,9% em 2019. Com a crise e paralisação econômica em 2020, o fundo estima que o PIB mundial registre decrescimento de -3%. Para 2021, a projeção revela um PIB com crescimento de 5,8%. Deve ser salientado que a recuperação econômica para 2021 se dará de forma diferente em cada região e país, sendo a sua velocidade e especificidades resultantes da política econômica realizada em cada nação.
Esses números indicam que com a continuidade da aplicação da política econômica atual no Brasil, que objetiva uma irrestrita e dogmática redução do Estado na economia, não haverá uma recuperação econômica real da recessão dos últimos anos no país. Dados de áreas economicamente desenvolvidas do mundo também indicam retração na produção, com decrescimento em várias nações.
A lógica econômica indica que o risco repele os investimentos privados, aumenta o custo do capital e restringe o amplo acesso ao mesmo. Portanto, é diminuta a possibilidade de o setor privado exercer a função de conduzir a economia à normalidade, retomar o nível de investimento e, consequentemente, iniciar o processo de recuperação econômica e a promoção do crescimento. Com o nível de atividade econômica muito baixo e elevada incerteza, o setor privado não realizará investimentos suficientes para a retomada do crescimento, sem parcerias com o Estado.
Nesse sentido, o Estado é o agente econômico com esta tarefa, seja o governo a nível federal ou estadual. Logo, a definição de investimentos a serem realizados pelo Estado capixaba precisa ter como objetivos específicos:
(i) geração imediata de demanda para setor produtivo, principalmente para indústria do Espírito Santo (área de construção civil, metalmecânico, química);
(ii) geração de renda e postos de trabalho para a população desempregada;
(iii) formação de um aparato de infraestrutura capaz de contribuir para o aumento da competitividade das empresas e, principalmente, da indústria capixaba.
Dessa forma, os investimentos estatais podem ser direcionados para áreas de saneamento básico (água e esgoto) e infraestrutura logística (estradas, rodovias, pontes, túneis). Esse tipo de investimento cria demandas para variadas indústrias e possui o potencial de gerar empregos em vários segmentos, o que auxiliaria a recuperação da economia local.
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