Em artigo acadêmico recentemente publicado na Revista Interdisciplinar de Pesquisas de Tecnologias em Desenvolvimento, em parceria com o professor Ricardo Machado Ruiz, da Universidade Federal de Minas Gerais, abordamos a necessidade de revisão do modelo de desenvolvimento brasileiro. Restam poucas dúvidas de que o Brasil se encontra em uma encruzilhada histórica.
O momento é de enfrentamento de desafios na organização da campanha nacional de vacinação para uma retomada sustentável da atividade econômica e do necessário movimento em direção à redução da precarização do trabalho e da renda. Medidas públicas que reforcem o distanciamento social são necessárias no curtíssimo prazo. A pandemia que atingiu o país em 2020 foi certamente um choque exógeno que explica, em boa medida, a fragilidade da economia.
Uma lenta e frágil recuperação econômica de 2017 a 2019 deixou distantes as expectativas de um crescimento econômico que surgiria, em grande estilo, das mudanças do comando político e da política econômica após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre de 2020, antes, portanto, do início das necessárias medidas de isolamento social conduzidas pelas unidades federativas.
Ao longo de 2020, a desarticulação federativa, a desorganização das cadeias de suprimentos e a desvalorização cambial do real inflacionaram os preços dos alimentos, fato que afetou a população mais pobre no Brasil. Para piorar o dramático cenário econômico que o ano de 2020 deixou para 2021, os protagonistas que efetivamente comandam as decisões centrais da política brasileira continuam bloqueando uma política econômica mais ativa para a recuperação da economia.
No campo da sustentabilidade ambiental, por conta das crescentes preocupações coletivas, a literatura sobre o processo de desenvolvimento vem sofrendo atualizações necessárias desde a década de 1970. Em relação ao Brasil, há a necessidade de se reavaliar e reconceituar o que seria um novo modelo de desenvolvimento, mais inclusivo do ponto de vista social e ambientalmente sustentável. O modelo extrativista e predatório que caracteriza historicamente a organização econômica e a inserção externa da economia brasileira precisa ser superado.
O modelo de desenvolvimento brasileiro pode ser compreendido como um processo de atualização do clássico modelo de Lewis (1954), isto é, um modelo de desenvolvimento econômico com ofertas de mão de obra e recursos naturais “ilimitadas”. Esse modelo foi aceitável no século XIX e inclusive até a década de 1960, porém, existem sérias dúvidas sobre a sua pertinência no século XXI.
Estudar e analisar os sistemas econômicos como se os mesmos fossem circulares e totalmente isolados da natureza representa uma perspectiva histórica ultrapassada, além de uma grande falha teórica presente ainda em muitos manuais tradicionais de ciência econômica e até em políticas econômicas.
A analogia do processo econômico como um sistema mecânico reversível constitui a abordagem dominante, que possui uma estrutura analítica derivada da física pré-entropia. Não é exagero dizer que, ao final do século XIX, a física moderna se afastou da ciência econômica dominante, que não reconhece os fluxos de matéria e energia que entram e saem dos processos econômicos.
A incorporação da sustentabilidade como critério de desempenho econômico requer ação política, direcionamento e atuação do Estado. Sua natureza difusa e coletiva faz com que a troca privada seja um critério imperfeito e, muitas vezes, aquém do necessário para deter os efeitos negativos que ocorrem além e distante dos limites da propriedade privada.
Em síntese, a sustentabilidade é, em larga percepção, um critério político e que determinará a reestruturação da economia mundial. Esta proposição vale também para o Brasil. A estrutura produtiva brasileira requer redirecionamento público e político para acompanhar as mudanças que são vislumbradas para o século XXI.
Em outros momentos históricos, sem que a questão da sustentabilidade fosse o foco de atuação conjunta, a cooperação entre os interesses públicos e privados foi capaz de estruturar processos de desenvolvimento científico, tecnológico e econômico em diversos países. Políticas públicas não apenas reduzem riscos para o setor privado, elas podem estimular novas trajetórias de desenvolvimento, dinamizando novas frentes de investimento privado e de ecossistemas inovadores. Essas políticas podem quebrar as inércias dos sistemas produtivos, principalmente no que diz respeito aos aspectos de sustentabilidade ambiental.
Buscar um novo paradigma técnico-produtivo é mais do que uma necessidade global no presente, tendo em vista os problemas ambientais acumulados nas diversas regiões do planeta. Nesse sentido, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) oferece caminhos para uma nova agenda de desenvolvimento. O caráter metabólico dos processos econômicos deve ser considerado em um novo paradigma de desenvolvimento. Esses processos são entrópicos, por dispersarem energia e matéria.
No mês de setembro de 2015, representantes dos 193 países membros da ONU se reuniram em Nova York e reconheceram que a necessidade de erradicação da pobreza seria o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. A Agenda 2030 indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Essa agenda mescla, de forma relativamente equilibrada, três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
Em relação ao objetivo do emprego digno e crescimento econômico, restam poucas dúvidas de que é importante incluir as pessoas nas oportunidades econômicas. O Brasil é um país de históricas, estruturais e extremas desigualdades. Para pensar a retomada da economia em um momento pós-pandemia, é preciso levar ainda em conta o passo largo da precarização, da subutilização e do desemprego aberto no mercado de trabalho brasileiro. Os mais pobres serão os mais afetados pela crise, com viés de alta das desigualdades. Auxílios emergenciais, que são necessários, não mudam estruturalmente esse quadro.
A Emenda Constitucional 95/2016 limitou o avanço dos gastos públicos primários por vinte anos, impedindo, em boa medida, a efetiva ação governamental anticíclica. Os modelos de controles de gastos públicos praticados por outros países são diferentes por compreenderem intervalos menores de contenção, entre três e quatro anos.
Considerando-se a extensão temporal da pandemia e as suas múltiplas repercussões nas vidas das pessoas e nas economias, é necessário reconhecer que as experiências internacionais indicam que os gastos privados não compensam a falta de gastos públicos em recessões ou mesmo abaixo do pleno emprego.
O Brasil se tornou um país urbano na segunda metade do século XX, em consonância com o seu processo de industrialização inconcluso. Temas relacionados à urbanização, como mobilidade, gestão de resíduos sólidos e saneamento, estão incluídos nas metas que tratam de cidades e comunidades sustentáveis na Agenda 2030. Há muitas oportunidades para novos investimentos públicos e privados, de caráter sustentável, e a organização de ecossistemas inovadores para tratar dessas questões urbanas.
Proporcionar até 2030 o acesso a sistemas de transportes seguros, acessíveis, sustentáveis e a preços acessíveis, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos é uma das metas da Agenda 2030.
Outra meta diz respeito ao acesso de todos à habitação segura e a um preço acessível, aos serviços básicos e urbanizados para as comunidades populares. Caso essas metas sejam de fato consideradas delimitadoras e indutoras de ações públicas, teremos imensas oportunidades de investimentos públicos e privados.
Essas duas metas representam oportunidades de reconstrução nacional para o Brasil, usando a capacidade ociosa da sua engenharia. No entanto, a Emenda Constitucional 95/2016 mostra-se uma trava ao desenvolvimento da economia brasileira, por limitar gastos públicos quando eles mais são necessários, algo que também repercute na precarização dos serviços públicos nos três níveis de governo.
Ademais, deve-se destacar que o governo federal poderia ter articulado nos últimos anos a indução de investimentos privados via regulações, estabelecendo critérios de sustentabilidade ambiental nos sistemas de transporte, na construção de moradias e no reuso de recursos em larga escala.
Sem poder contar com a efetiva capacidade de coordenação, organização e indução do Estado brasileiro, é ilusório acreditar que a iniciativa privada terá ânimo e fôlego para conduzir uma retomada econômica vigorosa, incorporando os critérios de sustentabilidade.
Mesmo que se concorde com a proposta de atuação ativa do Estado, serão necessários novos instrumentos, tais como uma política tributária progressiva, a alocação de recursos seguindo, por exemplo, as várias diretrizes indicadas pela Agenda 2030, a potencialização e o direcionamento de fundos, além do financiamento público para os investimentos sustentáveis, estabelecendo a articulação pública-privada com metas e governança.
Contrastando com o tom da agenda econômica hegemônica no Brasil, há um interessante debate internacional sobre as possibilidades de que as autoridades monetárias abordem questões complexas como mudanças climáticas e desigualdades. Bancos centrais poderiam, por exemplo, ter critérios favoráveis às instituições financeiras cujas carteiras de ativos apresentem maior compromisso com a sustentabilidade ambiental, ou seja, o “sistema financeiro verde” teria preferência nas políticas de provimento de liquidez, garantias e redesconto dos bancos centrais.
Desde a grande crise financeira global de 2008 e principalmente a partir da pandemia da Covid-19, os bancos centrais estão intervindo para apoiar uma gama crescente de mercados e atividades, usando instrumentos que vão muito além das taxas de juros e das operações de mercado aberto. Apelos para que os bancos centrais tratem das mudanças climáticas e das desigualdades sociais refletem a crescente consciência de que esses problemas chegaram ao nível de crises existenciais para a humanidade.
Quebrar as inércias das organizações produtivas para que elas se desenvolvam, levando em conta as necessidades de inclusão social e de sustentabilidade ambiental, é um grande desafio em sociedades extremamente desiguais. Afinal, abalar essas estruturas afeta a estabilidade das distribuições funcionais das rendas. Portanto, o desenvolvimento das estruturas produtivas, a elevação do seu grau de sofisticação tecnológica, não representa um problema estritamente de ordem técnica. Talvez esse seja o maior desafio político no Brasil, ou seja, superar o paradigma da modernização conservadora concentradora de renda no topo.
*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
