Restam poucas dúvidas de que o Brasil encontra-se em um momento crítico da sua história. Uma matéria publicada no jornal "Folha de São Paulo" no dia 30 de janeiro, assinada por Sheyla Santos, mostrou que, nos anos 1980, o país produzia 55% dos insumos farmacêuticos consumidos no país. Atualmente, esse percentual caiu para 5%. A fragilização da estrutura produtiva brasileira derivou de um longo processo de desindustrialização precoce, desde meados da década de 1980. Um país do porte do Brasil deveria ter políticas e capacidades estratégicas?
A fragilidade da estrutura produtiva mostra-se dramática no contexto da pandemia, inclusive pela dependência brasileira da importação do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), que é o insumo essencial para a fabricação de vacinas. Segundo consta na matéria, “nos anos 1990, a indústria nacional sofreu um baque com a abertura comercial, que, ao reduzir tarifas, barateou os importados na comparação com o produto brasileiro”.
Esse tipo de abertura comercial não ocorreu na Ásia. Um processo de abertura comercial bem conduzido poderia ter ajudado a estimular a produtividade e a competitividade da economia. No caso do Brasil, houve aumento de desemprego e falência de empresas, e não desenvolvimento produtivo intensivo em tecnologia.
Conforme consta na matéria, “China e a Índia são responsáveis por 74% da importação de IFA necessário para a fabricação da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e da Oxford/AstraZeneca, fabricada pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)”. Até 1970, o mercado indiano era dominado por multinacionais, porém aquele quadro começou a mudar então.
A partir de uma lei que garantia a patente apenas do processo produtivo do medicamento, empresas domésticas poderiam implementar engenharia reversa, buscando novas rotas de produção. A Índia ainda limitou a participação estrangeira em empresas indianas e o governo apoiou atividades de pesquisa e desenvolvimento.
O caso da arrancada desenvolvimentista da China é derivado das grandes reformas iniciadas por Deng Xiaoping. Em 1976, foi aprovada a linha reformista das quatro modernizações: da indústria, da agricultura, da ciência e tecnologia e das forças armadas. A China manteve o controle sobre praticamente todos os setores relevantes da sua economia, incluindo finanças, petróleo, energia, aviação, educação, telecomunicações, automóveis, infraestrutura de transporte e assistência médica.
A maioria das empresas estatais foi criada nos últimos vinte anos. Ao longo desses anos, a China foi acusada de não respeitar patentes e de manipular o câmbio para favorecer as suas exportações. Ela resistiu aos ataques do neocolonialismo.
O planejamento e a organização efetiva da logística da campanha nacional de vacinação foram precários no Brasil. Houve grande descoordenação federativa nos esforços de combate à pandemia em 2020 e os seus efeitos se manifestarão neste ano. De acordo com um estudo recente do Instituto Lowy, baseado em Sidney, o Brasil fez a pior gestão do mundo na pandemia em um ranking de 98 países analisados a partir de seis dimensões da crise sanitária. Esse estudo repercutiu internacionalmente e foi publicado em diversos veículos de comunicação social.
Nesse contexto, fala-as ainda na privatização de empresas estatais e na necessidade de reformas regressivas no Brasil. Separar a ideologia política hegemônica da agenda econômica ultraliberal não é tarefa simples. Afinal, há afinidades entre essas duas dimensões. O debate brasileiro tem sido dominado por dogmas e por um “terrorismo fiscal”. O campo ultraliberal nega o papel da política fiscal como indutora do crescimento e do emprego em um momento de grave crise econômica, destoando do debate internacional e até das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A agenda “reformista” da austeridade fiscal se contrapõe às necessidades de reconstrução econômica nacional, de proteção social e bloqueia as possibilidades de construção de um país menos desigual e, portanto, mais justo. Há alternativas ao terrorismo fiscal. Direcionar as políticas de desenvolvimento para a transformação social e a preservação ambiental nos ajudaria, por exemplo, a distribuir renda e alocar recursos para atender as demandas sociais, possibilitando a necessária diversificação da estrutura produtiva, aumentando a produtividade, garantindo empregos decentes e de qualidade.
O gasto público deficitário em moeda nacional será essencial para uma recuperação sustentável e inclusiva da economia brasileira no curto prazo. No livro “Economia pós-pandemia”, editado pela Autonomia Literária, em 2020, organizado por Esther Dweck, Pedro Rossi e Ana Luíza Matos de Oliveira, consta que “uma política fiscal que se omite diante de um desemprego estrutural, promove retrocesso social e viola direitos humanos não é uma política fiscal responsável”. Nessa importante obra constam reflexões e caminhos democráticos para além do terrorismo fiscal e dos dogmas do reformismo regressivo, hegemônicos ainda entre nós.
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