Desde 2016, as contrarreformas neoliberais e a velha tradição política do darwinismo social, praticada ao longo da República Velha (1889-1930), ganharam força. Esse caminho, conforme venho mostrando em meus artigos neste espaço, não é sustentável. No entanto, a coalizão política e ideológica regressiva ainda busca reeditar um sistema similar àquele, no qual a violência do coronelismo político era parte estrutural do mandonismo local, só que agora em meios urbanos, impondo-nos, como consequência, uma trágica distopia tropical.
Podemos esperar alguma autocrítica do neoliberalismo brasileiro? Pouco tem importado aos membros dessa coalizão regressiva que até instituições integrantes da constituição do Consenso de Washington (1989) tenham revisto parte dos seus postulados. Em 2016, para citar apenas um exemplo, o artigo “Neoliberalism: Oversold?”, de Jonathan D. Ostry, Prakash Loungani e Davide Furceri, do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi praticamente ignorado nas discussões das contrarreformas discutidas no Brasil. Esse artigo foi publicado na revista Finance & Development, do FMI, em junho de 2016.
Segundo afirmaram os pesquisadores do FMI, “em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco a expansão durável”. Afinal, quais seriam essas políticas nocivas? Realizar desregulamentações, privatizações e desnacionalizações de capacidades produtivas indiscriminadamente?
O experimento neoliberal chileno, sob a ditadura de Pinochet, foi citado como ponto de partida da difusão de um modelo econômico de sociedade, que contou com o apoio organizado pelos poderes econômicos e financeiros, em parceria com segmentos dos meios de comunicação social. Recentemente, no plebiscito nacional de 25 de outubro de 2020, a maioria da sociedade chilena disse não ao legado constitucional da ditadura Pinochet. O Estado acessório, que confere um papel residual ao Estado na prestação de serviços básicos, foi repudiado por 78% da população.
A avaliação de Ostry, Loungani e Furceri prestigiou os efeitos de duas políticas neoliberais: a remoção das restrições ao movimento de capitais através das fronteiras de um país (a chamada liberalização da conta de capital); e a consolidação fiscal, chamada de “austeridade” e que busca reduzir os déficits fiscais e os níveis da dívida.
Em síntese, a avaliação dessas políticas específicas revelou três conclusões inquietantes: 1) os benefícios em termos de maior crescimento parecem bastante difíceis de estabelecer quando se olha para um amplo grupo de países; 2) os custos em termos de aumento da desigualdade são proeminentes; e 3) o aumento da desigualdade, por sua vez, prejudica o nível e a sustentabilidade do crescimento. Episódios de consolidação fiscal foram seguidos, usualmente, por quedas e não por expansões econômicas em contextos de recessão.
Para os pesquisadores, “mesmo que o crescimento seja o único ou principal objetivo da agenda neoliberal, os defensores dessa agenda ainda precisam estar atentos aos efeitos distributivos”. O crescimento econômico e os benefícios de compartilhamento de risco dos fluxos de capital dependem de qual tipo de fluxo está sendo considerado, podendo também depender da natureza das instituições e políticas de apoio.
Nesse sentido, segundo os pesquisadores, “embora os benefícios do crescimento sejam incertos, os custos em termos de maior volatilidade econômica e frequência de crises parecem mais evidentes”. Socialização de prejuízos e concentração de benefícios são velhas conhecidas na América Latina.
Desde 1980, afirmaram os pesquisadores, ocorreram aproximadamente 150 episódios de surtos de entrada de capital em mais de 50 economias de mercado emergentes. Euforias e pânicos são bem conhecidos na literatura sobre as crises financeiras desde a mania das tulipas, na Holanda do século XVII. Os efeitos da abertura financeira sobre as desigualdades sociais são significativos. De acordo com os pesquisadores do FMI, “entre os formuladores de políticas de hoje, há uma aceitação cada vez maior de controles para limitar os fluxos de dívida de curto prazo que podem levar a – ou agravar – uma crise financeira”.
A pandemia e a reforma tributária foram capazes de frear, temporariamente, as contrarreformas neoliberais, que não estavam recuperando a economia e o mercado de trabalho. Constrangimentos públicos provocados pela incapacidade política de fazer com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais a partir da reforma tributária não poderiam ser mais esclarecedores sobre o tom regressivo das reformas desde 2016.
O Brasil precisa reconstruir reservas estratégicas necessárias de capacidades institucionais e produtivas para um novo ciclo de desenvolvimento, que deverá ser mais inclusivo do ponto de vista social e mais sustentável do ponto de vista ambiental. Nesse sentido, continuar trilhando o caminho darwinista das contrarreformas neoliberais não nos ajudará como sociedade.
