Iremos discutir os rumos dos municípios nos próximos momentos. Entre os mais variados assuntos que afetam as vidas das pessoas, creio que, infelizmente, muito pouco se falará sobre as possibilidades de articulações consorciadas pelo desenvolvimento regional. O assunto em questão é relevante inclusive para buscar acelerar a recuperação econômica e reduzir as “barganhas fiscais” por incentivos ao capital que desconsideram critérios de eficiência e sustentabilidade ambiental.
Recentemente, escrevi com colegas o artigo acadêmico “Complexidade econômica e os desafios pós-pandêmicos para o Brasil”, com enfoque estrutural no desenvolvimento ocorrido no território capixaba. O artigo encontra-se publicado na “Revista Interdisciplinar de Pesquisas Aplicadas”, disponível on-line, e tem como coautores os professores Paulo Gala (FGV/EESP), Luiz Henrique Faria (Ifes) e Rafael Buback Teixeira (Ifes). Em síntese, avaliamos o grau de sofisticação da estrutura produtiva capixaba, com base na metodologia da complexidade econômica, e apontamos caminhos para a elevação da sua competitividade após a pandemia.
Sabemos que a industrialização capixaba, principalmente a partir da instalação dos grandes empreendimentos, ocorreu de forma concentrada no território como uma reação de parte das elites locais à crise dos cafezais na década de 1960. Quatro municípios da Grande Vitória concentram aproximadamente 54% do seu Produto Interno Bruto (PIB). As cidades de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica somam 2,5% da extensão territorial e 44% da população estadual. Essas cidades evoluíram a partir das influências das dinâmicas portuárias e da exportação de produtos de baixo valor agregado.
Há motivos de os conhecimentos e as capacidades técnicas estarem circunscritos a certas localidades geográficas. Indústrias mais simples, aquelas que requerem menores conhecimentos e capacidades técnicas, são viáveis em muitas localidades. Produtos mais complexos, mais sofisticados, são encontrados em poucos países, enquanto produtos mais simples são produzidos em muitos países.
Há, portanto, expressivas conexões entre as estruturas produtivas, os conhecimentos, as capacidades técnicas e a localização das atividades econômicas. Em linha geral, quanto mais sofisticada for uma estrutura produtiva, menor será a desigualdade social de renda e maior a produtividade.
A dependência da exportação de commodities é quase exclusivamente um fenômeno de países subdesenvolvidos. Em síntese, quanto menos desenvolvido for um país, maior a sua dependência da exportação de produtos tomadores de preços nos mercados globais. Essa dependência, por sua vez, está correlacionada com desigualdades sociais extremas dentro desses países. No Brasil, o longo processo de desindustrialização precoce colocou o país em uma faixa perigosa de dependência da exportação de produtos básicos e semimanufaturados.
Mesmo antes da pandemia de Covid-19, os indicadores sociais e econômicos brasileiros, segundo o IBGE, já revelavam a fragilidade da recuperação dos tombos de 2015 e 2016. As desigualdades sociais vinham crescendo desde 2016, assim como a informalidade laboral. O Estado do Espírito Santo acompanhou esse quadro nacional com um forte ajuste fiscal pró-cíclico e um sentimento popular difuso de deterioração da qualidade dos serviços públicos estaduais e municipais.
A política de desenvolvimento precisa ser rediscutida a partir de outras perspectivas no Estado do Espírito Santo, assim como no Brasil. Ela deverá buscar ser mais sustentável do ponto de vista ambiental e mais comprometida com a redução das desigualdades sociais extremas, algo que precisará passar pelo aumento gradual da sofisticação da estrutura produtiva. No geral, quanto mais sofisticada for uma estrutura produtiva, mais ela demandará profissionais qualificados. Portanto, o avanço gradual da complexidade econômica influencia a distribuição funcional da renda.
O Espírito Santo possui historicamente um grau de abertura comercial superior à média da economia brasileira e há diferenças significativas de conteúdos tecnológicos entre o que é exportado e o que é importado pelo seu território. Em relação ao processo de globalização, é preciso atentar para o risco e as consequências de que as cadeias globais de valor sejam distribuídas no sentido de que os países desenvolvidos fiquem com os postos de trabalhos mais qualificados, com as melhores remunerações, e que os países não desenvolvidos se especializem nas atividades de baixas possibilidades inovativas e de produtividade intrínseca.
Países especializados em atividades “malthusianas” (recursos naturais) permanecerão pobres e com elevada concentração de renda, enquanto os países especializados em atividades “schumpeterianas” (inovações e retornos crescentes) serão capazes de elevar o nível de seus salários e atingir padrões de vida maiores. Do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, a especialização malthusiana é perigosa porque ela está vinculada a rendimentos decrescentes de escala, a círculos viciosos de pobreza, a grandes pressões sobre os recursos naturais e a uma baixa produtividade.
A dinâmica geográfica concentradora e a baixa sofisticação da estrutura produtiva merecem novas reflexões no Espírito Santo. Como sugestão, recomendamos a adoção de uma estratégia de desenvolvimento guiada por vantagens comparativas, na qual a política industrial é inteligentemente utilizada pelos governos para coordenar firmas de diferentes indústrias e setores para as contínuas atualizações tecnológicas e industriais.
Afinal, costuma ser mais eficiente e eficaz trabalhar de forma gradualista nas atualizações citadas do que buscar grandes saltos tecnológicos. Seguindo essa estratégia gradualista e contínua, os governos devem ainda investir em infraestrutura e buscar fortalecer as instituições voltadas para o desenvolvimento econômico e social, como educação e saúde.
Precisamos estar atentos para os 3Ds quando pensarmos em políticas regionais eficientes – densidade econômica, distância e divisão. Economias de aglomeração são inevitáveis em um mundo no qual os retornos crescentes de escala importam. O real desafio para os governos consiste em buscar garantir o desenvolvimento social inclusivo em um processo de natureza territorial desequilibrada e entrópica.
Entre as principais recomendações do Banco Mundial, destacamos a regra prática de um “I” para cada “D”. Infraestrutura, instituições e intervenção são elementos relevantes na articulação de políticas de desenvolvimento regional.
Ao seguir a queda prevista para a economia brasileira, o Espírito Santo precisará de uma alta dose de investimentos públicos para se recuperar dos efeitos de histerese provocados pela pandemia de Covid-19. A árdua reconstrução, após a pandemia, demandará esforços coletivos, coordenação de esforços consorciados e a ampliação do escopo das discussões sobre a estrutura produtiva capixaba.
O último boom global das commodities ajudou a criar a ilusão de que o futuro capixaba estaria efetivamente “contratado”. Tal fato anulou o necessário debate público sobre a revisão de um modelo de desenvolvimento gestado há meio século e que estruturou uma alta concentração de renda.
