A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional recentemente, mais especificamente no dia 3 de setembro, revelou que há exceções garantidas para as carreiras tidas como “típicas de Estado”. Se a reforma tivesse o objetivo sincero de melhorar a qualidade da administração pública brasileira no que diz respeito à prestação de serviços, certamente uma proposta melhor do governo deveria incluir todas as funções do serviço público, evitando fragilizar os serviços públicos para favorecer alguns negócios privados.
O reformismo brasileiro desde 2016 vem buscando claramente blindar as carreiras “típicas” de Estado, que interpretem as leis, processem e julguem, ou que tenham a capacidade de reprimir movimentos sociais a partir do uso da força física. Guardadas as devidas proporções e distâncias históricas, esse foi o caminho chileno sob a ditadura do general Pinochet e que teve como consequência o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais.
A redemocratização chilena, tutelada pelo poder econômico beneficiado na ditadura e pelo ditador, em parceria com as Forças Armadas, não conseguiu mexer na estrutura do modelo neoliberal herdado. Manifestações sociais de outubro de 2019 enterraram quase 30 anos de conciliação por cima e cumplicidades no Chile.
Entre nós, desde 2016, temos testemunhado reformas que não melhoram as vidas das pessoas. A onda regressiva iniciou o processo reformista com a Emenda Constitucional 95/2016, que versa sobre o teto dos gastos primários, e aprovou logo a seguir a reforma trabalhista. Mais recentemente, essa onda aprovou uma reforma da Previdência.
Essa mesma coalizão regressiva busca discutir as reformas tributária e administrativa. A reforma tributária travou, momentaneamente, por que as renúncias fiscais estaduais bilionárias para o capital e os recorrentes programas de refinanciamento de dívidas estariam em xeque? O avanço sobre a progressividade tributária na renda e no patrimônio também seria incontornável nos debates.
A disputa por verbas do orçamento público costuma se valer do poder de barganha e pressão da parte de quem disputa esses recursos escassos. Somos, historicamente e estruturalmente, uma sociedade detentora de desigualdades sociais extremas, um perverso legado de mais de três séculos de escravidão e do darwinismo social adotado na Primeira República (1889-1930). Nesse sentido, deveria ser objeto de reflexão o fato de que a história brasileira pode ser contada pela série de pactos políticos por cima desde a independência, em 1822, à la Lampedusa, ou seja, é preciso que algo mude para ficar tudo praticamente igual.
Um novo relatório da Oxfam, “Poder, lucros e pandemia”, foi lançado globalmente no dia 10 de setembro. Em síntese, esse documento aponta que o modelo econômico hegemônico de globalização tem priorizado o lucro dos mais ricos sobre a vida dos mais pobres. Segundo a Oxfam, as grandes corporações cortaram custos, não reduziram riscos nas cadeias de suprimentos e usaram toda a sua influência política para moldar, em benefício próprio, as ações tomadas pelos governos para conter a crise na pandemia.
Efeitos desiguais também ocorreram no Brasil. Ao passo que a maioria da população perdeu emprego e renda, 42 bilionários brasileiros tiveram sua riqueza aumentada em US$ 34 bilhões durante a pandemia.
Logo no início do mês de setembro, ocorreu a divulgação internacional do primeiro Índice de Qualidade das Elites, o EQx 2020, de um conjunto de 32 países analisados. Esse novo índice pretende avaliar como as elites políticas e econômicas contribuem para favorecer ou prejudicar o desenvolvimento dos países. O Brasil se posicionou na posição 27, entre os 32 países avaliados.
Para o caso brasileiro, "o que nós vemos é que as elites, quer políticas, quer econômicas, concentram em si ainda um elevado poder e acabam por utilizar esse poder para promover algumas atividades mais extrativas do valor da sociedade", declarou a professora Cláudia Ribeiro, da Faculdade de Economia (FEP) da Universidade do Porto, em Portugal, instituição que, junto com a Universidade de Saint Gallen, na Suíça, desenvolveu o índice.
O próximo EQx irá abranger mais de cem países e será publicado em janeiro. Merece destaque o fato de que trabalhos acadêmicos sobre as desigualdades sociais extremas, históricas e estruturais, apontam também que as elites brasileiras tiram mais valor da sociedade do que criam e agregam em termos de novas oportunidades.
Essa importante discussão encontra-se muito bem documentada no livro “Uma história de desigualdade”, de Pedro Ferreira de Souza, editado pela Hucitec. Para evitarmos mais uma década perdida, imersa em uma onda interminável de reformismo regressivo, será preciso reverter o curso do aprofundamento da distopia tropical.
