Em um artigo de opinião publicado no dia 11 de agosto, no site “Project Syndicate”, o professor Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, chama a nossa atenção para a necessidade de democratização dos processos de inovação tecnológica. Entre as questões relevantes abordadas pelo professor, destaca-se a importância de uma nova ética para os investimentos públicos e privados em inovação após a pandemia. A reflexão proposta se encaixa nas discussões necessárias do tempo presente.
Segundo Rodrik, “os padrões de vida são determinados pelo crescimento da produtividade, que, por sua vez, depende da introdução e disseminação de novas tecnologias que permitem uma variedade cada vez maior de bens e serviços a serem produzidos com cada vez menos recursos do nosso planeta”.
Do ponto de vista conceitual, os formuladores de políticas compreendem a importância da inovação. O problema, de acordo com Rodrik, “é o grau em que a agenda de inovação tem sido capturada por pequenos grupos de investidores e empresas cujos valores e interesses não necessariamente refletem as necessidades da sociedade”.
Ainda que seja o setor privado quem realize a maior parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, é o setor público quem garante a infraestrutura social, legal e educacional que sustenta a P&D privada. Portanto, a inovação, mesmo em países desenvolvidos, depende do gasto público, principalmente em ciência básica e laboratórios de pesquisa.
Conforme ponderou Rodrik, “não menos importante, a P&D privada é fortemente subsidiada pelo Estado por meio de créditos fiscais e outras políticas”. A lógica da concentração de lucros e socialização de prejuízos precisa ser mudada, inclusive para buscar reduzir as desigualdades sociais extremas. Ideologias que buscam mascarar um sistema brutalmente desigualitário precisarão ser enfrentadas.
Deveríamos nos preocupar com os tipos de novas tecnologias que são desenvolvidos? Deveríamos nos preocupar com os impactos ambientais e sociais das inovações? Rodrik afirmou que sim, afinal, “devemos garantir que estamos investindo em tecnologias que sejam seguras, ambientalmente corretas, que capacitem em vez de simplesmente substituir o trabalho humano e sejam consistentes com os valores democráticos e os direitos humanos”.
A direção da mudança tecnológica é formatada por incentivos à produção, valores e distribuição de poder. O poder de monopólio, ainda que ele seja temporário, precisa ser levado em conta em uma democracia.
Outro ponto interessante destacado por Rodrik diz respeito ao “paradoxo de Solow”. Em muitas organizações, podemos ver as tecnologias espalhadas por todos os cantos, menos nas estatísticas que revelam o efetivo crescimento da produtividade. Essas “tecnologias mais ou menos” de automação, em muitos casos, deixam os trabalhadores em piores condições.
Segundo Rodrik, “se a inovação tecnológica existe para servir à sociedade, a direção que ela toma precisa refletir as prioridades sociais”. Precisaremos gerar postos de trabalhos decentes e renda na reconstrução após a pandemia e, nesse sentido, tal fato demandará uma nova ética inovadora.
Não vencemos a pandemia ainda no mundo e as economias de diversos países encontram-se bem deterioradas. O Brasil, por sua vez, já apresentava um desempenho ruim do ponto de vista econômico e, de acordo com o IBGE, as nossas desigualdades sociais, historicamente extremas, cresceram desde 2016, no rastro de uma Blitzkrieg “reformista”.
A reforma trabalhista, por exemplo, não melhorou a qualidade dos empregos gerados na economia brasileira. Tampouco ela melhorou a renda do trabalho. Houve o aprofundamento da precarização do mercado de trabalho antes da pandemia. Não satisfeito, o neoliberalismo brasileiro pede mais “sacrifícios” aos trabalhadores e se mobiliza na defesa intransigente de um teto dos gastos públicos primários. Conforme apontou o professor e ex-ministro de Estado Nelson Barbosa, em sua coluna na "Folha de S. Paulo" (14 de agosto), há alternativas fora do paradigma darwinista do "morra quem morrer".
O Brasil precisa de reformas. No entanto, o viés ideológico hegemônico desde 2016 é o neoliberal, pró-capital, concentrador de renda e de caráter social darwinista. A discussão da reforma tributária reflete esse quadro. Afinal, quais são as resistências para a tributação brasileira ganhar um caráter mais progressivo sobre a renda e o patrimônio, algo próximo ao padrão dos países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)?
As volumosas renúncias fiscais para o capital, “os incentivos”, que carecem de transparência e avaliação criteriosa, deveriam ser submetidas a uma real discussão reformista no Brasil. Fechar os ralos da sonegação fiscal anual, algo da ordem de 9% do PIB no Brasil, também é importante para se buscar redistribuir efetivamente o peso da carga tributária.
Para um país que se insere de forma passiva na globalização, a partir da exportação de bens básicos (e/ou semimanufaturados), não haveria muita necessidade de um mercado interno relevante. Vivemos esse tipo de situação na República Velha (1889-1930), oligárquica e antissocial, na qual as questões sociais eram tratadas como casos de polícia pela mentalidade hegemônica de então.
A diferença de “ontem” para hoje é que somos uma sociedade urbana, relativamente mais educada e com expectativas sociais maiores em relação ao futuro. Ademais, muitos micro, pequenos e médios negócios dependem da renda do trabalho no mercado doméstico. Nesse sentido, saberemos aproveitar o encurtamento de muitas cadeias globais de valor para impulsionar domesticamente inovações capazes de gerar postos de trabalhos decentes e renda? Essa discussão é relevante para a articulação de novas fontes sustentáveis de emprego e renda.
