Restam poucas dúvidas de que 2021 será um tempo de muitos desafios após um ano de pandemia de Covid-19 mal administrada federativamente. Ainda estamos vivendo um dramático quadro socioeconômico, na esteira das reformas regressivas iniciadas em 2016 e dos desdobramentos multifacetados do coronavírus. Desde antes da pandemia, é sempre importante destacar, o IBGE apontava que o mercado de trabalho estava precário e que as desigualdades sociais cresceram. Com a pandemia, piorou o que já estava ruim.
Após o mergulho econômico de 2020 e sem que a campanha de vacinação nacional esteja efetivamente organizada, com a sua logística planejada e plenamente constituída, há quem ilusoriamente aposte em uma recuperação sustentada da economia. O auxílio emergencial federal de R$ 600 alcançou um terço da população brasileira e praticamente eliminou a pobreza extrema, porém, com a sua redução para R$ 300, no último trimestre de 2020, iniciou-se o processo de reversão da eliminação da pobreza extrema em um mercado laboral precário. Ademais, o choque pandêmico afetou os preços dos alimentos em desfavor dos mais pobres.
No dia 29 de dezembro, o IBGE divulgou a Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro de 2020. A população desocupada foi de 14,1 milhões de pessoas e cresceu 7,1% em relação ao trimestre anterior, um aumento de 1,7 milhão de pessoas nessa situação em relação ao mesmo trimestre de 2019. O nível de ocupação foi de 48%, sendo que a população subutilizada foi de 32,5 milhões de pessoas e o trabalho informal atingiu 32,7 milhões.
O trabalho por conta própria (22,5 milhões) cresceu em relação ao trimestre anterior, mas caiu em relação ao mesmo trimestre de 2019. A massa de rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior, mas caiu 5,3% em relação ao mesmo trimestre de 2019.
Margareth Dalcolmo, médica pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, em entrevistas concedidas no mês de dezembro, nos alertou sobre a falta de consciência cívica de muitos brasileiros para as festas de fim de ano e sobre a segunda onda de contaminações na pandemia. Para a pesquisadora, o Brasil terá o janeiro mais triste de sua história. A pesquisadora lamentou a demora para que o Brasil inicie efetivamente a vacinação.
Sobre a necessária cobertura da vacinação, Dalcolmo afirmou que “conseguiremos interceptar a cadeia de transmissão da epidemia quando nós tivermos alcançado, não apenas os grupos de prioridade, mas o percentual de população equivalente a 50% ou 60%”. O atraso no planejamento e na organização nacional da campanha de vacinação afetará o desempenho da economia brasileira.
Será preciso reorientar as políticas regressivas que estão sendo implementadas desde 2016 no Brasil. Nesse sentido, em um instigante artigo publicado no site Project Syndicate, em 29 de dezembro de 2020, o professor Ricardo Hausmann, da Universidade de Harvard, apontou para a relação entre os incentivos econômicos e as capacidades produtivas.
De acordo com o professor, “enquanto incentivos afetam as escolhas que uma pessoa faz entre as opções disponíveis, as capacidades determinam quais opções estão disponíveis”. Segundo Hausmann, “crescimento econômico e desenvolvimento têm a ver com a expansão destas opções e, portanto, dependem fundamentalmente de políticas que catalisem ou facilitem o acúmulo de capacidades”.
Hausmann destacou a ênfase contemporânea nos “incentivos”, traduzidos como renúncias fiscais, rankings de ambientes de negócios e facilidades para a realização de transações comerciais, mas “raramente economistas que estudam esta questão levam em conta se um país tem as capacidades necessárias para fabricar os produtos certos na qualidade adequada”. Políticas comerciais e industriais importam no mundo.
Afinal, argumentou o professor, “sem uma visão de como tais políticas afetariam o acúmulo de capacidades, elas não podem sequer ser avaliadas”. A estrutura produtiva de um país importa para a qualidade do seu crescimento, já destaquei em outros artigos publicados neste espaço.
Para Hausmann, “capacidades existem em vários níveis – desde indivíduos e empresas a cadeias de valor e ecossistemas inteiros compostos de entidades dos setores de educação, treinamento, pesquisa e regulamentação, entre outros”. Essas capacidades, por sua vez, não podem ser coordenadas apenas pelos mercados. O acúmulo de capacidades precisa estar no centro da agenda de crescimento e desenvolvimento.
Para tanto, os governos precisam estar dispostos a se envolver em discussões sobre os objetivos apropriados e as estratégias eficazes. Políticas comerciais e de compras públicas são instrumentos clássicos de incentivos à acumulação de capacidades produtivas nacionais e regionais. Essa é uma discussão necessária após o longo processo de desindustrialização precoce que afetou negativamente as capacidades produtivas brasileiras.
