Após o término do processo eleitoral, realizado no dramático contexto da pandemia da Covid-19, as atenções se voltam para o próximo ano, para os seus desafios. Não convém aqui gastar muito tempo na análise do que foi o processo eleitoral deste ano. Apenas deve-se destacar que as mesmas táticas usadas pela ultradireita foram adotadas pelas campanhas que se colocaram no campo “civilizado” da centro direita. Nesse sentido, redobrar o apelo à insensibilidade tecnocrática potencializará as agruras vindouras, “banalizando o mal” pelas vias da austeridade fiscal e do darwinismo social.
O jornal “Folha de S.Paulo”, no dia 7 de dezembro, publicou que a pressão sobre os preços é a maior desde o fim da hiperinflação no Plano Real. Não se falou de uma suposta pressão da demanda de consumo, que será afetada adversamente pelo fim do auxílio emergencial federal e a precarização laboral, mas sim sobre os efeitos do choque pandêmico nas cadeias de suprimentos e a desvalorização cambial do real. O levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) respalda a matéria assinada por Eduardo Cucolo.
Em síntese, a alta de custos se espalha e deverá ter novos efeitos para os consumidores. De acordo com a matéria, “entre os motivos dessa alta estão a desvalorização cambial e o aumento do preço desses itens em dólar, no mercado externo”. O desabastecimento de alguns produtos por conta das exportações também integra esse quadro de elevação de preços de insumos para as cadeias produtivas brasileiras. Ainda segundo a matéria, 67,9% é a alta nos preços das matérias-primas brutas em 12 meses.
Os alimentos, por sua vez, acumulam alta no índice de preços no atacado de 25%, sendo que a metade desse aumento atingiu o índice de preços ao consumidor. Para André Braz, da FGV, entrevistado pela matéria, os repasses de preços tendem a ganhar força na medida em que a economia volte a crescer. Segundo ponderou o economista, “é impossível para a cadeia produtiva reter por muito tempo aumentos dessa magnitude, ainda mais quando ela não tem um horizonte tão transparente de que essas pressões vão ceder no curto prazo”.
Braz afirmou que “a inflação, que antes estava muito contínua em bens não duráveis, que são os alimentos, se espalhou. Agora contamina duráveis e semiduráveis”. Na indústria têxtil e de confecção, por exemplo, os preços foram afetados pela desvalorização cambial, pois mais de 70% dos custos são vinculados à moeda estrangeira. Segundo Braz, é preciso “uma estabilidade maior da taxa de câmbio, o que a gente só vai conquistar tendo um cenário fiscal mais claro”.
Acrescento que será também necessário superar o fetiche neoliberal do teto dos gastos primários, que estrutura a regressividade reformista desde 2016, e estabelecer algum controle do fluxo de capitais de curto prazo.
A reforma tributária emperrou no Congresso Nacional e gerou constrangimentos políticos. Ganhos de eficiência na tributação indireta, pela consolidação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota determinada nacionalmente, são importantes para fechar os ralos da alta sonegação fiscal anual, estimada em 9% do PIB pelo Sonegômetro, e para revelar a real eficácia das renúncias fiscais estaduais. Avançar progressivamente sobre a tributação de rendas e patrimônios é um imperativo democrático nos campos redistributivo e civilizatório, pois os mais ricos têm que contribuir proporcionalmente mais em um longo e estrutural ajuste fiscal.
Renúncias fiscais das unidades federativas, somadas, chegam na casa dos R$ 80 bilhões por ano. De acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entre 2012 e 2018 as renúncias fiscais por ICMS das unidades federativas cresceram 15%, ao passo que a arrecadação do seu principal tributo atingiu apenas 2% de crescimento em termos reais. Há ainda renúncias fiscais federais, em escala bem superior.
Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), esses números ultrapassam os R$ 300 bilhões. Recursos financeiros, portanto, existem para a geração de novos incentivos econômicos no Brasil, mais sustentáveis em termos ambientais e inclusivos do ponto de vista social.
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