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É juiz do Trabalho, mestre em Processo, especialista em Direito do Trabalho e estudante de Economia. Neste espaço, busca fazer uma análise moderna, crítica e atual do mercado e do Direito do Trabalho

É fundamental explorar novas opções de fomento à economia

A tentativa de repetir medidas de sucesso para a economia usadas em 2020 é válida, mas de aplicação complicada

Publicado em 09/03/2021 às 02h04
Dinheiro, notas, auxílio emergencial, pagamento
Compensações ao aumento de gastos ou benefícios fiscais descortinam outros setores, mas, no fim das contas, desaguam no bolso do cidadão. Crédito: Siumara Gonçalves

crise pandêmica nos mostrou que até o final de 2020 tínhamos conhecido apenas a ponta fora d´água do iceberg. Mesmo com a existência da desejada vacina, a incapacidade de gestão governamental coloca o país numa situação dramática. As mortes se elevam, o sistema de saúde entra em colapso e a economia é devastada.

Na última semana, o governo divulgou que pretende relançar o programa emergencial de manutenção de emprego e renda (Valor, 02/03/2021). O programa (lançado pela MP 936/2020) permitia a suspensão do contrato empregatício (com o consequente corte do salário) ou redução de jornada (com a consequente diminuição da renda mensal, pelo menor número de horas laboradas). O prejuízo do trabalhador, no entanto, era compensado pelo pagamento de um benefício emergencial enquanto durasse a alteração contratual.

Noutra ponta do problema, aos trabalhadores informais, que não seriam amparados pelo programa acima e se encontram em situação de vulnerabilidade social mais severa, o governo federal deve lançar o que chama de uma nova rodada do auxílio emergencial, mas longe daqueles R$ 600 a R$ 1.200 por mês. A previsão é que o programa de renda mínima varie de R$ 150 a R$ 375.

A tentativa de repetir medidas de sucesso usadas em 2020 é válida, mas de aplicação complicada. Isso porque a munição orçamentária, que já era crítica, secou. O cobertor é curto, se cobre os ombros, descobre os pés. Compensações ao aumento de gastos ou benefícios fiscais descortinam outros setores, mas, no fim das contas, desaguam no bolso do cidadão. 

Por exemplo, na tentativa de intervir no mercado de combustíveis, zerando impostos sobre o gás de cozinha e o diesel, o governo aumentou a tributação sobre bancos. Ora, quem paga a tributação bancária é seu cliente, ou seja, todo brasileiro que tem conta ou faz empréstimos. Afinal, o spread é composto por uma miríade de elementos (22,68% de impostos diretos, 39,95% de inadimplência, 0,75% de custo administrativo, 2,61% de encargos e, pasme, 34,02% de lucros – Pitteri, 2020).

Em outras palavras, o custo tributário apenas se desloca de um lugar para outro na cadeia produtiva, mas continua às expensas do consumidor final. Para o novo benefício emergencial, por exemplo, o governo pretende custeá-lo com o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que serve para arcar com o seguro-desemprego. Conta complicada.

Fato é que medidas assistenciais, como as acima apontadas, em que pese sua importância em situações emergenciais, não se sustentam no longo prazo (difícil até no curto prazo, numa economia frágil como a brasileira). É preciso adoção de políticas que tragam produção e aquecimento econômico, que tenham a correspondente contraprestação do trabalhador e a transferência de riqueza e crédito. Em outras palavras, é preciso gerar empregos, aumentar a oferta de mão de obra. Melhor que auxílios ou benefícios emergenciais é pagar salário (a contraprestação por serviços prestados).

Exemplo interessante veio do Reino Unido, onde milhares de profissionais das mais diversas áreas, que perderam seus empregos (de pilotos de avião a cozinheiros de restaurante, de livreiros a diretora de palco teatral), assumiram outras funções nunca imaginadas, destinadas especificamente ao combate do coronavírus (Estadão, 05.03.2021). Elas são contratadas tanto pelo Serviço Nacional de Saúde britânico quanto por empresas privadas que auxiliam o governo em serviços temporários durante a pandemia, como asseio de hospitais, administração de testes de Covid-19 etc.

Essas ocupações provisórias, em geral, remuneram bem menos que as profissões originais, mas servem para manter alguma renda às famílias, além de incentivar seu espírito solidário. Nossa burocrática legislação trabalhista pode ser um entrave para uma medida como essa em nossas terras, mas com uma boa regulamentação legislativa, que facilite e desburocratize, pode ser um caminho.

Outra ideia interessante foi veiculada em abril de 2020, mas parou no caminho: Pretendia-se, por Medida Provisória, permitir que empresas “emprestassem” seus empregados a outras. Ideia que, se bem delineada por lei ou MP, permite que empresas cujas atividades sofreram baque durante a quarentena, ao invés de dispensar, possam ceder provisoriamente seus trabalhadores para empresas cuja atividade continuou ou até aumentou a demanda (como laboratórios, serviços de saúde e outras atividades essenciais).

A equação é difícil, as opções são sempre polêmicas, ainda mais num cenário político conturbado e absurdamente ideologizado, mas é fundamental que se explorem, ainda que incomuns, novas opções de fomento à economia, produção e consumo, como forma de geração de vagas de trabalho, ainda que em caráter provisório, durante o estado pandêmico. Caso isso não seja feito, talvez depois de concluída a vacinação em massa, não sobre muita coisa para ser reerguida.

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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