Moraes decreta prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4). Segundo o magistrado, o antigo chefe do Executivo nacional desrespeitou as medidas cautelares impostas pela Corte ao veicular conteúdos nas redes sociais de filhos. As informações são do g1.

Na decisão, Moraes estabelece a continuação do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar celular, até de terceiros, recolhimento dos aparelhos usados no local onde será a internação, além da proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados. Segundo o ministro, Bolsonaro burlou as proibições ao fazer postagens em perfis de aliados na internet, incluindo três dos seus filhos, incentivando ataques ao STF e apoio de intervenção dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro.

No último domingo (3), durante a manifestação realizada na Avenida Paulista, o ex-presidente discursou por meio de um contato pelo telefone com o filho Flávio Bolsonaro, que publicou o discurso nas redes. Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia usar as redes, mesmo por meio de terceiros.

Moraes afirmou que "agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricano para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram".

Ficam mantidas a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça.

A nova deliberação contra o ex-mandatário brasileiro tem relação com a operação do Supremo, executada pela Polícia Federal em 18 de julho, que determinava uma série de restrições que ele precisava cumprir. Confira em vídeo acima.

As buscas e apreensões ocorreram no âmbito de uma investigação aberta no STF em 11 de julho, dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que aplicaria uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, citando o processo contra o ex-presidente no STF como um dos motivos. O caso também está na esteira da investigação que também atinge a atuação de seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, em meio ao tarifaço imposto ao Brasil.

Na ocasião, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Na avaliação de Moraes desta segunda-feira (4), Bolsonaro desobedeceu a proibição à divulgação — mesmo que por outras pessoas — de entrevistas e declarações em redes sociais. A defesa do ex-presidente disse ao STF que jamais cogitou que ele estivesse proibido de conceder entrevistas e que ele não poderia ser punido por atos de terceiros.

O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados ao sair de reunião com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).

"Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus", declarou. "Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação", afirmou, apontando para a tornozeleira. A declaração de Bolsonaro foi gravada em áudio e vídeo e compartilhada por perfis de apoiadores e opositores do ex-presidente nas redes sociais.

Bolsonaro falou à imprensa menos de três horas depois de Moraes divulgar um despacho informando que as medidas cautelares impostas no dia 18 também proibiam o ex-presidente de dar declarações que fossem divulgadas nas redes.

"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros", escreveu Moraes.

Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial. Moraes definiu que se a regra for desrespeitada, haverá "imediata revogação e decretação da prisão" do ex-presidente.

O ex-presidente estava proibido de acessar redes sociais e de falar com Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.

As medidas foram impostas por Moraes após a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentar que elas seriam urgentes para evitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.

Na operação de busca e apreensão da sexta-feira (18), a Polícia Federal encontrou US$ 14 mil na casa do ex-presidente. O inquérito no qual Moraes determinou as medidas é o que investiga a conduta nos EUA de Eduardo.

O principal processo contra Bolsonaro, porém, é um que já está na reta final. O político é acusado de liderar uma trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele e vários de seus aliados podem ser condenados à prisão.

Com informações da FolhaPress e Estadão Conteúdo