BRASÍLIA - O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente não vai comparecer à sessão desta quarta-feira (3) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Nesta sessão, os advogados de Bolsonaro vão realizar a sustentação oral, com a defesa do ex-presidente. "Desde o início do processo [estou confiante]", disse Bueno.
O advogado também afirmou que deve encontrar Bolsonaro à tarde, após a sessão. O ex-presidente está em prisão domiciliar. A defesa pretende pedir absolvição do ex-presidente aos ministros.
Após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar a favor da condenação do ex-presidente por crimes que chegam a uma pena de até 43 anos de prisão, os advogados de Bolsonaro terão uma hora para rebater as acusações.
A equipe jurídica do ex-presidente, comandada pelo advogado Celso Vilardi, deve reiterar os argumentos listados nas alegações finais apresentadas em agosto, quando disse que a acusação da PGR sobre a trama golpista é absurda e mistura eventos para conseguir uma condenação sem provas.
"Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país", disse a defesa, na manifestação.
A defesa de Bolsonaro será a segunda a se manifestar nesta quarta, após a fala dos advogados do general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional). Ainda estão previstas as manifestações das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e de Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil).
Os advogados de Bolsonaro também afirmaram, nas alegações finais, que a Polícia Federal não conseguiu encontrar documentos que tratavam de tentativa de golpe de Estado, e que eles só são relatados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O ex-presidente não deve acompanhar presencialmente o julgamento no Supremo. Os advogados de Bolsonaro têm dito que ele não apresenta boa condição de saúde e, por isso, foi desaconselhado a ir ao tribunal. Ele tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos.
Assim como os demais réus, Bolsonaro pode comparecer à corte para assistir ao julgamento. Como está em prisão domiciliar, terá de pedir autorização ao ministro relator Alexandre de Moraes para ir ao Tribunal, como determina o Código de Processo Penal.
O julgamento sobre o núcleo central da trama golpista tem a previsão de durar até o dia 12 de setembro. O primeiro voto, de Moraes, só deve acontecer na próxima terça-feira (9).
No primeiro dia de julgamento, a sessão foi marcada pelo reforço às acusações feitas na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pela transmissão de recados por parte do ministro Moraes.
Relator do processo, ele abriu a sessão afirmando que o objetivo de pacificar o país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis, "não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento".
A denúncia da PGR é julgada por núcleos, e o que envolve Bolsonaro é considerado o mais importante deles.
Ao apresentar as alegações finais no processo, em julho, Gonet disse que "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".
O ex-presidente foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, de deterioração de patrimônio tombado e de participação em uma organização criminosa.
Na Presidência da República, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
