BRASÍLIA - A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha ao final do governo Jair Bolsonaro (PL), usou o tempo de sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (2) para uma defesa da liberdade de expressão. Ele ainda negou que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres também aproveitou para pedir a absolvição do militar. O advogado também defendeu a rescisão do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que a colaboração é injurídica. "Nós não estamos pedindo aqui a nulidade da delação. Nós estamos pedindo a rescisão da delação", alegou.
Demóstenes defendeu o que chamou de liberdade de expressão e disse que é preciso tolerar "bobagens" sobre as urnas eletrônicas. "Tudo insere-se no exercício da liberdade", disse Demóstenes Torres. "A liberdade de expressão pode ser criminalizada? As coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade de expressão. As pessoas mais detestáveis podem dizer o que elas pensam", afirmou.
Segundo ele, é preciso "tolerar bobagens" e não se pode fazer "a criminalização do dissenso".
O militar é réu no processo da trama golpista de 2022, suspeito de apoiar conspirações golpistas. Depoimentos prestados pelo general Marco Antônio Freire Gomes e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, respectivamente, ex-comandantes do Exército e da Força Aérea, apontam que o almirante se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens necessárias para o cumprimento do decreto do golpe.
Demóstenes também afirmou não ser verossímil crer que os réus da trama golpista estavam planejando um golpe de Estado e que, mesmo se os ministros considerarem que isso aconteceu, os envolvidos desistiram da empreitada.
No mesmo momento, citou o episódio em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot relatou em 2019 ter cogitado matar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
"Aconteceu um fato aqui no Supremo Tribunal Federal: Rodrigo Janot, que um jornalista apelidou de Janot de Santo Cristo, entrou armado no Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes. E o que aconteceu? Nada. Porque ele desistiu. Não há uma reação contra a desistência ou o arrependimento eficaz", disse.
A defesa do almirante aponta erro da PGR (Procuradoria-Geral da República) e diz que elementos citados na acusação sobre a tentativa de golpe de Estado não passam de coincidência.
Garnier é acusado de apoiar os planos golpistas sugeridos por Bolsonaro em reuniões no Palácio do Alvorada. Embasam a acusação os testemunhos dos ex-comandantes militares.
Segundo o advogado, o almirante ficou em silêncio nos dois encontros apontados, nos dias 7 e 14 de dezembro de 2022. "Não há qualquer elemento material que indique a anuência de Almir Garnier a algum plano golpista", disse.
Ao longo do processo, o advogado também questionou o fato de os outros comandantes do governo de Bolsonaro não terem sido denunciados.
Em 2022, após as eleições presidenciais, o almirante rompeu a tradição e se recusou a participar da cerimônia de passagem do comando para o sucessor, Márcio Sampaio Olsen. Durante a transição, Garnier também não aceitou conversar com o então futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Antes ainda, em agosto de 2021, a Marinha fez um desfile militar na Esplanada dos Ministérios para entregar um convite ao ex-presidente para participar da Operação Formosa, exercício militar em cidade próxima a Brasília.
No mesmo dia, a Câmara votaria a PEC do voto impresso, uma das principais demandas de Bolsonaro após o início dos ataques às urnas eletrônicas.
