Redução de benefícios de Cid seria o fim da delação premiada, diz advogado

BRASÍLIA - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta terça-feira (2) que a redução dos benefícios da delação do militar representaria na prática o fim do instituto da colaboração premiada.

A declaração foi feita pelo advogado Jair Alves Pereira durante a sustentação oral da defesa do tenente-coronel no primeiro dia de julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista.

Ele criticou a sugestão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de reduzir os benefícios de Mauro Cid de um possível perdão judicial para a redução de somente um terço da pena final estipulada pelo Supremo.

"Se a colaboração premiada dele é sólida, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções [...], que agora chega no final e o Estado diz 'você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar'. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada", disse o advogado Jair Pereira.

Segundo Pereira, a descoberta de temas relevantes para a investigação só foi possível graças à delação de Mauro Cid. Ele citou especificamente a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas, no início de dezembro de 2022.

"Não há como dizer que ela [delação] não tem sustentação. Isso é impossível. Se nós dissermos que ela não tem sustentação, a ação penal também não tem, porque ela instrui e ajuda", disse o advogado.

Ele destacou ainda que a colaboração é um meio de obtenção de prova — se determinadas declarações não foram confirmadas por provas, seria um problema da autoridade responsável pela investigação, defendeu o advogado.

Pereira disse ainda que o militar discordou dos caminhos da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, mas negou que ele tenha sido coagido durante o processo.

Pereira iniciou sua fala argumentando que a delação premiada do tenente-coronel deve ser considerada válida, apesar dos pedidos das defesas dos demais réus pela anulação da colaboração por omissões e contradições de Cid em seus depoimentos.

O advogado leu mensagens vazadas de Mauro Cid, reveladas pela revista Veja, em que ele questiona o caminho da investigação da Polícia Federal.

"Isso aqui não é coação. O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado, isso é direito. E cumpre fazermos uma pergunta aqui: qual é a versão que constou nos autos? A versão do Mauro Cid ou do delegado? Qual versão prevaleceu? Dizer que isso é ser coagido, com todas as vênias, seria acadêmico", disse.

Pereira ainda elogiou os investigadores da Polícia Federal pela atuação "extremamente ética e profissional". "Nunca tentaram falar com Mauro Cid sem antes acessar a defesa", completou.

O tenente-coronel Mauro Cid é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em agosto de 2023 e prestou uma dezena de depoimentos à corporação e ao Supremo em pouco mais de um ano de investigação.

Segundo o acordo, em troca de falar tudo que testemunhou na reta final do governo, Cid seria condenado a uma pena curta e evitaria impactos judiciais para seus familiares.

O militar pedia para ele e sua família terem perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos de prisão. Com a estratégia, Cid tentava manter sua carreira no Exército e evitar impactos jurídicos para seus familiares.

A delação, porém, foi marcada pelo vaivém do militar. Ele não compartilhou informações importantes para a investigação nos primeiros depoimentos e mudou de versão sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Walter Braga Netto.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugere que os benefícios sejam mantidos, mas em grau menor. Cid queria no máximo dois anos de reclusão, e a PGR pede a redução de somente um terço da pena.

Em alegações finais, a defesa de Cid disse que as revelações do militar sobre a trama golpista foram fundamentais para o avanço das investigações da Polícia Federal. Ela negou também que tenha havido omissão em sua colaboração premiada.

Os advogados dizem ter se sentido traídos pela Procuradoria, que acusou o militar por supostos vínculos com os ataques de 8 de Janeiro mesmo após meses de colaboração de Cid com a Polícia Federal.

"O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer. Sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para, ao final, mandá-lo para o fuzilamento", disse a defesa.