BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2), que um Estado deve reprimir tentativas de golpe para evitar um aumento de ímpetos autoritários, ao se manifestar no julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação por crimes que chegam a uma pena de 43 anos de prisão.
Gonet se manifesta no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.
"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem [golpista], como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado", disse Gonet.
"Não se pode admitir que se puerilizem as tramas urdidas e postas em prática por meios de atos coordenados e sucessivos conducentes à perturbação social, à predisposição a medidas de força desautorizadas constitucionalmente, à restrição dos Poderes constitucionais e à ruptura com preceitos elementares da democracia, como o respeito à vontade do povo, expressa nos momentos eleitorais."
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem duas horas para expor os motivos pelos quais os réus deveriam ser condenados pelas acusações de tentarem um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula (PT), em 2022.
Ele disse, em discurso introdutório, que em julgamento a "democracia assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência ameaçada e praticada".
Também disse que, ao julgar esses casos, "a defesa da ordem democrática acha espaço para se reafirmar, avantajar e dignificar".
Em seu discurso, nesses casos, crime tentado é crime consumado — fazendo um contraponto às defesas dos réus, que afirmam que não houve golpe de Estado ou tentativa.
Sua manifestação pretende reiterar argumentos do Ministério Público de que o ex-presidente deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Depois da manifestação de Gonet, as defesas dos acusados passam a se posicionar, cada uma com o tempo máximo de uma hora. A primeira defesa a se manifestar é a do tenente coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ele é o primeiro porque firmou acordo de delação premiada. Em seguida, as demais defesas serão apresentadas por ordem alfabética dos réus.
O julgamento tem a previsão de durar até o dia 12 de setembro. O primeiro voto, do relator Alexandre de Moraes, só deve acontecer na próxima terça-feira (9).
Em seguida, votam os demais integrantes da primeira turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR no dia 18 de fevereiro, sob acusação de liderar a tentativa de golpe de Estado após a derrota em 2022.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente.
A denúncia é julgada por núcleos, e o que envolve Bolsonaro é o considerado o mais importante deles. No fim de março, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia e tornou réus o ex-presidente e os demais acusados desse núcleo.
Ao apresentar as alegações finais no processo, em julho, Gonet disse que "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".
A manifestação do procurador-geral da República acontece uma semana após ele ter sido indicado por Lula para ocupar o cargo por mais dois anos.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
