Operações da PF incomodam Congresso e ampliam atrito com governo e STF

A deflagração de operações da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos tem azedado ainda mais a já conturbada relação entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF). Expoentes do centrão responsabilizam o governo Lula, por exemplo, pelo avanço de investigações sobre o direcionamento das emendas parlamentares e ameaçam revidar nas votações de fim de ano.

Nesta sexta-feira (12), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão tendo como alvo assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). A operação, chamada de Transparência, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que tem vivido embates com deputados e senadores em torno da transparência e execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

As queixas não se restringem às investigações diretamente ligadas à execução orçamentária. Incluem ainda as apurações sobre o Banco Master e o Grupo Fit (antiga Refit), cujos donos mantêm relações com dirigentes do centrão e que se tornaram alvos de algumas das principais operações da PF recentemente.

As acusações sobre direcionamento das investigações e uso político delas em campanhas nas redes sociais levaram PP e União Brasil a anteciparem a decisão de deixar o governo.

Em setembro, os dois partidos determinaram que filiados com mandato entregassem os cargos, após o presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira, responsabilizar, em conversas reservadas, auxiliares de Lula pela disseminação de suspeitas de que empresários envolvidos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) teriam pagado propina a ele.

Nogueira negou e acusou o "gabinete do ódio de Lula" de estar por trás das informações.

Apontando participação do governo nessas ações, parlamentares fizeram chegar ao Palácio do Planalto suas suspeitas e reclamações sobre suposto direcionamento político nas investigações. Afirmam que Lula teria sido alvo do mesmo procedimento nos tempos da operação Lava Jato, quando Ministério Público e o então juiz Sergio Moro foram acusados de direcionar apurações contra o governo e combinar entre eles a linha de atuação –o que levou o STF a anular as condenações.

Em resposta, colaboradores do presidente alegam não ter ascendência sobre o curso das operações a cargo da PF. Esses aliados também costumam argumentar que o governo não exerce qualquer influência sobre Dino ou qualquer outro ministro do STF, e lembram que Moraes sequer foi indicado pelo presidente Lula - a escolha foi do ex-presidente Michel Temer (MDB), com aval do PSDB.

Um dos que tornaram pública a crítica ao vazamento de informações sobre operações recentemente foi o líder do PP na Câmara, deputado dr Luizinho Teixeira (RJ). Em entrevista à Folha nesta semana, ele afirmou que há ações para minar a imagem dos parlamentares e desgastá-los eleitoralmente. "As pessoas aprenderam a usar o Judiciário para intimidar o Parlamento. A gente está sendo intimidado diariamente", disse.

Relator da indicação de Jorge Messias para ministro do STF, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) também afirmou que um dos motivos das resistências ao ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) para a vaga é a preocupação com investigações que têm atingido políticos.

"Há um clima mais quente na classe política por conta de reclamações sobre excessos em investigações. Estamos às vésperas de uma eleição que, infelizmente, será de novo polarizada. E todos usam os instrumentos que podem para esticar a corda", disse o pedetista, em entrevista ao jornal O Globo.

Já o vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende a investigação sobre desvios com as emendas parlamentares e refuta a acusação de que o governo esteja criminalizando as emendas. Para ele, a generalização prejudica a imagem do Legislativo. "Quem errou, usou recursos públicos em benefício próprio, tem que ser punido. Zero queixa", diz.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de declarar inconstitucional a sessão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinar que ela seja cassada pela condenação no tribunal, foi outro fato que elevou a tensão entre os Poderes.

No entendimento de deputados, isso fragiliza os mandatos e abre caminho para que, nos próximos processos, o procedimento também seja a perda automática do cargo. A Primeira Turma do STF deve julgar, em março, o suposto desvio de recursos de emendas parlamentares por deputados do PL do Maranhão, no primeiro julgamento de grande repercussão desde que as emendas entraram no centro do debate da política.

Além disso, Dino disse na semana passada que concluiu a tramitação das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a existência das emendas parlamentares impositivas e que pedirá que o presidente da Corte, Edson Fachin, abra espaço na pauta para julgamento pelo plenário. Esse dispositivo obriga o governo a pagar os recursos direcionados pelos congressistas.

Foi nesse ambiente que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou a voto projeto de redução de pena dos condenados por atos contra a democracia, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Coordenador do grupo Prerrogativas e amigo do presidente, o advogado Marco Aurélio Carvalho diz que Lula deve vetar integralmente a proposta - o que pode causar novos conflitos com o Congresso. "É um projeto meramente casuístico. Foi feito sob encomenda, com o único e exclusivo interesse de beneficiar aqueles que agiram para comprometer o nosso sistema eleitoral vigente, para comprometer a democracia e a rigidez das nossas instituições para beneficiar golpistas", disse.