Mais de 1,3 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. As exclusões, que terão efeito a partir de 1º de janeiro, foram motivadas pela existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte desses contribuintes perante o Estado.
Antes do ato administrativo, cada contribuinte recebeu uma notificação do Fisco Estadual por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informando sobre as dívidas com o órgão fazendário. O prazo dado para regularização das pendências foi de 30 dias, contados a partir da ciência da comunicação do termo de exclusão lavrado.
O auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos da Sefaz, Augusto Dibai, informou que, em geral, as dívidas são referentes a débitos de infrações de ICMS, aviso de cobrança de ICMS não recolhido, parcelamentos interrompidos, débitos inscritos em dívida ativa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e custas processuais, entre outros.
