A Justiça determinou que o candidato Pablo Muribeca (Republicanos) e a sua coligação pare de produzir e retire de circulação panfletos que acusam Weverson Meireles (PDT), adversário na disputa do segundo turno pela Prefeitura da Serra, de querer implementar a ideologia de gênero em escolas do município. O descumprimento da decisão vai implicar em multa diária de R$ 50 mil para o republicano.
O juiz eleitoral Gustavo Grillo Ferreira, em sua decisão, observou que "ter em qualquer plano de governo políticas públicas voltadas a campanhas de conscientização e educação em direitos humanos ou mesmo ampliação, promoção e abordagem de temas como igualdade, diversidade, não discriminação, assédio, respeito mútuo, entre outros, está longe de promover a ideologia de gênero ou ainda criar cargo LGBT+, como afirmado no panfleto."
No final da tarde, após a campanha de Muribeca entrar com recurso, a juíza Isabella Rossi Naumann Chaves mudou os termos da determinação sobre a divulgação de folhetos. No novo texto da magistrada, fica estabelecido que a campanha de Muribeca se abstenha de produzir ou veicular novos folhetos ou qualquer outro material que veicule que o plano de governo de Weverson promove ou incentiva a "ideologia de gênero". Na decisão inicial, a proibição era de vincular o nome do candidato do PDT ou seu plano de governo.
"Reconheço o perigo de lesão irreparável ao direito dos impetrantes, que estão sendo previamente censurados de condutas sobre as quais o Poder Judiciário não se debruçou, subordinando-os, ainda que intimamente, a um espectro de situações futuras, incertas e imprecisas", diz a magistrada, na decisão.
A colunista Letícia Gonçalves já havia mostrado, em publicação nesta semana, que a "pauta LGBT" contra Weverson começou a circular em grupos de WhatsApp e até colocou em xeque apoios de entidades religiosas. O candidato do PDT havia refutado as acusações e, agora, conseguiu na Justiça uma decisão favorável para barrar a distribuição dos panfletos.
Em nota, a campanha de Muribeca afirma que a decisão que impediu a distribuição de folhetos foi um cerceamento indevido da liberdade de expressão. A equipe do republicano alega que os panfletos citavam reportagens jornalísticas sobre o debate de instituições religiosas em relação ao programa de governo do Weverson.
"A coordenação da campanha do candidato Pablo Muribeca reforça que os temas constantes dos programas de governo podem ser debatidos e criticados por toda a sociedade, porque guiarão a formulação de políticas públicas. Por isso, reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e com a democracia."
Este texto foi atualizado para incluir informações sobre uma nova decisão.
