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Pix: entenda MP que proíbe cobrar valor adicional nos pagamentos

Pix: entenda MP que proíbe cobrar valor adicional nos pagamentos

Medida reforça que o pagamento via Pix equipara-se ao pagamento em espécie, não incidindo tributo

Publicado em 17 de janeiro de 2025 às 09:00

Monitoramento do Pix tem gerado dúvidas no país
Monitoramento do Pix tem gerado dúvidas no país Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após polêmica sobre a fiscalização do Pix, o governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em transações por essa ferramenta, que se tornou o principal meio de pagamentos do país nos últimos anos. 

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