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Lula publica MP que proíbe cobrança de taxa do Pix

Lula publica MP que proíbe cobrança de taxa do Pix

Medida provisória equipara Pix ao pagamento feito em dinheiro; governo recuou de medida da Receita que aumentava monitoração das transações após onda de notícias falsas

Publicado em 16 de janeiro de 2025 às 17:29

BRASÍLIA - Após recuar de medida da Receita Federal que aumentava o monitoramento das transações feitas pelo Pix e em meio à onda de fake news que se espalhou pelo país, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou uma medida provisória para "ampliar e garantir a efetividade do sigilo" do meio do pagamento, proibir a cobrança de adicionais dos consumidores e vedar a incidência de qualquer tributo sobre o uso da ferramenta.

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