O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta, 15, que a AGU pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar as pessoas que criaram e disseminaram informações falsas envolvendo a nova fiscalização do Pix. De acordo com ele, há fortes indícios de crime contra a economia popular, cuja pena vai de um a cinco anos de prisão e multa.
Messias disse que a administração federal identificou a utilização de símbolos do governo, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda em posts com informações falsas. "Identificamos práticas abusivas nas relações de consumo", disse.
O advogado-geral da União também afirmou que o governo quer a abertura de um inquérito na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre eventuais crimes nas relações de consumo por conta das fake news relacionadas à tributação do Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a principal fonte de divulgação de fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix foi a oposição. Ele chamou de "inescrupulosos" os parlamentares que espalharam notícias falsas sobre o Pix.
O ministro citou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao defender a fiscalização da Receita. "As rachadinhas foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro", disse.
Ontem, o senador postou no X que Haddad "ao ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix, parece meio óbvio que o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro".
Variação sazonal
Em meio à onda de fake news que invadiu as redes sociais, houve um recuo de 15% no total de transações via Pix nas duas primeiras semanas deste mês em relação ao mesmo período de dezembro. No entanto, segundo o Estadão apurou, por ora os técnicos do Banco Central não veem esse movimento de queda como consequência das fake news que inundaram as redes sociais nas últimas duas semanas.
"(O) Movimento do Pix está dentro da variação sazonal de início de ano", informou ontem o BC em comunicado. Quando a comparação é feita com janeiro de 2024, houve um crescimento de 30% nas transações, ritmo considerado dentro do normal pelo BC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
