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Votações a jato: ação casada entre governo e deputados evitou mobilizações

Projetos da reforma da Previdência e da Eleição Antecipada eram de interesse do governo e da Mesa Diretora da Assembleia

Publicado em 26/11/2019 às 21h58
Renato Casagrande (PSB) e Erick Musso (Republicanos): PECs do Executivo e do Legislativo foram aprovadas . Crédito: Divulgação
Renato Casagrande (PSB) e Erick Musso (Republicanos): PECs do Executivo e do Legislativo foram aprovadas . Crédito: Divulgação

Em menos de uma semana, a Assembleia Legislativa aprovou duas alterações na Constituição Estadual: uma de interesse do Legislativo, e outra do Executivo. Foram seis dias para protocolar, criar comissão especial, receber parecer de um relator, colocar em pauta e votar em dois turnos as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), tipo de projeto legislativo que possui o rito mais complexo de tramitação. Tudo foi liquidado em uma sequência de seis sessões nesta segunda-feira (26).

Esse ritmo surpreendentemente acelerado, sem precendentes recentes na Casa, demonstrou como estavam ali, afinados, os interesses dos líderes dos dois Poderes, Renato Casagrande (PSB) Erick Musso (Republicanos), para aprovar, de forma praticamente casada, a reforma da Previdência estadual e a autorização para antecipar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia, respectivamente.

A reforma da Previdência estadual já havia sido apresentada pelo governo aos deputados estaduais no último dia 13, data em que foi enviada para a Assembleia em dois textos: uma PEC que trata da idade mínima e um projeto de lei complementar para elevar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Segundo o Executivo, as alterações seguiram a linha da reforma aprovada em nível federal, e vão promover uma economia de R$ 3 bilhões em dez anos aos cofres estaduais.

Ao lançar os projetos, Casagrande deixou claro desde o início que tinha pressa na aprovação dos dois textos, e que queria tentar aprová-los até o final deste ano. A primeira declaração do presidente da Assembleia, Erick Musso, foi de não garantir esta pressa, no entanto. "A partir do momento que for protocolado, os deputados vão debater a matéria", disse. Questionado se garantiria a aprovação ainda em 2019, disse apenas que a tramitação aconteceria "conforme manda o regimento".

Na mesma semana, Musso recolhia assinaturas dos colegas para protocolar outra PEC, para permitir que a eleição da Mesa Diretora fosse antecipada. Até então, por lei, ela deveria sempre ocorrer a cada dois anos, em 1º de fevereiro. A próxima, portanto, seria nesta data, em 2021. A intenção de Erick, que nos bastidores já se movimenta para buscar a reeleição para seu terceiro mandato no cargo, é de realizar as eleições ainda no final de 2020, pois já teria o apoio garantido da atual composição da Casa. Em 2021, alguns deputados podem dar lugar a seus suplentes, caso eleitos para as prefeituras.

Na mesma reunião para tratar da Previdência, no Palácio Anchieta, Casagrande e Erick Musso conversaram reservadamente sobre o assunto. Depois, o governador chegou a afirmar que a PEC da Eleição Antecipada não era adequada, mas que não interferiria, por ser um assunto de interesse do Legislativo.

NO PLENÁRIO

A votação "a jato" das PECs chegou a ser criticada por alguns deputados no plenário, nesta segunda, principalmente sobre a da Previdência. O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) falou do tema. "Não há razões para correr do debate. Ainda há a PEC Paralela em discussão em Brasília. Por que não ouvir a categoria, fazer essa votação açodada? Que transparência opaca é esta?", disse.

Sergio Majeski (PSB) reforçou a crítica. "Ninguém está discutindo que a reforma não deve ser feita. Mas ainda faltam bases, dados para que a gente aprove. Não há lógica em aprovarmos em uma semana algo que o Congresso Nacional demorou 10 meses."

O deputado do PSB também foi um dos poucos a questionar a PEC da eleição antecipada. "Precisaria haver uma justificativa de por que isso é bom, em que a população se beneficia. Foi votado de uma forma atropelada. Trata-se de dar transparência ao que fazemos e respeitar o trabalho parlamentar", declarou.

Apesar de não terem debatido o tema em plenário, aliados de Erick Musso disseram não ver problemas na PEC. "Acredito que Erick é um presidente democrático, que dá espaço aos independentes, temos uma aliança com ele. Por isso não me oponho a mudar a data da eleição", afirmou Vandinho Leite (PSDB).

Durante as sessões, o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, permaneceu em plenário para garantir que as articulações seriam bem-sucedidas até o último minuto. O líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), também fez questão de marcar sua posição a favor do projeto do presidente da Casa. O presidente da Casa, por sua vez, antes das sessões e dentro do plenário, também atuou pessoalmente em favor da aprovação dos projetos do governo, pediu votos a colegas. O resultado não foi surpreendente: 18 votos a favor da PEC da Previdência, e 24 a favor da PEC da Eleição Antecipada, ambas aprovadas.

ANÁLISES

Para cientistas políticos, a ação orquestrada entre governo e deputados para aprovar os dois projetos tem como principal explicação evitar que fosse possível a mobilização de qualquer força contrária para pressionar as votações, seja os servidores, a opinião pública ou grupos políticos adversários a Erick Musso. Embora, no início, tanto Casagrande quanto o presidente do Legislativo tenham evitado se vincular ao projeto um do outro, a tramitação praticamente casada pode ter passado por negociações.

"Isso demonstra a existência de acordos de cúpula do Executivo com o Legislativo. Se o governador quisesse ir para o confronto, as consequências seriam imprevisíveis. Mas não é possível saber até quando isso vai ajudar ou atrapalhar o governo Casagrande a ter legitimidade e exercer a liderança por um período sustentável. A Assembleia garantiu seu interesse corporativo ao apoiar o governo, mas diminuiu o papel do Legislativo de ser o local de debate", avaliou o cientista político Fernando Pignaton.

Quanto à reforma da Previdência, o economista e analista político José Luiz Orrico pontua que o governo não quis correr o risco de ter que enfrentar as corporações, por isso se articulou para uma votação rápida. "A Previdência já está em debate o ano todo, e possivelmente daqui a cinco anos estaremos discutindo outra reforma. Tem que se pensar em outro formato. Mas o debate dificilmente chegaria a este ponto, pois a discussão não é técnica, as corporações vão à Assembleia para se defender e não querem perder nada. Elas pressionam os deputados, que poderiam esvaziar o projeto", comentou.

Sobre as eleições da Mesa Diretora e a possibilidade de garantir mais tempo no poder a Erick Musso, ele entende como uma medida já visando o pleito de 2022. "A real intenção é ter poder para participar da discussão nas majoritárias. Como presidente da Assembleia, ele tem poder junto a muitas forças políticas. É o jogo de um grupo, não é só dele. É natural que já estejam preparando este terreno", avaliou Orrico.

Para Pignaton, Erick Musso e seus aliados estão consolidando importantes movimentos em um momento de transição da política capixaba. "Isso é feito pensando em todo seu grupo político, que inclui Amaro Neto e outros que têm projetos de poder para o Estado, enquanto a disputa entre Paulo Hartung e Casagrande, aparentemente, se acalmou. Enquanto isso, Casagrande o mantém por perto, para ganhar tempo e conseguir tocar o governo sem muitos atritos. Nada disso exclui acordos ou rupturas que possam vir mais à frente", analisou.

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