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Veja como votaram os parlamentares do ES sobre o aumento do fundo eleitoral

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 5,7 bilhões para gasto com campanha eleitoral em 2022. Dos 10 deputados federais, apenas três foram contra. Já entre os três senadores, foram dois os contrários

Vitória
Publicado em 16/07/2021 às 17h31
Atualizado em 18/07/2021 às 15h47
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta (15)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta (15). Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, responsável por estabelecer metas e prioridades para o orçamento do ano que vem. Mas uma mudança na LDO gerou polêmica durante a votação: o repasse de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral. 

A quantia é três vezes maior do que a das eleições de 2018, quando foram distribuídos aos partidos R$ 1,8 bilhão para o financiamento de campanhas de candidatos.  

Dos 13 integrantes da bancada capixaba, cinco foram contrários à LDO e, consequentemente, ao aumento do fundo eleitoral, e um não votou. A senadora Rose de Freitas (MDB) não vota por ser presidente da Comissão responsável por elaborar o orçamento de 2022. 

Como os parlamentares não puderam votar individualmente a respeito do recurso para o fundo eleitoral, já que só as lideranças se manifestaram em uma votação simbólica, a única forma de deputados e senadores votarem contrários ao fundo seria votando contra o projeto das diretrizes orçamentárias.

O aumento do valor do fundo foi apresentado pelo relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). No parecer, ele estipula que, a fim de aumentar o fundo, deverão ser retirados 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral, parte em 2021 e  parte em 2022.

A regra foi criticada por parlamentares durante votação nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, foram 278 votos favoráveis e 145 contrários à aprovação da LDO. No Senado, o placar ficou mais apertado, com 40 senadores a favor e 33 contra.

A votação foi feita de forma nominal, assim é possível conferir como cada deputado e senador se posicionou. Confira como votaram os parlamentares capixabas:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Votaram a favor da LDO/ aumento do fundo eleitoral:

Votaram contra a LDO/ aumento do fundo eleitoral:

SENADO

Votaram contra a LDO/ o aumento do fundo eleitoral:

  • Rose de Freitas (MDB) não vota, por ser a presidente da Comissão do Orçamento.

Logo depois dessa votação, aprovando a LDO, foram apreciados os destaques do texto, um deles do partido Novo, que pedia a retirada do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões da LDO. Nessa parte, contudo, a votação foi simbólica, e apenas os líderes das bancadas que fossem a favor do destaque deveriam se manifestar.

Três partidos se manifestaram: Cidadania, Psol e Podemos. O destaque foi rejeitado e, com isso, a LDO foi aprovada com aumento do valor do fundo eleitoral.

Na bancada capixaba, apenas Da Vitória (Cidadania) é filiado a um desses três partidos. Apesar de o Cidadania ter sido a favor de retirar o fundo eleitoral do texto, o que não ocorreu, o partido orientou pela aprovação da LDO, cujo texto previa o recurso de R$ 5,7 bilhões.

Nesse sentido, Da Vitória seguiu a bancada e votou favorável à LDO e, consequentemente, ao valor destinado ao fundo.

REAÇÕES

Os parlamentares capixabas que votaram contra a LDO se manifestaram nas redes sociais. O senador Marcos do Val afirmou ser contra qualquer aumento do fundão e pontuou que a situação é ainda mais absurda por estarmos "em tempos de pandemia". 

Já o senador Fabiano Contarato disse ser "vergonhoso" o projeto apresentado e que o texto promove um verdadeiro assalto aos cofres públicos. 

"A Comissão de Orçamento, na surdina, promove verdadeiro assalto aos cofres públicos elevando o fundão eleitoral para R$ 5,7 bilhões: aumento de 185%, em plena crise, para gastos evitáveis. Vergonhoso!", afirmou. 

Por ser a presidente da Comissão que vai elaborar o orçamento para 2022, Rose de Freitas não votou. Nas redes sociais, ela não comentou sobre o valor do fundo eleitoral, apenas disse que a aprovação da LDO "é um voto a favor do Brasil", listando prioridade de recursos para vacinação. 

Entre os deputados, Felipe Rigoni criticou a decisão do Congresso e disse que "a fome dos partidos não é maior que a fome dos brasileiros". O parlamentar frisou que a prioridade do país deveria ser educação, saúde e geração de empregos. 

Um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Evair de Melo votou a favor da LDO e não comentou sobre o fundo eleitoral nas redes sociais. Em uma postagem no Twitter, o parlamentar disse que estava atuando na Comissão de Orçamento para "estabelecer as melhores metas e prioridades orçamentárias para o ano de 2022".

A deputada federal Soraya Manato (PSL), que também votou pela aprovação da LDO, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que não queria o aumento, mas que foi atropelada pela Câmara dos Deputados. 

"Eu jamais seria negligente em votar uma proposta como essa. Nós não queríamos esse aumento e não foi aceito que tivesse votação nominal contra o aumento do fundo, se tivesse votaríamos contra o aumento abusivo. Não aceitei e estou indignada", registrou.

Somente seria possível votar contra o fundo votando contra a LDO, o que a deputada optou por não fazer. A votação foi nominal, mas não em separado. A lista que mostra como cada deputado votou no projeto da LDO (PL Nº 3/2021), reproduzida na reportagem de A Gazeta, está disponível no site da Câmara dos Deputados.

O valor do fundo eleitoral é efetivamente aprovado com a Lei Orçamentária Anual (LAO), que deve ser enviada pelo governo em agosto e votada pelo Congresso até o fim do ano. As regras estabelecidas na LDO, contudo, direcionam como o valor deve ser calculado. 

O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Correção

18 de Julho de 2021 às 15:47

A reportagem foi atualizada para informar que os líderes de três partidos, Cidadania, Psol e Podemos, manifestaram apoio a um destaque apresentado pelo Novo para tirar a previsão da verba do fundo eleitoral do projeto da LDO. No entanto, o destaque foi rejeitado.

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