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Preso desde setembro de 2017 e denunciado como mandante do homicídio de Milena Gottardi, o ex-policial civil Hilário Frasson queria ser julgado na Serra, onde, segundo ele mesmo, era "amigo" de um juiz, conforme depoimento de Dionatas Alves Vieira, executor confesso do crime contra a médica à polícia. Hilário gostaria que o crime tivesse sido cometido lá, e não em Vitória, como ocorreu.
Foi em meio à apuração do caso que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) chegou à suspeita de venda de sentença na cidade. A sentença em questão não tem relação com o homicídio, que ocorreu meses depois. Mas ao procurar saber quem seria o magistrado "amigo" de Hilário, surgiu o nome do juiz Alexandre Farina, diretor do Fórum da Serra.
É o que contou a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso envolvendo Farina e o também juiz Carlos Alexandre Gutmann, ao votar, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quinta-feira (15), pelo afastamento dos dois magistrados.
De acordo com Lordes, em depoimento à Polícia Civil, o executor da morte de Milena Gottardi, que confessou o crime, Dionatas Alves Vieira, declarou que durante a preparação do homicídio, Hilário indicou que o assassinato deveria acontecer na Serra, porque um juiz do município era amigo dele. Ao investigar as relações de Hilário com magistrados, a relatora, resumidamente, afirma que o Ministério Público chegou ao nome do juiz Alexandre Farina. Para o Ministério Público, o depoimento de Dionatas, sobre a existência de um "juiz amigo", robustece a relação entre o juiz e o ex-policial.
"Ele (Hilário) diz que o crime deveria ser cometido na Serra porque o juiz da Serra era amigo dele e era mais fácil resolver as coisas lá. Aí, o Ministério Público foi ver quem era esse juiz e apareceu o nome de Alexandre Farina", complementou a desembargadora.
Foi Gutmann quem assinou a sentença que, de acordo com o MPES, foi negociada em troca de vantagem indevida e favoreceu um empresário. Hilário e Farina fizeram a intermediação, ainda de acordo com a apuração do MP.
A partir da quebra de sigilos do celular de Hilário, o Ministério Público encontrou ligações por meio do WhatsApp entre o então policial civil e Alexandre Farina. Também foram encontradas outras ligações entre Hilário e terceiros, que revelam a participação de Farina em um processo julgado por Gutmann.
De acordo com o Ministério Público, as mensagens entre Alexandre e Hilário revelam que as negociações para a venda de uma sentença, proferida em março de 2017 por Gutmann, chamado pelos dois de "Alemão", favoreciam o empresário Eudes Cecato. Os valores foram combinados um mês antes, em fevereiro daquele ano. Nas mensagens, Farina e Hilário compartilhavam preocupações sobre o processo. Em uma delas, Alexandre avisou que assim que saísse a decisão o pagamento deveria ser efetuado.
A decisão favorável ao empresário era em um processo de divisão de herança e foi proferida por Gutmann durante um plantão de Carnaval, ainda que não se tratasse de um caso considerado urgente. O caso chegou a ser revertido em segunda instância, no Tribunal de Justiça, mas após a análise de um recurso, a sentença de Gutmann foi mantida pelos desembargadores.
Farina e Gutmann foram afastados das funções pelo TJES e proibidos de entrar no Fórum da Serra após o MPES apresentar recurso contra decisão da Corte. Desta vez, a decisão foi unânime ao conceder as medidas. Alexandre Farina tem salário, segundo o Portal de Transparência do TJES, de R$ 33.689,11, mas sua remuneração líquida no mês de maio, somando verbas indenizatórias e já descontados impostos e Previdência, chegou a R$ 49.553,44.
Já Carlos Alexandre Gutmann, que atua na 1ª Vara Cível da Serra, também tem salário de R$33.689,11. Com as vantagens que recebeu de maneira indenizatória, ele teve remuneração líquida de R$ 46.413,92 em maio. Os dois, agora afastados das atividades, continuam recebendo os salários.
Ao votar, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa considerou "uma vergonha" que um membro do Judiciário tenha sido citado por Hilário num caso envolvendo um homicídio, o de Milena Gottardi.
"Finalizo externando a dor que me atinge ao ver o Poder Judiciário na boca de acusado de bárbaro homicídio, de pistolagem, a dizer que este deveria ter sido praticado na Serra, onde havia um juiz amigo. Que coisa triste! Que vergonha! Que vergonha! Voto, assim, pela concessão da amena medida requerida", ressaltou.
Farina e Gutmann foram afastados porque o TJES entendeu que eles poderiam usar os cargos para interferir nas apurações. Uma testemunha, servidora do Judiciário, relatou, por exemplo, que foi procurada por uma pessoa para que prestasse depoimento favorável a Gutmann.
Além disso, informações sobre a investigação em andamento vazaram, possibilitando que outros investigados, alvos de mandados de busca e apreensão, apagassem dados dos celulares, depois recuperados por meio de perícia.
A defesa do juiz Alexandre Farina afirmou que foi surpreendida com o julgamento realizado nesta quinta e reforçou, por nota, "o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração".
"Apesar de a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes ter solicitado desde o dia 07.07.2021, o acesso aos procedimentos investigativos – os quais tramitam em segredo absoluto por determinação do TJES –, até o presente momento não obtivemos acesso integral. Ontem, dia 15.07.2021, fomos surpreendidos com o julgamento de medida cautelar pelo Tribunal Pleno do TJES, em transmissão aberta no canal YouTube. Em que pese tais acontecimentos, a defesa reforça o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração", diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.
O advogado Raphael Câmara, que defende o juiz Carlos Alexandre Gutmann, afirmou, por meio de nota, que "o afastamento não é punição e não é reconhecimento de culpa" e complementou que a "defesa respeita a decisão do Tribunal de Justiça mas provará a inocência do magistrado muito em breve".
O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, afirma que o ex-policial não foi notificado a respeito de uma suposta participação na venda de sentença, como aponta o MPES. Hilário ainda não tomou conhecimento das acusações.
Os advogados dos demais citados foram procurados, mas ainda não foram localizados pela reportagem.
O julgamento do caso Milena Gottardi está marcado para o próximo dia 23 de agosto, quando será realizado o júri popular de um dos crimes que causaram maior comoção no Estado. O ex-policial civil Hilário Frasson é acusado de mandar assassinar sua ex-esposa, a médica Milena Gottardi, no dia 14 de setembro de 2017.
Milena, na época com 38 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça no estacionamento do Hospital Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Maruípe, Vitória, onde trabalhava. Ela tinha acabado de sair do trabalho e estava acompanhada de uma amiga quando foi surpreendida por um homem que simulou um assalto. A morte foi declarada no dia seguinte. Seis pessoas, que já estão presas, vão sentar no banco dos réus:
Sobre o julgamento, a defesa de Hilário Frasson diz que a estratégia vai ser provar que o ex-policial não participou do crime. O advogado que representa Dionatas Alves Vieira, Leonardo da Rocha de Souza, afirma que ele assumiu a responsabilidade pelo que fez e que tem mantido bom comportamento na prisão. Já a defesa de Bruno diz que ele apenas indicou uma moto para Dionatas e que espera sua absolvição. A defesa de Esperidião Frasson não foi localizada.
Correção
Anteriormente, a reportagem informava que a sentença proferida em março de 2017 pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann havia sido revertida pelo Tribunal de Justiça. Contudo, em 2018, a Corte analisou um recurso e manteve a sentença do magistrado.
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