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A senadora Rose de Freitas (MDB) vai presidir, pela segunda vez, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), uma das mais importantes no Congresso Nacional. O colegiado é responsável por discutir a aplicação de recursos do governo para 2022.
A escolha pela parlamentar capixaba foi feita nesta quarta-feira (7), após um acordo entre os senadores. Rose faz parte do MDB, que detém a maior bancada do Senado. Ela era a única candidata à presidência da CMO e foi eleita por aclamação.
A instalação da Comissão Mista de Orçamento foi feita com três meses de atraso e vai ter um prazo mais curto para analisar as propostas no Congresso. De acordo com o regimento interno da Casa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o pontapé inicial para elaborar o orçamento, precisa ser votada até o dia 17 de julho para que os parlamentares entrem em recesso.
É de Rose o poder para estabelecer o ritmo das votações. Já aos relatores, cabe a emissão de parecer. A relatoria da LDO ficou sob responsabilidade do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), enquanto a da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Um dos pontos mais polêmicos na LDO de 2022 deve ser a continuidade das chamadas "emendas do relator". Para controlar uma fatia maior do Orçamento, o Congresso tem usado essa ferramenta para alocar bilhões de reais em projetos de interesse de parlamentares, principalmente de aliados do governo.
Para evitar questionamentos de órgãos de controle, os governistas têm defendido que as emendas do relator sejam substituídas por outra forma que amplie o poder do Congresso sobre o Orçamento.
Na LDO, o governo prevê um reajuste no salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro. A estimativa, contudo, pode ser alterada durante a tramitação do projeto no Legislativo.
Já em relação à meta fiscal, o valor estipulado é semelhante à última previsão do governo: um déficit de R$ 178,9 bilhões. Esse número representa a diferença entre as receitas e despesas para o ano.
Formada por 31 deputados e 11 senadores titulares, a CMO é uma das comissões mais importantes do Congresso. Ela é responsável por elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
É nessa comissão que são discutidos onde serão aplicados os recursos que o governo arrecada com os impostos pagos pela população para o ano seguinte.
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