CNJ suspende edital para preenchimento de vagas de desembargador no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o edital do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para preenchimento de duas vagas de desembargador destinadas a juízes. A decisão, que tem caráter liminar – ou seja, provisório –, atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), que alega que a nomeação de dois membros da magistratura vai desequilibrar a Corte e desrespeitar a regra do Quinto Constitucional, que determina que seis dos 30 desembargadores devem ser membros da OAB ou do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).