A Justiça proibiu, em decisão liminar, o vereador de Vitória, Gilvan da Federal (Patriota) de mencionar a professora Rafaella Machado em qualquer uma de suas postagens nas redes sociais. A determinação acontece despois que o vereador prometeu acuar a professora, por conta de uma atividade escolar que tinha como tema os significados do termo LGBTQIA+ e do Mês do Orgulho LGBT. A decisão também determina que o Facebook exclua algumas postagens de Gilvan da rede social e do Instagram.
A decisão do juiz Victor Queiroz Shchneider, do 2º Juizado Especial Cível de Vitória, estabelece multa de R$ 1 mil, limitada até R$ 15 mil, para cada vez que o vereador desrespeitar a decisão, seja ao mencionar a professora na rede social ou republicar alguma das postagens que devem ser excluídas.
A lista de conteúdos a serem excluídos conta com nove links, de diferentes postagens do Instagram e do Facebook que, no entendimento do juiz, "possuem cunho deliberadamente ofensivo à honra pessoal da professora". Nas postagens, Gilvan afirma "defender as crianças e os valores da família" e incita os internautas a promoverem ataques pessoais contra Rafaella.
"Os conteúdos mencionados extrapolam o direito à liberdade de expressão ao divulgar, de forma expressa o nome da autora, com o objetivo de denegrir a sua imagem pessoal, e não apenas criticar a sua atuação profissional, acabando por incitar outros usuários a promoverem ataques de ódio dirigidos à autora. Além disso, verifico que, na maioria das publicações mencionadas, o primeiro requerido insiste em apontar que a atividade ministrada pela autora fora dirigida a crianças, informação que, ao que tudo indica, não é verdadeira, já que aplicada a adolescentes", afirma o juiz na decisão.
O Facebook recebeu prazo de dois dias para excluir todas as postagens determinada pelo juiz, sob pena de ter que arcar com multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da determinação. O valor máximo da multa é de R$ 15 mil.
A reportagem de A Gazeta tentou contato por telefone com a professora Rafaella Machado e com o vereador Gilvan da Federal para que eles comentassem a decisão da Justiça, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também procurou o Facebook, que ainda não retornou o contato. Assim que obtiver respostas, esta matéria será atualizada.
RELEMBRE O CASO
Em junho, o vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patriotas) afirmou que iria "acuar" a professora Rafaella Machado por conta de uma atividade escolar sobre o termo LGBTQIA+ e o Mês do Orgulho LGBT. Gilvan chegou a encaminhar à mãe de uma aluna da Escola Estadual Renato Pacheco, em Jardim Camburi, um áudio em que afirmava que iria "aguardar a professora na saída" da escola.
O caso ocorreu após a mãe reclamar com o parlamentar sobre a atitude da docente na aula on-line, alegando que o tema não deveria ser abordado na escola, de acordo com o vereador. A mensagem, enviada por Gilvan, foi compartilhada pela mulher em um grupo de responsáveis pelos estudantes no WhatsApp.
A atividade da disciplina de Inglês, para alunos do 1º ano do ensino médio, fornecia um texto, retirado da Livraria do Congresso Americano (Library of Congress – LOC, na sigla em inglês). O texto fornecido aos alunos aborda o significado de cada letra da sigla LGBTQIA+ e conta a história da origem do movimento nos Estados Unidos. O objetivo da tarefa era interpretar o conteúdo em inglês e responder a perguntas objetivas em português.
O caso foi levado à Polícia Civil. A professora registrou um boletim de ocorrência contra Gilvan por ameaça e intimidação. Ela cita a tentativa de acuá-la e intimidá-la durante o trabalho.
Após a divulgação do caso, um grupo formado em grande parte por estudantes chegou a realizar um ato de apoio à professora Rafaella Machado, em frente Escola Estadual Renato Pacheco, onde ela dá aula. Aos gritos de "Rafaella Machado, estamos com você", o grupo seguiu da praça Nilze Mendes até o portão do colégio, no bairro.
