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Vereador de Vitória diz que vai "acuar" professora por atividade escolar sobre LGBT

Professora forneceu aos alunos texto sobre os significados do termo LGBTQIA+ e o Mês do Orgulho LGBT. Uma mãe de aluno reclamou com o parlamentar, que fez cobranças na escola e enviou áudio sobre a docente

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 21/06/2021 às 14h06
Atualizado em 21/06/2021 às 19h38
Gilvan da Federal: para vereador, projeto visa prevenir casos em que crianças sejam expostas a pornografia
Gilvan da Federal em sessão da Câmara de Vitória. Crédito: Gessica Amâncio/CMV

Uma atividade escolar com a temática LGBTQIA+ para adolescentes de uma escola estadual de Vitória ganhou contornos políticos. O vereador da Capital Gilvan da Federal (Patriota) encaminhou à mãe de uma estudante da Escola Estadual Renato Pacheco um áudio em que afirmou que ia "aguardar na saída", nesta segunda-feira (21), a professora que ministrou a tarefa aos alunos para deixá-la "acuada".

O caso ocorreu após a mãe reclamar com o parlamentar sobre a atitude da docente na aula on-line, alegando que o tema não deveria ser abordado na escola, de acordo com o vereador. A mensagem, enviada por Gilvan, foi compartilhada pela mulher em um grupo de responsáveis pelos estudantes no WhatsApp. 

A atividade da disciplina de Inglês, para alunos do 1º ano do ensino médio, fornecia um texto, retirado da Livraria do Congresso Americano (Library of Congress – LOC, na sigla em inglês), sobre os significados do termo LGBTQIA+ e o Mês do Orgulho LGBT, celebrado em junho.

Após ser acionado pela mãe da aluna, Gilvan enviou um áudio, em que informou quais atitudes tomaria sobre o caso, inclusive externou que pretendia "deixar a professora acuada". "Amanhã eu vou conversar com a diretora e dizer que, se isso não resolver, eu vou representar a professora no Ministério Público e, na segunda-feira, vou olhar olho no olho com essa professora, vou aguardar ela na saída e nós vamos bater boca, vamos discutir, mas eu vou filmar tudo. Eu quero deixar ela acuada".

Na sexta-feira (18), Gilvan esteve na escola para conversar com a professora Rafaella Machado, 35 anos, responsável pela disciplina. Funcionários da unidade disseram que ele entrou em uma área restrita e disse à docente que a atividade era um "absurdo" e que "tomaria as medidas cabíveis". Ele confirma o encontro, mas nega ter invadido uma área restrita.

Rafaella informou que não poderia conversar com o vereador, porque ministraria uma aula naquele horário. O parlamentar, então, foi recebido pela coordenadora da escola. 

O caso foi levado à Polícia Civil. A professora registrou um boletim de ocorrência contra Gilvan por ameaça e intimidação. Ela cita a tentativa de acuá-la e intimidá-la durante o trabalho. 

O secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo Amorim, escreveu uma mensagem nesta segunda-feira no Twitter em apoio à professora. "Manifestamos nossa solidariedade à professora da rede estadual intimidada no exercício do seu trabalho e repudiamos qualquer atitude dessa natureza. Acionamos o Ministério Público para apurar as ameaças atribuídas ao vereador Gilvan da Federal contra a nossa servidora", publicou. 

A Secretaria Estadual de Educação (Sedu), responsável pela escola, disse que está acompanhando o caso e que vai representar contra Gilvan no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por "possível ameaça" contra a professora. "A Sedu informa que acompanha o caso e que tomará as medidas cabíveis junto ao Ministério Público diante da possível configuração de ameaça contra a professora", diz a nota. 

A ATIVIDADE ESCOLAR

O texto fornecido aos alunos para a atividade aborda o significado de cada letra da sigla LGBTQIA+ e conta a história da origem do movimento nos Estados Unidos. O objetivo da tarefa era interpretar o conteúdo em inglês e responder a perguntas objetivas em português. De acordo com a professora, Rafaella Machado, a atividade foi elaborada seguindo as diretrizes curriculares e acompanhada pela equipe pedagógica da escola.

A atividade utiliza um texto, em inglês, retirado do site da Livraria do Congresso dos EUA
A atividade utiliza um texto, em inglês, retirado do site da Livraria do Congresso dos EUA. Crédito: Reprodução

As questões que os alunos deveriam responder referem-se a informações tratadas ao longo do texto, como qual é o mês do orgulho LGBTQIA+, onde surgiu a primeira passeata do movimento e qual o objetivo de celebrar a data. Em um outro trecho, o conteúdo também narra dificuldades de um professor para lidar com a homofobia em sala de aula.

A docente explica que todos os anos, no mês de junho, que marca a data de combate à homofobia, leva para a sala de aula textos sobre o cotidiano, que, de alguma forma, inserem o tema em sala de aula.  Segundo ela, essa metodologia, que é prevista na base curricular nacional, também é utilizada no mês de março, em que se debate o empoderamento feminino, e no mês de novembro, em que se aborda o combate ao preconceito racial.

Rafaella Machado

Professora de inglês da Escola Estadual Renato Pacheco

"É possível transformar a população através da educação. Todos os anos alguns pais reclamam por conta de atividades como essa, impedem seus filhos de realizarem as atividades. Mas nunca tomou uma proporção como essa. Eu me senti assustada, mas não surpresa"

A professora relata que a forma como o vereador tentou abordá-la, dentro das dependências da escola, foi agressiva. Como teria que ministrar uma aula, ela pediu para que ele procurasse a pedagoga e a coordenadora da unidade. "O vereador ultrapassou o portão da escola e veio atrás de mim, disse que queria falar sobre a atividade que dei e que iria tomar providências contra mim. Fez isso de uma forma agressiva, tanto em relação a mim como a outras mulheres que estavam lá na hora", afirma.

VEREADOR DIZ QUE VAI AO MPES

O vereador Gilvan da Federal disse que vai representar contra a escola no Ministério Público por conta da atividade escolar sobre o tema LGBT. Negou, porém, ter ameaçado a professora.  Ele alega que sua ação foi motivada por um pedido da mãe da aluna.

Gilvan da Federal

Vereador de Vitória pelo Patriota

"Seria burrice minha ameaçar alguém em uma escola cheia de testemunhas. Não houve ameaça. Para mim, quem tem autoridade para ensinar o que é certo e errado é o pai e a mãe. Falei com a coordenadora, educadamente, que esse tipo de atividade não pode voltar a ocorrer, mas não forcei portão e nem invadi a escola"

A mãe da aluna que se queixou da atividade foi procurada pela reportagem de A Gazeta, mas não foi localizada.

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Renato Pacheco, em Jardim Camburi, em Vitória
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Renato Pacheco, em Jardim Camburi, Vitória. Crédito: Reprodução/TV Gazeta

Quanto ao áudio em que aparece dizendo que iria à escola "bater boca" e "acuar" a professora, o parlamentar disse à reportagem, na manhã desta segunda, que também não considera que essas palavras possam configurar ameaça. 

"Bater boca agora é agressão física?", questionou. Lembrado que, no áudio, também disse que "queria deixar ela acuada", o vereador também deu outro sentido à frase.  "Ela (a professora) representa na Polícia Civil, não tem problema nenhum. A gente responde isso também. Acuar tem vários sentidos, acuar no sentido de estamos de olho", respondeu.

Mais tarde, em entrevista à TV Gazeta, Gilvan não comentou o conteúdo dos áudios, não confirmou nem negou que sejam de autoria dele e disse que somente falaria sobre isso "em juízo".

CASO CONFIGURA AMEAÇA, DIZEM ESPECIALISTAS

A partir da ação do vereador, o caso ultrapassou os limites da escola e tomou as redes sociais. Estudantes lançaram a hashtag #EstamosComVocêRafa em apoio à professora. Uma nota repudiando o ato do vereador, assinada por 81 entidades, também saiu em defesa de Rafaella.

Para A Gazeta, a doutora em Educação e professora da Ufes Cleonara Maria Schwartz lamentou o episódio e afirmou que a temática abordada pela professora obedece a Base Curricular Nacional, que segue a orientação do Ministério da Educação.

Construída por pesquisadores e profissionais da Educação, a Base Curricular é definida por uma lei nacional e compete a todo território brasileiro. Nela, há uma das diretrizes que determina que um dos objetivos da aprendizagem contempla o desenvolvimento acerca da diversidade sexual. Para Schwartz, o ato do vereador cria um ambiente de terror e medo não só para os professores, como para os alunos da escola.

"O que esse vereador fez causa um problema imenso para a aprendizagem. A escola não pode ser invadida por orientações de pessoas que não estão preparadas para lidar com o tema. Não compete a um vereador definir o que deve e o que não deve ser ensinado. Isso cria uma situação de medo e terror para os alunos, que vão ter medo de falar, e para os professores também. A escola deve ser um espaço de paz e não de ódio", disse.

Para o advogado criminalista Jovacy Peter Filho, a situação preenche os requisitos para configurar um caso de ameaça, previsto no Código Penal, que pode levar à prisão, com pena de três meses a um ano. Ele explica que o fato de uma pessoa se sentir coagida a não exercer sua atividade já pode ser entendido como um suposto caso de ameaça.

Jovacy Peter Filho

Advogado criminalista

"A professora disse que se sentiu ameaçada e constrangida e o próprio uso da palavra 'acuar' preenche os requisitos, pelo menos por parte da vítima, para se configurar um caso de ameaça. Independentemente de isso ter sido levado pelo vereador diretamente à vítima ou não"

O advogado argumenta que cabe ao vereador alegar que a mensagem tinha cunho privado, já que o áudio foi direcionado a uma outra pessoa. Peter Filho também destaca que, além do aspecto criminal, o caso também pode ser analisado pela Corregedoria da Câmara, para analisar se houve quebra de decoro da ética parlamentar.

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o caso foi registrado de forma on-line "como crimes diversos e validado no 5º Distrito de Polícia de Vitória".

"Como o crime de ameaça depende de representação por parte da vítima para que haja investigação, e feito exclusivamente pelo ofendido (pessoa física), a polícia orienta que a vítima compareça na sede do 5º Distrito de Polícia de Vitória, em Jardim Camburi, e manifeste o desejo de representar criminalmente contra o vereador", diz ainda o texto.

MOVIMENTOS SOCIAIS ASSINAM NOTA A FAVOR DE PROFESSORA

Movimentos sociais capixabas de combate à homofobia e entidades de classe de professores da rede pública emitiram uma nota em conjunto, no último domingo (20), em defesa da professora Rafaella Machado. Eles repudiaram a forma como o vereador Gilvan da Federal tentou, segundo eles, intimidar a profissional da Educação.

"A conduta do vereador mostra-se frequentemente em desacordo com o cargo que ocupa. Mas a possibilidade de punição parece não incomodá-lo e assim ele mantém sua postura truculenta e odiosa perante temas sensíveis que tocam a muitos moradores e eleitores da capital", diz um trecho da nota, assinada por 81 entidades.

Nela, são lembrados outros episódios envolvendo o vereador, como um discurso feito por ele na Câmara de Vitória em que criticava a roupa da vereadora Camila Valadão. O ato foi analisado pela Corregedoria da Câmara que decidiu, na quarta-feira (16), pelo arquivamento do caso.

Os movimentos articulam uma manifestação na frente da escola em defesa da professora e repudiando as mensagens do vereador. O ato foi convocado com concentração às 17h desta segunda-feira (21).

Gilvan da Federal, durante sessão na Câmara de Vitória, nesta segunda-feira (21)
Gilvan da Federal, durante sessão na Câmara de Vitória, nesta segunda-feira (21). Crédito: Reprodução/CMV

NA CÂMARA, VEREADOR REFORÇA CRÍTICAS A PROFESSORA

O vereador voltou a comentar sobre o caso na Câmara de Vitória nesta segunda. Em discurso no plenário durante a sessão, criticou a atividade, que ele classificou como "militância política". Para Gilvan, a educação sexual deve ser um assunto abordado pelos pais e não pela escola.

“Quer fazer sua militância? Faça lá na Ufes, faça lá na CUT, faça lá no MST. Na escola, não. Na escola é português, matemática ou inglês. Na atividade, ela pergunta qual é o ‘dia de sair do armário’. É por isso que o pessoal não sabe fazer uma regra de três quando termina o segundo grau. Isso não é professor, é militante”, disse, na Câmara Municipal.

As vereadoras Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) repudiaram o ato de Gilvan. Para elas, o vereador foi homofóbico e sua atitude atrapalha o andamento da atividade escolar. "Não há nada de errado na atividade da professora, ela não pode ser perseguida porque o senhor pensa diferente. Não vamos aceitar caladas essa escalada de perseguição baseada em preconceito e homofobia", discursou Karla Coser.

Para Valadão, o direito da família de educar seus filhos deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação nas sociedades democráticas. "Sabe o que não deve conviver dentro de uma sociedade democrática? A prática da coação e da coerção por parte de agentes públicos", observou.

Pelo Twitter, o senador Fabiano Contarato (Rede), manifestou apoio à professora: "Toda a nossa solidariedade à professora Rafaella Machado dos Santos, ameaçada por exercer seu ofício ao trabalhar em sala de aula o Orgulho LGBTQIA+, celebrado este mês. Educação não aceita mordaça e homofobia é crime!".

Atualização

21 de Junho de 2021 às 19:38

O texto foi atualizado para incluir o que o vereador falou à reportagem, ainda pela manhã, sobre o conteúdo dos áudios compartilhados em grupos de WhatsApp com críticas e/ou ameaças à professora. E também o que ele disse, em entrevista à TV Gazeta, mais tarde, sobre os mesmos áudios. 

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