TRE-ES mantém cassação do prefeito de Itapemirim por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES) manteve, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), a cassação dos mandatos do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (Republicanos), e do vice-prefeito, Nilton Santos (Republicanos), por abuso de poder político. Com a decisão unânime da Corte Eleitoral, com sete votos, foi determinado que serão realizadas novas eleições no município. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto isso, prefeito e vice permanecem nos cargos. Caso não haja recurso, a decisão em 2ª Instância na Justiça será cumprida assim que o prazo recursal finalizar. Os magistrados também declararam a inelegibilidade de Peçanha por oito anos.

Peçanha era prefeito interino do município e, no entendimento da Justiça Eleitoral, utilizou a máquina pública para vencer a eleição em 2020. Além do entendimento do juiz de primeiro grau, Romilton Alves Vieira Junior, da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim, o colegiado incluiu e reconheceu a conduta de publicidade institucional vedada pelo prefeito.

No voto do relator, o juiz Rodrigo Júdice, foi novamente considerado abuso de poder político as excessivas nomeações de estagiários e comissionados feitas por Thiago Peçanha durante o ano eleitoral. Sobre a questão, o magistrado entendeu que as contratações foram feitas sem qualquer estudo de impacto financeiro.

"Em 2020, as nomeações atingiram parâmetros exorbitantes, mesmo após Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2016, em que foi assumido o compromisso de nomear efetivos e abstenção de comissionados. Em 2020, ao assumir, resolveu regularizar a situação, quando poderia ter feito isso em anos anteriores às eleições. Exonerou servidores dois dias depois das eleições. Retirou pessoas que foram úteis durante o processo eleitoral para serem descartadas depois. De qualquer modo, o aumento no quadro de forma excessiva é abuso", disse, ao votar.

Além disso, o julgamento manteve o entendimento de que a licitação para compra de novilhas que seriam distribuídas gratuitamente para produtores rurais do município é irregular, já que é proibido dar início a projetos sociais em ano eleitoral sem lei que autorize.

A Prefeitura de Itapemirim foi procurada pela reportagem e limitou-se a informar que não vai se manifestar sobre o assunto. 

A defesa do prefeito e do vice-prefeito não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas. Este texto será atualizado quando houver resposta.

Mesmo após a eleição de 2020, casos relacionados a nomeações em Itapemirim chamaram a atenção. Levantamento feito pelo colunista Vitor Vogas, em fevereiro deste ano, mostrou que pelo menos 17 nomeações para cargos comissionados feitas após a reeleição de Peçanha no dia 15 de novembro foi de familiares do prefeito. Entre primos, irmãos e esposas de familiares, a família Peçanha ocupa cinco secretarias, subsecretarias e outros cargos na estrutura da administração municipal.

Em nota, na época, a prefeitura só reconheceu o parentesco entre o prefeito e dois servidores nomeados, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Adriana Peçanha Lopes Barbosa (irmã do prefeito), e do assessor de gabinete Edvaldo de Andrade Peçanha (primo do prefeito). A prefeitura defendeu a qualificação técnica de ambos e rechaçou "qualquer eventual alegação de prática de nepotismo". A situação não está incluída no processo de cassação da chapa.