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STF anula liminar e companheiro de Amanda Quinta pode voltar para a prisão

Decisão que deu liberdade ao ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy, José Augusto Rodrigues de Paiva, no início do mês de janeiro, foi anulada

Publicado em 20/02/2020 às 21h00
Atualizado em 21/02/2020 às 11h03
José Augusto Paiva e Amanda Quinta, alvos da Operação Rubi, ficaram presos. Crédito: Carlos Alberto Silva/Arquivo
José Augusto Paiva e Amanda Quinta, alvos da Operação Rubi, ficaram presos. Crédito: Carlos Alberto Silva/Arquivo

A liminar que deu liberdade ao ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy, José Augusto Rodrigues de Paiva, no início do mês de janeiro, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é companheiro da prefeita afastada do município, Amanda Quinta (sem partido), que também chegou a ser presa - mas já foi solta - durante a Operação Rubi, deflagrada em maio de 2019 do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

O habeas corpus havia sido concedido no dia 6 de janeiro deste ano pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante o plantão da Corte. A nova decisão, que torna sem efeitos a medida liminar, foi expedida no último dia 11 de fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo. Com isso, Paiva pode ter que voltar para a prisão.

A defesa do ex-secretário requeria para ele a extensão dos mesmos benefícios concedidos a Amanda Quinta, com a conversão da prisão em medidas cautelares. Moraes, porém, sustentou que embora eles "integrem, em tese, a mesma organização criminosa, o ora requerente foi flagrado com diversos armamentos, circunstância que denota uma maior periculosidade e impede a aplicação do instituto da extensão dos efeitos da ordem concedida à corré (Amanda Quinta)".

Amanda e José Augusto foram presos em flagrante na casa do casal. Uma mochila com R$ 33 mil foi encontrada na residência em meio a uma reunião flagrada pelos agentes. O empresário Marcelo Marcondes Soares, dono de uma empresa de limpeza e acusado de pagar propina, também estava nesta reunião e chegou a ser preso. Ele fez delação premiada e foi solto.

“As investigações trazidas nos autos apontam que o valor apreendido seria repassado para José Augusto e à sua esposa, prefeita da cidade, pelos sócios da empresa de limpeza urbana. Neste contexto, verifico que os fatos são revestidos de gravidade concreta sendo a prisão preventiva medida necessária para garantia da ordem pública, como bem preconizado pelo Ministério Público", escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

O relator também citou a possibilidade de ameaças a testemunhas e necessidade de garantia da ordem pública: "A Operação Rubi ainda encontra-se em desenvolvimento, revelando um momento sensível de colheita probatória, que, indubitavelmente deve ser resguardado, razão pela qual a conveniência da instrução processual também recomenda o acautelamento provisório dos autuados, não só para a garantia da ordem pública, mas também para evitar que possíveis testemunhas sejam ameaçados e outras provas sejam destruídas, considerando a pública e notória influência dos autuados na administração municipal de Presidente Kennedy”.

O advogado de José Augusto, Altamiro Thadeu Sobreiro, foi procurado pela reportagem durante a tarde desta quinta-feira (20) mas não atendeu as ligações. Por WhatsApp, ele afirmou que Paiva continua solto e cumprindo as medidas cautelares da decisão anterior. O advogado disse ainda que o processo está sendo analisado pela defesa e que nenhum mandado de prisão foi expedido.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) confirmou que não há registro de entrada de José Augusto Paiva no sistema prisional. A Gazeta consultou o Banco Nacional de Mandados de Prisão e verificou que ainda não há mandado para o ex-secretário.

Sobre a decisão do STF, em nota, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, nestes casos, informações não podem ser divulgadas.

RELEMBRE O CASO

José Augusto deixou a prisão em janeiro após oito meses de prisão no Complexo Prisional de Viana. Ele e a companheira Amanda Quinta foram presos em 8 de maio de 2019. A prefeita afastada deixou a prisão após ordem de soltura do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro.

Além deles, outras seis pessoas foram detidas durante a Operação Rubi, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, para apurar um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina na cidade.

As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público em 2017. O órgão aponta ter colhido evidências contundentes de que os agentes políticos e os servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo.

Os contratos investigados na Operação Rubi somam mais de R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2018. A maior parte do montante – R$ 105,7 milhões – é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e prefeituras do Sul do Estado.

O empresário Marcelo Marcondes Soares, preso na operação enquanto participava de uma reunião na casa da prefeitura e solto após delação premiada, revelou na colaboração como era o esquema de pagamento de propinas no município. Ele narrou que chegou a esconder parte do dinheiro que havia levado para pagamento de propina em uma máquina de lavar roupas de uma casa vizinha.

Quem comanda o município de Presidente Kennedy atualmente é o prefeito interino Dorlei Fontão (PSD), que foi eleito vice-prefeito de Presidente Kennedy na chapa de Amanda Quinta.

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