Saiba quais crimes desembargador do ES é suspeito de ter cometido

Na decisão em que decretou a prisão do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que o capixaba teria cometido uma série de crimes, entre eles formação de organização criminosa armada enquanto funcionário público e ter contribuído para obstruir a investigação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.

O ministro ainda afirma que o magistrado do Espírito Santo teria cometido outros delitos, como violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real.

• Organização criminosa armada com participação de funcionário público (Art. 2º, §§ 2º e 4º, II): refere-se à conduta de integrar ou promover o grupo. O texto destaca duas causas que aumentam a pena: o uso de armas e o fato de o agente ser servidor público. 
• Obstrução de investigação de organização Criminosa (Art. 2º, § 1º): é um crime autônomo punido com a mesma pena de quem integra o grupo. Ocorre quando a pessoa tenta embaraçar ou impedir que as investigações sobre a organização avancem.

• Violação de Sigilo Funcional (Art. 325): utilizar-se do cargo para revelar informações sigilosas das quais o agente tem conhecimento por causa de suas funções.
• Fraude Processual (Art. 347): alterar provas, objetos ou cenas de crimes com a intenção de enganar a Justiça ou a perícia durante um processo ou investigação. 
• Favorecimento Pessoal (Art. 348): auxiliar um criminoso a se esconder ou fugir da ação da polícia ou da Justiça.
  
• Favorecimento Real (Art. 349): prestar auxílio ao criminoso para garantir que ele consiga manter ou esconder o proveito (os bens ou valores) obtido com o crime.

Por conta da suspeita de cometimento desses crimes, Moraes solicitou a prisão preventiva do desembargador. 

"A conduta delitiva de Macário Ramos Júdice Neto na promoção de organização criminosa e contribuição para obstrução de Justiça, assim como dos crimes de favorecimento real e pessoal — em claro alinhamento com demais investigados e autoridades 0151 —, demonstra, em tese, a gravidade concreta da atuação do desembargador federal, de modo que a prisão preventiva é imprescindível para resguardar a ordem pública e impedir a reiteração delitiva”, manifestou o ministro do Supremo.

Macário é suspeito de vazar informações da ação contra o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, que teria ligação com o Comando Vermelho.

Segundo a Polícia Federal, Macário estava com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), em um jantar em 2 de setembro, na véspera da Operação Zargun, que levou à prisão de TH Joias.

Agentes da PF confirmaram que houve uma troca de mensagens, às 22h12 daquele dia, entre o assessor de Bacellar, Rui Carvalho Bulhões Júnior, e o parlamentar. Na conversa, o então presidente da Alerj relata a Rui que estava em uma reunião com o desembargador capixaba, na Churrascaria Assador.

A PF ainda teria encontrado, no celular do presidente da Alerj, uma troca de mensagens entre ele e o desembargador, o que embasou a operação. Após esse encontro, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a operação da Polícia Federal.

Após ser avisado por Bacellar, TH Joias teria apagado dados do seu celular e se desfeito de objetos em casa. Com um aparelho novo, teria colocado Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Enquanto a Polícia Federal estava em sua residência, o então deputado enviou ao presidente da Alerj uma foto das imagens do sistema de segurança que mostravam a equipe dentro do local. Os ambientes estavam revirados e faltavam móveis.

Em 3 de dezembro, Bacellar foi preso durante outra operação, a primeira fase da Unha e Carne, a partir de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações mostraram indícios de que TH Joias usava o mandato para favorecer o Comando Vermelho e intermediava a compra e venda de fuzis, além de drogas e equipamentos antidrones.

De acordo com a denúncia, esses equipamentos eram utilizados para impedir ações policiais em áreas sob domínio da facção. TH ainda é acusado de nomear para cargos na Alerj pessoas investigadas por envolvimento com o CV.

A defesa de Bacellar afirmou que ele não atuou para obstruir investigações e negou ter vazado informações a possíveis alvos de operações da Polícia Federal. Os advogados dizem ainda que Bacellar foi ouvido pela PF e esclareceu tudo o que lhe foi perguntado.

Em nota enviada à reportagem de A Gazeta, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que atua na defesa de Macário, afirmou que não teve acesso à cópia da decisão que decretou a prisão do desembargador, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. “A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá, oportunamente, a sua imediata soltura”, manifestou no texto.