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Reeleito presidente da Assembleia, Erick Musso segue com superpoderes

Projeto para revogar resolução que concentra os poderes da Mesa Diretora na figura do presidente ainda não foi protocolado

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 11/03/2021 às 14h42
Deputados da Mesa diretora da Assembleia com a presença do secretário da Casa Civil, Davi Diniz em solenidade
Deputados da Mesa diretora da Assembleia com a presença do secretário da Casa Civil, Davi Diniz em solenidade. Crédito: Ellen Campanharo/ALES

Na campanha para ser reeleito como presidente da Assembleia Legislativa do Espírito SantoErick Musso (Republicanos) fez uma promessa: assim que "se confirmasse" a sua recondução ao cargo, colocaria em votação um projeto para revogar uma resolução, que ele mesmo propôs, em fevereiro de 2019, que concentra os poderes da Mesa Diretora na caneta do presidente. Em 1º de fevereiro, dia em que foi reeleito, colocou um outro prazo: "se não antes, assim que passar o carnaval". Quase 40 dias depois, no entanto, nenhuma movimentação foi feita por parte do republicano.

Parlamentares governistas reafirmam que é de interesse do governo a revogação. A resolução em questão permite que o presidente assine, sozinho, qualquer ato, desde nomeações a contratos. Antes, era necessária a assinatura e, portanto, a anuência do primeiro ou do segundo secretário da Mesa Diretora.

A promessa de revogar o texto fez parte das negociações de Erick com o Palácio Anchieta para conseguir o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) e ser o único candidato à presidência. O republicano está em seu terceiro biênio consecutivo à frente do Legislativo capixaba.

Desde o início do ano legislativo, no entanto, nenhuma reunião foi feita com a Mesa Diretora para elaborar o texto da resolução, o que o presidente colocou como etapa para levar a pauta ao plenário para votação. "Isso será feito de forma muito clara e transparente, se não nós não estaríamos votando em uma Mesa, e sim em uma pessoa só. Vamos debater todos nós, da Mesa Diretora. Quero trabalhar em conjunto com meus colegas deputados para formar um texto bacana e se não antes do carnaval, logo após o carnaval a gente apresentar a proposta para ser votada" disse, em entrevista coletiva após a eleição do dia 1º de fevereiro.

REVOGAÇÃO APÓS "ARRUMAR A CASA"

A demora não é proposital, de acordo com o vice-presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos). Aliado de Casagrande e de Erick, Marcelo garante que a revogação será feita e afirma que depois de "arrumar a casa" formando as comissões e dando início ao ano legislativo, a Assembleia apreciou outras pautas prioritárias do governo, como vetos encaminhados pelo Executivo. "Pautas que tiveram posicionamentos contrários, ou seja, foi preciso diálogo e atenção para essas pautas, sem deixar arranhões", disse.

O presidente não teria tido, portanto, oportunidade de conversar com todos os líderes partidários na Casa sobre a questão. Marcelo Santos projeta que a conversa deve ser feita na primeira reunião de colegiado de líderes, nas próximas semanas. "É um acordo firmado tanto para o governo quanto para o Erick. Ele tem interesse de fazer isso, vai fazer. Só que ainda não teve como conversar com os colegas e mesmo que isso tenha sido anunciado a todos, é importante ter essa reunião com os parlamentares sobre a questão", pontua.

Nem todos os governistas, no entanto, têm fé na palavra do deputado. "Eu, particularmente, não acredito nele. A fama dele de cumprir as coisas não é boa", diz um parlamentar casagrandista.

A reportagem procurou o líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), o vice-líder, Marcos Garcia (PV), e o próprio Erick. As ligações, no entanto, não foram atendidas. Via assessoria de imprensa, nas últimas semanas, Erick tem dito que o projeto para revogar a resolução deve ser apresentado "em breve" e "nos próximos dias", sem precisar uma data. Mesma resposta que dá para alguns parlamentares ouvidos pela reportagem que admitiram ter procurado o republicano sobre o assunto.

A questão é importante para o governo principalmente porque a chapa de Erick alocou nas duas secretarias-chave dois dos deputados mais alinhados a Casagrande, Dary e Coronel Alexandre Quintino (PSL). Com a resolução em vigor, o papel das secretarias se resume a atividades no plenário, como ler as pautas e conduzir a sessão na ausência dos demais membros. Quando voltar a valer a regra antiga, o governo garante uma "mão" aliada nas decisões que são tomadas na Casa.

Nesta quinta-feira (11), a Assembleia afirmou que a reunião para tratar do tema estava marcada para essa semana, mas Dary adoeceu. A assessoria de imprensa do deputado, no entanto, não informou como esteve o estado de saúde dele durante a semana, disse apenas que ele não está doente.

PROJETO DAS CPIS

Um dos acordos feitos com o governo já está sendo cumprido, aponta um dos membros da Mesa. No final do mês passado, Erick protocolou um projeto que tira dele a prerrogativa de criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) quanto outras cinco estiverem em funcionamento. A regra estipula cinco como o máximo de comissões que podem acontecer ao mesmo tempo.

O projeto protocolado simplesmente revoga a resolução que fez a alteração, em julho de 2019, e volta a regra ao que era antes. Ou seja, ninguém pode criar CPIs além das cinco. 

O projeto chegou a ter a urgência votada, mas depois saiu de pauta e passou a tramitar em regime normal, sem previsão de quando vai à votação. 

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