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Projeto tira de Erick Musso poder de criar CPIs além do limite permitido

Projeto de resolução assinado pelo próprio presidente da Assembleia volta a limitar o número de comissões a cinco. Em 2019 uma alteração permitiu que Erick crie colegiados mesmo se cinco já estiverem em funcionamento

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 24/02/2021 às 20h14
Atualizado em 24/02/2021 às 20h14
Erick Musso,(Republicanos), é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do ES
Erick Musso,(Republicanos), foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Crédito: Fernando Madeira

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), ainda tem superpoderes na Mesa Diretora da Casa, mas está prestes a perder pelo menos uma prerrogativa: a de criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) mesmo que outras cinco já estejam em funcionamento. Em um projeto de resolução, o próprio Erick propõe desfazer uma alteração aprovada pela Assembleia em julho de 2019.

Antes dessa alteração, a regra proibia a criação de CPIs quando já houvesse cinco em andamento. Com a redação dada em 2019, que segue em vigor até o momento, o presidente da Casa tem o poder de criar CPIs, mesmo que o número até então máximo  já tenha sido atingido. Pelo projeto que começou a tramitar nesta terça-feira (23), a norma original volta a valer e, assim, o presidente não vai poder mais instalar comissões além do limite.

Atualmente, cinco CPIs estão em andamento, são elas: da Sonegação; das Licenças; das Obras Públicas e Privadas; dos Crimes Cibernéticos e para apurar crimes de maus-tratos a animais no Estado. Ou seja, se a resolução for aprovada, mais nenhuma pode sair do papel. A não ser que uma das comissões chegue ao fim.

Procurada pela reportagem para saber qual seria a justificativa para retomar a regra antiga, a Assembleia respondeu, apenas, que é o entendimento da Mesa atual. 

SUPERPODERES

O movimento para ampliar as prerrogativas do presidente quanto às CPIs, em 2019, veio cinco meses após Erick Musso concentrar, também, todos os poderes da Mesa Diretora. Em uma única resolução, em fevereiro daquele ano, o republicano garantiu que as atribuições administrativas pudessem ser delegadas ao diretor-geral da Casa – cargo comissionado designado pelo presidente da Assembleia – e que os atos e decisões que cabem à Mesa pudessem ser assinados apenas pelo presidente, sem a necessidade da anuência do 1º ou do 2º secretários, como ocorria antes.

A resolução dos superpoderes também deve ser revogada em breve. O movimento fez parte das negociações entre Erick e o governo estadual para conseguir a bênção de Renato Casagrande (PSB) para ser o único candidato na disputa pela presidência. O republicano está em seu terceiro biênio consecutivo à frente da Casa.

A promessa era que o texto seria revogado "assim que se confirmasse a recondução" de Erick ao cargo, ou no máximo, logo após o carnaval. O texto, no entanto, ainda não foi protocolado e caminha a passos lentos. 

Procurada pela reportagem para saber qual seria a justificativa para retomar a regra antiga, a Assembleia respondeu, apenas, que é o entendimento da Mesa atual. A reportagem também procurou Erick Musso e o líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB) para sondar se a revogação dessa prerrogativa também fez parte dos acordos e negociações costurados por Musso para conseguir o apoio de Casagrande, mas até o momento da publicação da reportagem não tivemos respostas.

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