Revogação de superpoderes de Erick Musso anda a passos lentos na Assembleia

Movimento para devolver poder aos cargos de 1° e 2° secretários da Mesa Diretora foi acordado entre o presidente da Casa e o Palácio Anchieta, mas ainda não virou realidade

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 23/02/2021 às 02h00
Atualizado em 23/02/2021 às 02h03
Erick Musso fez o acordo de revogar uma resolução que concentra os poderes da Mesa Diretora na figura do presidente
Erick Musso afirmou que vai colocar em votação projeto que revoga concentração de poderes da Mesa Diretora na figura do presidente, mas não há data para isso ocorrer. Crédito: Ellen Campanharo/Ales

A promessa era de que "assim que se confirmasse" sua recondução ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos) iria protocolar um projeto para revogar a resolução que concentrou o poder da Mesa Diretora na caneta do presidente. Depois, já reeleito, o republicano disse, em entrevista coletiva, que "se não antes, logo após o carnaval" o texto seria apresentado para ser apreciado pelos demais parlamentares. O carnaval passou, mas a construção do projeto caminha a passos lentos na Casa.

A Assembleia argumenta que a sessão desta segunda-feira (22) foi a primeira após o carnaval. Mas, por telefone, o líder do governo na Casa – que também acumula o posto de 1º secretário da Mesa – Dary Pagung (PSB), confirmou que as conversas para definir o texto do projeto a ser votado nem sequer começaram. "Pedi uma reunião com ele (Erick) para conversar sobre o assunto. Até agora não tem nada conversado não. Eu pedi essa reunião hoje", conta.

Trata-se da revogação de uma resolução de fevereiro de 2019 que esvaziou o poder de fato dos cargos do secretariado. O presidente da Mesa passou a poder assinar atos (de nomeações a contratos) sem a necessidade de uma segunda assinatura. Antes, os atos deveriam ser assinados pelo presidente e também pelo 1º ou pelo 2º secretário da Mesa Diretora.

Além disso, a resolução também permite que o presidente delegue ao diretor-geral da Assembleia as atribuições administrativas da Mesa. Na ocasião, Roberto Carneiro, presidente do partido de Erick, ocupava o cargo.

A revogação do ato foi uma promessa feita pelo presidente ao governador Renato Casagrande (PSB) para conseguir apoio do socialista na disputa pela reeleição. Na época da aprovação da resolução, no entanto, tudo parece ter sido costurado com a anuência do governo. O texto aprovado às pressas foi assinado por 23 deputados e protocolado como de autoria de Euclério Sampaio (DEM), então deputado estadual, da base governista.

Além disso, o pedido de urgência na votação foi feito pelo próprio líder do governo na Casa, na época Enivaldo dos Anjos (PSD). Acordo que culminou na desistência de Marcelo Santos (Podemos) de ocupar a vaga deixada por Valci Ferreira no Tribunal de Contas. Luiz Ciciliotti, candidato do governador à vaga, acabou sendo escolhido pelos deputados.

Na eleição da Mesa deste ano, quando conseguiu a bênção do chefe do Executivo para ser o único candidato ao cargo, Erick havia colocado mais urgência no assunto. Disse que levaria o projeto para ser apreciado pelos colegas assim que passasse a reeleição, que aconteceu no dia 1º deste mês.

Como resultado das articulações, Erick ficou na presidência, mas "emparedado" por dois dos deputados mais casagrandistas da Casa: o líder do governo, como 1º secretário, e Alexandre Quintino (PSL). como 2º. Com os poderes retomados, o governo passaria a ter mais trânsito nas decisões do Legislativo. Até o momento, no entanto, os dois seguem com o papel figurativo ao qual se resumiram os cargos.

Erick diz, via assessoria de imprensa, que "nos próximos dias", sem data exata, o movimento deve acontecer. "Pela tramitação, talvez na próxima semana (seja a votação)".

Enquanto isso, o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, principal via de comunicação e articulação entre o Palácio Anchieta e o plenário, está de férias e a pasta afirma "não ter informações" sobre o assunto.

ENTENDA O CASO

  • Em fevereiro de 2019, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou às pressas um projeto de resolução que concentrou os poderes da Mesa Diretora na figura do presidente. Desde então, os atos da Casa podem ser assinados somente pelo chefe do Legislativo, sem a assinatura (e anuência) dos demais secretários.
  • A manobra parece ter sido feita com o aval do Palácio Anchieta, que queria emplacar Luiz Ciciliotti como conselheiro do TCES e tem como prioridade manter uma boa governabilidade na Assembleia. Até o momento, o acordo tem sido cumprido por Erick, que colocou em votação em tempo hábil todos os projetos encaminhados pelo governo.
  • Quem não gostou foram os parlamentares que ocupavam o cargo de 1º e 2º secretários, Luciano Machado (PV) e Emílio Mameri (PSDB), respectivamente. Ambos afirmam que ficaram sabendo da proposta na hora da votação.
  • No dia 6 de maio do ano passado, Machado renunciou ao cargo. Em entrevista, ele afirmou que estava insatisfeito com as alterações feitas por Erick. A renúncia ocorreu em uma sessão marcada por bate-bocas devido a um projeto de lei, encaminhado por Machado, que cortava o salário dos parlamentares em 30%.
  • Pelo regimento da Assembleia, a eleição do novo secretário deveria ser feita em até cinco sessões após a renúncia. Devido à pandemia de Covid-19, no entanto, ficou decidido que o pleito seria feito apenas com o retorno das atividades presenciais na Casa. Acabou que o cargo somente voltou a ser ocupado neste mês, com a eleição da Mesa completa.
  • Durante a articulação para formação da chapa que concorreria à Mesa, o governo chegou a conversar com deputados aliados para lançar um nome que competisse com Erick. Depois de muita conversa e negociação, no entanto, o republicano conseguiu o aval do socialista para comandar a Casa por mais dois anos. Entre as promessas estava a revogação da resolução que dá superpoderes ao presidente.

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