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O reajuste acordado entre o governo do Estado e policiais militares e civis no Espírito Santo está longe de ser o fim das dores de cabeça do governador Renato Casagrande (PSB). Após anunciar que daria 12% de aumento real, entre 2020 e 2022, além da revisão com base na inflação para os servidores da segurança pública que pode fazer gerar um acréscimo de até 40%, em alguns casos , outras categorias criticam o modelo de negociação adotado e ameaçam entrar em greve.
Assim como os policiais, os servidores da educação, da saúde e da administração pública também alegam ter perdas salariais, que atingem os 30% nos últimos anos. Contudo, os sindicatos que os representam falam em distanciamento do governador nas negociações salariais e pedem isonomia, ou seja, igualdade na hora de o Estado propor reajustes.
As entidades já falam, inclusive, em greves contra a falta de diálogo com as outras categorias do serviço público. Na próxima segunda-feira (9), servidores vão fazer um ato unificado em frente à Assembleia Legislativa pedindo recomposição salarial nos mesmos moldes do que foi oferecido aos militares.
Os sindicatos estudam pedir apoio de deputados estaduais para uma manobra semelhante a que foi adotada na Assembleia de Minas Gerais. Por lá, o governador Romeu Zema (Novo) enviou projeto de lei para conceder reajuste somente para os servidores da segurança pública, mas uma emenda foi acrescentada ao texto estendendo o benefício a todo o funcionalismo estadual. A proposta ainda pode ser vetada pelo Executivo.
Procurado, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos) disse que está aberto ao diálogo e que vai ouvir as demandas da categoria.
O reajuste exclusivo para a segurança pública foi o estopim para a possibilidade de a greve entrar de vez no radar dos sindicatos. Uma paralisação já estava agendada por servidores da educação da rede estadual para o dia 18 de março, em defesa do Fundeb, destinado à Educação Básica.
Nesta data haverá uma nova assembleia entre os trabalhadores e está na pauta decidir sobre uma possível paralisação mais longa, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Christovam Medonça.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos), Tadeu Guerzet também defendeu a paralisação de sua categoria, mas disse que isso ainda depende de aprovação em assembleia.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Espírito Santo (Sindisaúde), Geiza Pinheiro, disse que é a favor do reajuste para os militares, mas criticou ameaças de aquartelamento, como ocorreu em 2017, por parte de alguns policiais.
A mesa de negociação tem que ser de forma igualitária, pontua.
Cientistas políticos apontaram que a anistia administrativa concedida aos militares que participaram dos movimentos paredistas da Polícia Militar do Espírito Santo, em fevereiro de 2017, permitiu que lideranças voltassem a pressionar governos estaduais.
Para Fernando Pignaton, policiais têm se organizado de maneira nacional. O motim iniciado no início de fevereiro deste ano no Ceará ajudou a pressionar governos de outros Estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, que também foram colocados contra a parede.
Do mesmo modo, a anistia concedida por Casagrande também fez com que os militares lá no Ceará achassem que poderiam promover o motim que fizeram. Na minha opinião, o governo de lá fez certo em não dar anistia, critica.
Pignaton analisa que a anistia à PM foi uma estratégia adotada por Casagrande nos meses prévios à eleição de 2018, quando ainda havia a possibilidade de o ex-governador Paulo Hartung (sem partido) disputar o pleito. Ele sabia que a greve da PM era um ponto fraco de Hartung, que é muito parecido com Casagrande ideologicamente. Então ele se usou disso na disputa e agora está pagando o resultado, comenta.
O economista e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, aponta que o reajuste coloca em risco a saúde financeira do Estado, uma vez que é natural que outras categorias e até outros Poderes, se vejam no direito de exigir o mesmo tratamento. Para ele, os motins organizados por policiais não respeitam a Constituição e anistiá-los acaba incentivando que militares de outros Estados adotem a mesma postura.
Acredito que o governo federal tem que intervir e fazer a Constituição ser cumprida. Governadores não podem dar tratamento benevolente, porque isso gera consequências para outros Estados. O Espírito Santo tem a vantagem de estar em uma situação fiscal melhor do que a de Minas Gerais, algo que conquistou devido ao esforço de vários governos. Ao atender uma categoria, é automático que as outras também reivindiquem, com razão. Aumentar gasto com pessoal é algo delicado e tem que ser feito com cuidado para não colocar a saúde financeira estadual em risco, explica.
A reportagem procurou na manhã desta sexta-feira (6) a Secretaria Estadual de Governo (SEG), que negociou diretamente com os servidores da segurança pública, além das pastas de Recursos Humanos (Seger) e de Planejamento (SEP), mas ainda não houve retorno.
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