Polícia Federal faz busca e apreensão em endereços de Marcos do Val

Autorização judicial para operação foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Endereços do parlamentar em Vitória e Brasília foram alvos da ação

A Polícia Federal fez, na quinta-feira (15), uma operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

Em nota, a PF informou que cumpriu três mandados, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em endereços ligados ao senador, em Brasília e Vitória. Na Capital Federal, as buscas ocorreram no apartamento funcional ocupado por Do Val e no gabinete dele no Senado. Dois celulares do parlamentar também foram apreendidos pela Polícia Federal.

A autorização judicial para a realização da ação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi determinado o bloqueio das redes sociais do senador. Após as 17 horas, a conta de Do Val no Twitter já se encontrava retida.

Do Val é alvo de inquérito por suspeita de prática de ao menos cinco crimes. Entre eles estão a divulgação sem justa causa de conteúdo de documento particular ou confidencia e golpe de Estado.

• Artigo 153 : divulgar sem justa causa conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outro. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa;
• Artigo 288: associar-se a três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes (associação criminosa). A pena é de um a três anos de reclusão;
• 359-M: tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça (golpe de estado). A pena vai de 4 a 12 anos de reclusão;
• 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito (abolição violenta do Estado Democrático de Direito). A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão;
• Art 2 da Lei 12.850/2013: pela possibilidade de organização criminosa, uma pena de 3 a 8 anos de prisão.

Durante a operação, Do Val se encontrava em Vitória, onde comemora o aniversário de 52 anos, completados na quinta (15) passada. A assessoria dele foi procurada, mas disse que o parlamentar não iria se pronunciar. No entanto, o senador deu entrevista a Globonews e também a Bande News. Ele disse ser alvo de retaliação.

“O ministro Alexandre de Moraes, quando eu o convoquei para participar da CPMI, ele com certeza se sentiu afrontado. Mas por que eu fiz esse requerimento? Porque no relatório da Abin está informando que o STF e o TSE foram comunicados anteriormente que no dia 8 (de janeiro) aconteceria aquele fato. Então, eu fiz a convocação para que ele pudesse fazer a explicação”, disse ainda à Globonews.

Na quarta (14), o senador afirmou em uma publicação no Twitter que as ações de Moraes são inconstitucionais.

"Seguindo o que determina a Constituição que cabe aos senadores fiscalizar, afastar e até impeachmar ministros do STF. É notório em todos os meios jurídicos e entre e entre os magistrados, por todo o Brasil, as ações anticonstitucionais do ministro Alexandre de Moraes", disse ele.

No último dia 1º, Do Val apresentou pedido de convocação do ministro Alexandre de Moraes na CPMI do 8 de janeiro. No pedido, o senador disse que é "necessário a oitiva de todos os atores envolvidos". O ministro do STF é relator do inquérito que investiga os ataques à Praça dos Três Poderes.

Em fevereiro deste ano, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações feitas por Do Val de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. 

Naquela ocasião, o senador havia declarado que participara de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Na determinação, Alexandre de Moraes alegou que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. "Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo".