Dois celulares foram apreendidos em Vitória no apartamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES), durante operação da Polícia Federal, na tarde desta quinta-feira (15). Os aparelhos, com outros materiais recolhidos, como computadores, serão lacrados e enviados para a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) da PF, em Brasília, onde vão passar por perícia.
A informação é da Globonews. A diretoria é chefiada por Ricardo Saadi, exonerado do cargo de superintende da PF por Jair Bolsonaro em 2019, em meio a suspeitas de interferência do ex-presidente na corporação para proteger familiares e aliados. Saadi foi nomeado para a Dicor pelo ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino.
A operação de busca e apreensão da PF foi realizada em mais dois endereços ligados ao senador em Brasília: o apartamento funcional e o gabinete dele, de onde foram levados computadores, anotações e agendas para serem periciados.
A autorização judicial para a realização da ação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ordem do ministro, também foi determinado o bloqueio das redes sociais do senador.
Marcos do Val, senador da República
Marcos do Val: PF apreendeu dois celulares do senador em Vitória
Do Val é alvo de inquérito por suspeita de prática de ao menos quatro crimes, previstos no Código Penal. Entre eles estão a divulgação sem justa causa de conteúdo de documento particular ou confidencial e golpe de Estado.
- Artigo 153 : divulgar sem justa causa conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outro. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa;
- Artigo 288: associar-se a três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes (associação criminosa). A pena é de um a três anos de reclusão;
- 359-M: tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça (golpe de estado). A pena vai de 4 a 12 anos de reclusão;
- 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito (abolição violenta do Estado Democrático de Direito). A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.
Procurada, a assessoria do senador disse que ele não vai se pronunciar neste momento. E acrescentou que Do Val encontra-se em Vitória, onde comemora o aniversário de 52 anos, completados nesta quinta (15).
Na quarta (14), o senador afirmou em uma publicação no Twitter que as ações de Moraes são inconstitucionais.
"Seguindo o que determina a Constituição que cabe aos senadores fiscalizar, afastar e até impeachmar ministros do STF. É notório em todos os meios jurídicos e entre e entre os magistrados, por todo o Brasil, as ações anticonstitucionais do ministro Alexandre de Moraes", disse ele.
