Marcos do Val é investigado por golpe de Estado e mais quatro crimes; entenda

Mandados de busca e apreensão em endereços do senador foram cumpridos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), após autorização do STF

O senador capixaba Marcos do Val (Podemos) foi alvo de busca e apreensão em seus endereços, nesta quinta-feira (15), em uma operação da Polícia Federal que teve a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de inquérito por suspeita de prática de ao menos cinco crimes. Entre eles estão a divulgação sem justa causa de conteúdo de documento particular ou confidencial e golpe de Estado.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal (PF) em endereços do senador em Vitória e Brasília. A ação está relacionada ao inquérito aberto por determinação do ministro Alexandre de Mores sobre os relatos feitos pelo senador a respeito da suposta articulação de um golpe, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Do Val deu várias versões para o episódio e chegou a afirmar que o objetivo seria fazer com que o ministro do STF fosse declarado suspeito para atuar nas investigações que conduz no Supremo.

Na lista dos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes estão os que tratam de milícias digitais, de fake news e dos atos golpistas.

De acordo com apuração divulgada pela jornalista Julia Dualibi, na GloboNews, os mandados de busca e apreensão contra o senador estão respaldados em investigação que apura a prática dos seguintes crimes previstos no Código Penal, incluindo os que foram inseridos pela Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra as instituições democráticas:

• Artigo 153: divulgar sem justa causa conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outro. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa;
• Artigo 288: associar-se a três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes (associação criminosa). A pena é de um a três anos de reclusão;
• 359-M: tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça (golpe de estado). A pena vai de 4 a 12 anos de reclusão;
• 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito (abolição violenta do Estado Democrático de Direito). A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.
• Lei 12850/2013, art. 2º: A investigação também levanta a possibilidade de Do Val integrar organização criminosa, que prevê pena de três a oito anos de cadeia. A diferença entre tal imputação e a de associação criminosa está ligada ao número de pessoas envolvidas no suposto delito e à estrutura do grupo investigado — se tem até três integrantes, o enquadramento é menos grave.
  

Em fevereiro deste ano, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações feitas por Do Val de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado durante uma reunião com Bolsonaro e Daniel Silveira, após as eleições de 2022, para tentar gravar de maneira escondida o ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, Do Val afirmou que o objetivo era forçar o ministro a falar algo que poderia ser usado como uma espécie de admissão de alguma irregularidade no processo eleitoral e, com isso, evitar a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira (14), o senador fez publicações em suas redes sociais afirmando que as ações de Moraes são inconstitucionais. Ele também compartilhou vídeo em sua conta no Twitter, suspensa na tarde desta quinta-feira após a operação PF, no qual apresentou pedido de convocação de Alexandre de Moraes na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro, em reunião realizada no último dia 1º.

No pedido, o senador capixaba disse que é "necessário a oitiva de todos os atores envolvidos". O ministro do STF é relator do inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro.

A Polícia Federal informou, em nota, que cumpre três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em endereços ligados a senador da República, na tarde desta quinta-feira (15), em Brasília (DF) e em Vitória, Espírito Santo. 

Demandado, o STF informou que ainda não tem informação sobre o assunto.

Já a assessoria do senador Marcos do Val informou que ele "não vai se pronunciar ainda".

Mas, na noite desta quinta-fera, Do Val disse, em declaração dada à Band News e à Globonews. que a operação de busca e apreensão da Polícia Federal em três endereços ligados a ele foi uma “clara retaliação” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o parlamentar, a operação seria uma resposta à convocação, feita pelo senador, para que o ministro participasse da CPMI dos Atos Antidemocráticos. “É um presente de aniversário indigesto, mas já era esperado”, disse à Globonews. Do Val completa 52 anos neste 15 de junho.