Pazolini diz que situação fiscal de Vitória é grave para 2021

A oito dias de assumir a Prefeitura de Vitória, o prefeito eleito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), vê "gravidade" na situação fiscal e orçamentária do município. Um dos motivos é que a cidade pode ficar sem receber transferências de recursos do Estado e da União, por não ter aprovado a reforma da Previdência municipal. Além disso, afirma que, na reta final da atual gestão, têm sido firmados contratos milionários, que podem onerar a administração, e sobre os quais não foi avisado. 

Outra questão apontada é que em 2021 o município terá uma baixa capacidade de investimentos com recursos próprios, pois serão cerca de R$ 100 milhões, em um orçamento de R$ 2 bilhões. Para fazer frente à situação, confirmou como uma de suas primeiras medidas na prefeitura um corte nos gastos com custeio (são despesas correntes, do dia a dia), mas ainda não diz o tamanho do corte.

As declarações foram dadas na quarta-feira (23), durante o anúncio de novos nomes para o secretariado, entre eles, o segundo nome de sua equipe econômica: o empresário Aridelmo Teixeira (Novo), que será secretário da Fazenda. Na semana passada, Pazolini anunciou o economista Regis Mattos como secretário de Gestão e Planejamento. Os dois são nomes ligados ao ex-governador Paulo Hartung (sem partido).

O prefeito eleito destacou que nos últimos dias o Tribunal de Contas do Estado (TCES) emitiu um alerta a sete municípios que não aprovaram a reforma da Previdência municipal, entre eles, Vitória. Por esta razão, no ano que vem a cidade não teria mais a certidão de regularidade previdenciária, o que a prejudica a receber recursos via repasses voluntários, como convênios, da União e do Estado. Essa é a regra geral, que foi estabelecida pelo governo federal.

"Aridelmo nos auxiliará em um momento difícil, em que a cidade atravessa um quadro preocupante. Vitória estará numa situação de impossibilidade de receber qualquer transferência voluntária, fica bloqueado. Seja pela União ou Estado. Então o primeiro desafio é regularizar a situação do município, já que a reforma da Previdência municipal não foi feita. Por isso eu disse da gravidade da situação fiscal e orçamentária", afirmou o prefeito eleito.

Segundo o futuro secretário, sem essa certidão o Estado pode ficar sem receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é transferido pelo governo federal, e também qualquer convênio, empréstimo ou aval.

A Capital tem um Regime Próprio de Previdência Social para servidores (RPPS) e precisará fazer adequações em suas normas, conforme determina a reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional. Uma das principais mudanças está relacionada ao aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores para 14%. O projeto de lei de reforma da Previdência foi encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vitória, que rejeitou a proposta.

Embora a regra do governo federal estabeleça que o prazo para as adequações obrigatórias termina em 31 de dezembro de 2020, e que se não for feito no referido prazo o município fica inadimplente com a União até conseguir se adequar, o município de Vitória está com o Certificado de Regularidade Previdenciária ativo, expedido em 3 de novembro de 2020 e com validade até 2 de maio de 2021, de acordo com o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).

 "A renovação após maio de 2021 depende da aprovação da reforma previdenciária, que só pode ser reapresentada à Câmara de Vitória a partir do dia 1º de janeiro de 2021", informou, por nota, a Prefeitura de Vitória.

Em 2020, Vitória recuperou a nota A em gestão fiscal do Tesouro Nacional, conforme relatório divulgado pela pasta, vinculada ao Ministério da Economia. A classificação é o selo máximo do Tesouro. No ano passado, a Capital capixaba obteve a nota B.

Após algumas semanas de uma aparente transição amigável em Vitória, de poucas críticas à atual gestão e com uma reunião presencial entre Pazolini e o atual prefeito, Luciano Rezende (Cidadania), nesta quarta-feira o prefeito eleito relatou preocupação com uma série de novos contratos que estão sendo assinados pela atual gestão "no apagar das luzes".    

"Nas últimas três semanas, houve uma série de renovações, publicações, contratos, que necessitarão de uma apuração com lupa por nossa equipe. A equipe de transição identificou um volume excessivo. Alguns deles dizem respeito a adesão a ata de registro de preço e outros até a dispensa de licitação", destacou Pazolini.

Segundo ele, há contratos para a área de educação e de tecnologia da informação, por exemplo. 

"O que nos chama a atenção é por ser o final da gestão, no apagar das luzes, que não parece haver nenhuma situação emergencial, além da saúde. A assinatura desses contratos, pela forma como se deu, sem diálogo com a equipe de transição, nos chamou bastante a atenção. Havia, de nossa parte, uma disponibilidade para o diálogo e foi pactuado entre as duas equipes de transição que não haveria nenhum tipo de surpresa", complementou.

Uma das primeiras providências para a gestão fiscal em 2021 já foi tomada, que foi a aprovação de uma emenda ao Orçamento, na Câmara Municipal, que aumentou a reserva de contingência para o prefeito, deixando o valor em R$ 17 milhões.  A reserva de contingência é uma espécie de "folga"que o Poder Executivo costuma deixar no orçamento para poder usar em caso de emergência financeira. 

O dinheiro serve como uma "poupança" para amortizar possíveis riscos ao orçamento, como uma mudança repentina na economia, por exemplo. Para isso, sete secretarias perderam parte de seus recursos: a de Meio Ambiente, a Central de Serviços, Transportes, Esportes, Planejamento, Companhia de Desenvolvimento e Fazenda. 

A realocação feita também exigirá que a gestão faça alguns cortes, a começar pelo custeio, que são as despesas do funcionamento da administração, como energia, água e materiais de consumo. 

Segundo o prefeito eleito, os cortes serão anunciados nos primeiros dias de governo, possivelmente por decretos de contingenciamento. Também há a possibilidade de cortes na despesa com pessoal, em cargos comissionados, por exemplo. "Só não queremos afetar as áreas sociais. Nos primeiros dias, vamos apresentar de onde vamos tirar e economizar para ter essa reserva de contingência", destacou Pazolini.

A Prefeitura de Vitória foi procurada, e esclareceu, por nota, que "apesar de ter passado por uma situação crítica pós-Fundap, que resultou em uma perda na ordem de quase R$ 1 bilhão de reais entre os anos de 2014 e 2017, manteve seu equilíbrio fiscal, guardando a adequada relação entre a receita e a despesa pública, com todos os pagamentos em dia e cumprindo todos os seus compromissos".

Citou como exemplo o resultado positivo alcançado ao final do ano de 2019, em que o fechamento apontou saldo financeiro de cerca de R$ 141,2 milhões de reais, além de ter obtido a nota "A" dada pelo Tesouro Nacional.

"Tal resultado inclusive foi fundamental para que a capital atravessasse os desafios do ano da pandemia, mantendo regularmente a qualidade dos serviços prestados à população", pontua a nota.

A administração de Luciano Rezende também destacou que para o ano de 2021 a previsão é que sejam deixados para aplicação na próxima gestão um valor superior a R$ 100 milhões de reais, que poderão ser utilizados na forma que a gestão definir.

Sobre o baixo índice disponível para investimentos, apontado pela equipe de Pazolini, a prefeitura ressaltou que o orçamento de R$ 2 bilhões é composto por todas as receitas do município, sendo que cerca de R$  1 bilhão – aproximadamente a metade do orçamento – é composto de valores com vinculação específica, ou seja, que são destinados obrigatoriamente por lei, inclusive para custear os serviços de saúde e educação.