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Orçamento do ES: Assembleia ainda vai definir prazo de tramitação

Projeto de Lei foi encaminhado para comissão de Finanças. Grupo é responsável pelo cronograma de análise da proposta do Executivo na Casa

Vitória
Publicado em 10/11/2020 às 12h49
Atualizado em 10/11/2020 às 15h28
Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a proposta que regulamenta a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado: ainda não há data para Casa apreciar projeto de lei do Orçamento. Crédito: Ellen Campanharo/ALES

A Comissão  de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve se reunir na próxima semana para estabelecer os prazos de análise da proposta de Orçamento para o governo estadual em 2021.

O texto foi encaminhado à Casa pelo governo do Estado em 29 de setembro, mas só começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9), que foi lido e quando foi encaminhada ao colegiado. O valor de receita previsto é de R$ 18,9 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos que o estimado para 2020, que era de R$ 19,7 bilhões. Os deputados ainda poderão apresentar emendas ao texto.

A Comissão é presidida pelo deputado estadual Euclério Sampaio (DEM). Cabe a ele e aos demais parlamentares que compõem o grupo estabelecer o cronograma, ou seja, qual o prazo para que os demais apresentem emendas e quando o texto será, de fato, votado pelo plenário. Até lá, não há nenhum prazo definido.

Fontes da Assembleia admitem que seria parte do "jogo político" aguardar as eleições municipais passarem para, só então, aprovar o orçamento. Uma forma de tentar privilegiar no repasse os prefeitos aliados que forem eleitos, para manter alianças com as bases eleitorais. O primeiro turno do pleito já ocorre neste domingo (15).

Pelo regimento da Casa, as reuniões da comissão de Finanças são feitas sempre nas segundas-feiras com um quórum mínimo de quatro deputados. Ao todo, o colegiado é composto por sete membros, contudo, cinco deles concorrendo às eleições para prefeito. Com isso, o mais provável é que não seja feita reunião extraordinária nesta semana. 

Dos que compõem a Comissão, Euclério Samapaio concorre em Cariacica; Enivaldo dos Anjos (PSD), vice-presidente da Comissão, disputa em Barra de São Francisco; Alexandre Xambinho (PL) na Serra; Marcos Garcia (PV) em Linhares; e Fabrício Gandini (Cidadania) em Vitória. Apenas José Esmeraldo (MDB) e Rafael Favatto (Patriota) não são candidatos.

Diferente de outros projetos de lei, matérias orçamentárias passam apenas pela comissão de Finanças. Existe um prazo mínimo de 10 dias para que os parlamentares apresentem emendas, mas após ser aprovado na comissão e ser relatado em sessão ordinária, o texto já pode ser votado pelos demais deputados. 

SAÚDE E EDUCAÇÃO TERÃO MAIORES REPASSES

Entre as secretarias que mais devem receber recursos estão as de Saúde e Educação. O texto prevê cerca de R$ 2,7 bilhões para cada uma.

A Sedu foi a única pasta que não teve cortes em custeio, enquanto as outras estão com uma redução de 5% no orçamento previsto para 2021. O montante projetado para investimento na educação ano que vem é 14% maior que em 2020, que era de R$ 2,3 bilhões.

Completa o pódium de investimento o orçamento da Segurança, que deve receber R$ 1,7 bilhão. O valor destinado à pasta da Segurança, no entanto, é um dos que mais sofreu cortes. O orçamento de 2020 contava com R$ 655 milhões a mais.

Na Educação, o aumento se deve as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 

O novo texto, aprovado e promulgado pelo Congresso, que tornou o fundo permanente e com maior participação da União, proibiu que parte das receitas da educação, inclusive as do Fundeb, fossem utilizados para o pagamento de aposentados e inativos.

Após essa votação em Brasília, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) decidiu revogar uma norma que autorizava o Estado a contabilizar esses gastos dentro dos 25% mínimos exigidos pela lei para serem aplicados na Educação. O mecanismo também foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , a decisão veio logo após o Congresso barrar a medida.

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

O Estado passou por quedas na arrecadação com a pandemia do novo coronavírus. Além disso, o Estado também sofreu com a crise de preços do petróleo causa pela guerra firmada entre os maiores produtores do óleo brent no mundo.

O PL encaminhado pelo governo do Estado prevê uma queda de R$ 800 milhões na arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo em comparação com o projetado na pela orçamentária de 2020.

Enquanto para esse ano era estimada uma arrecadação de R$ 2,2 bilhões no setor – que com a crise deve fechar próximo de R$ 1,2 bilhão – o orçamento de 2021 estima que as compensações rendam R$ 1,4 bilhão aos cofres do Tesouro Estadual.

No texto, o governador, Renato Casagrande (PSB), destaca que Orçamento leva em conta o quadro adverso da economia ainda por conta dos efeitos da pandemia. "A elaboração do projeto considerou a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado, propondo a construção de uma trajetória para o Espírito Santo baseada num processo de governança pautada na efetividade da gestão pública", escreveu em carta enviada ao Legislativo.

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