Em abril deste ano, o Espírito Santo arrecadou cerca de R$ 100 milhões a menos que em abril de 2019. Pareceu, e foi, uma queda significativa de arrecadação. Foi o primeiro impacto da pandemia. Mas àquela altura, em entrevista dada à coluna, publicada aqui no dia 6 de maio, o secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB), alertou: aquele era só o começo. “Estamos só no início da queda. A tendência é que a arrecadação seja pior mês a mês: maio será pior que abril. E junho será pior que maio.” Encerrado o mês de maio, perguntamos então ao secretário, nesta terça-feira (9): a sua previsão se cumpriu? “Sim, infelizmente se cumpriu”, respondeu ele, sem titubear. E os números (terríveis) provam isso.
Em maio de 2020, somando todas as principais fontes de receita (tributos estaduais e repasses federais), o Espírito Santo arrecadou R$ 331,7 milhões a menos que em maio de 2019. Em números corrigidos pelo IPCA, isso significa uma queda real de 22% na comparação de maio com o mesmo mês do ano anterior. Arredondando os números, para cada R$ 5,00 que entraram no caixa do Estado em maio do ano passado, só entraram R$ 4,00 em maio deste ano.
Assim, o secretário realmente (e infelizmente) acertou naquele “maio será pior que abril”. Se abril já tinha sido um mês frustrante para os cofres públicos capixabas, maio foi mais de três vezes pior.
R$ 331,7 MILHÕES
FOI QUANTO O ESPÍRITO SANTO DEIXOU DE ARRECADAR EM MAIO/2020, EM COMPARAÇÃO A MAIO/2019, O QUE CORRESPONDE A UMA QUEDA DE 22%
Tem mais: somando as perdas contabilizadas em abril e maio, a frustração de receita total para o caixa estadual, desde o início da pandemia, já é de R$ 431,7 milhões. Para o(a) leitor(a) colocar essa perda em perspectiva, isso corresponde, por exemplo, ao orçamento previsto pelo município de Aracruz para o ano inteiro de 2020: R$ 434,6 milhões. Equivale, ainda, à verba total prevista para o Ministério Público Estadual (MPES) na lei orçamentária estadual de 2020: R$ 431,9 milhões.
Ou seja, em um intervalo curtíssimo, de apenas dois meses, o Estado do Espírito Santo deixou de arrecadar um orçamento anual de Aracruz, ou do MPES. É disso que estamos falando.
Onde se deu exatamente essa perda de recursos? O que explica essa queda na arrecadação? Na sequência, as respostas detalhadas e discriminadas por fontes de receita:
ICMS: IMPACTO BRUTAL
O maior “vilão” da perda de recursos do Espírito Santo em maio é, exatamente, o tributo que tem maior peso na composição da receita do Estado: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A queda aqui foi assombrosa. Já em valores corrigidos pelo IPCA, só com esse tributo, o Estado recolheu R$ 1,005 bilhão em maio de 2019. Já em maio deste ano, o resultado despencou para R$ 683,2 milhões, uma queda de 32%!
A diferença é de R$ 321,8 milhões. Como vimos acima, a queda total de arrecadação para o Estado, em maio, foi de R$ 331,7 milhões. Portanto, o ICMS explica, praticamente sozinho, o tamanho da frustração de receita. Estamos dizendo que o imposto mais importante e que mais põe recursos para dentro do caixa estadual é, exatamente, aquele que está apresentando o pior desempenho na crise.
Por óbvio, esse baixíssimo recolhimento de ICMS está intimamente relacionado à considerável redução da atividade de alguns setores da economia, destacadamente o comércio, em razão de uma das medidas da estratégia de isolamento social adotada pelo governo Casagrande (assim como os demais Estados): o fechamento integral, por cerca de dois meses, de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais.
A pandemia chegou ao Espírito Santo em meados de março, e o “cerrar portas” do comércio só pegou a segunda quinzena daquele mês. A arrecadação de ICMS de maio reflete a atividade econômica no Estado em abril. Ou seja, o resultado de maio é o primeiro que reflete um mês inteiro de paralisia quase total do setor terciário da economia capixaba.
IPVA: LIGEIRA ALTA
No caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (o segundo tributo próprio mais relevante para o caixa estadual), houve, curiosamente, uma ligeira alta em relação a maio do ano passado. Naquele mês, o Estado arrecadou R$ 82,2 milhões. Já em maio de 2020, o recolhimento foi de R$ 87,2 milhões, o que significa crescimento de 6%.
No entanto, o secretário da Fazenda relativiza a “boa notícia”. Segundo Pegoretti, essa alta pode estar associada a outro efeito da crise: neste ano, muitos contribuintes podem ter adiado para maio o pagamento que, até o ano passado, em circunstâncias normais, teriam feito em abril.
Na cobrança do IPVA, o cidadão pode pagar todo o carnê em cota única (e com desconto) até abril. No ano passado, isso foi feito por muitos, resultando em um recolhimento menor desse imposto no mês seguinte (maio/2019). Neste ano, porém, por causa da crise da pandemia, foi o contrário: muitos deixaram de antecipar o pagamento em abril, o que resultou em maior recolhimento para o caixa do governo em maio.
FPE: QUEDA EXPRESSIVA
No Fundo de Participação dos Estados (repassado pela União aos Estados e Distrito Federal), observou-se queda substancial: -26,7% (sempre na comparação de maio/2020 com maio de 2019).
Em maio do ano passado, foram transferidos R$ 153,9, milhões para o Espírito Santo. No mesmo mês deste ano, o repasse foi de R$ 112,7 milhões, ou R$ 41,2 milhões a menos. Essa queda (que atinge a todos os Estados) pode ter a ver com a prorrogação do prazo para declaração do Imposto de Renda, um componente importante do FPE.
RECEITAS DO PETRÓLEO
Ainda nesta quarta-feira (10), o desempenho das receitas do petróleo no mês de maio. Spoiler: uma boa notícia e outras péssima.
